Traduzindo o economês

ALERTA PARA O IR 2012

2012-02-21T20:21:00.001-02:00

Artigo publicado pela Federação dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro - FASPRJ. www.fasprj.com.br

NOTÍCIAS FISCAIS COMENTADAS

2012-02-09T14:30:00.000-02:00

ALERTA AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

2012-02-07T21:41:00.004-02:00

Foi dado o pontapé inicial para o Imposto de Renda da Pessoa Física 2012, ano-base 2011. A Receita Federal do Brasil acaba de publicar as regras para o preenchimento da declaração.

A Instrução Normativa 1.246 de 2012 definiu os critérios para este ano. Desta forma, estão obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$23.499,15; rendimentos isentos ou não tributáveis, ou mesmo tributáveis exclusivamente na fonte, no montante superior a R$40.000,00. Os contribuintes que obtiveram ganho na alienação de bens ou direitos, sujeito a incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Em relação à atividade rural, está obrigado a transmitir a declaração o contribuinte que tiver recebido rendimentos tributáveis superiores a R$117.495,75.

Este ano o programa trouxe algumas novidades: A partir de agora, estão obrigados ao uso do certificado digital na transmissão da declaração a pessoa física que obteve rendimentos acima de R$10.000.000,00 (Dez milhões).

Entre outras modificações, houve o aumento do limite para o desconto nas declarações no modelo simplificado, elevado para R$13.916,36. Também poderão ser deduzidas as doações em espécie, efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente entre 1º de janeiro de 2012 e 30 de abril de 2012.

A obrigatoriedade vale ainda para aqueles que, em 31 de dezembro, tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a R$300.000,00 (Trezentos mil).

A dedução no IR, por dependente, foi fixada em até R$ 1.889,64, enquanto que o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Já a dedução de gastos com empregada doméstica subiu de R$ 810,60, no ano passado, para R$ 866,60, em 2012.

O programa gerador da declaração estará disponível uma semana antes do início do prazo (após 18h do dia 24 de fevereiro) para evitar congestionamentos no primeiro dia das transmissões (10 de março).

O prazo final é 23h59min do dia 30 de abril e a multa por atraso na entrega varia entre o mínimo de R$165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido.

Cabe ressaltar que os contribuintes que tiverem valor de imposto a restituir, mas que tenham débitos com a Receita Federal do Brasil, terão esses valores retidos para fins de compensação da dívida tributária.

Uma recomendação imprescindível: Os contribuintes devem monitorar o processamento de suas declarações para identificar possibilidade de malha fiscal. Nesse caso, a retificação poderá ser efetuada, sem o risco de autuação fiscal que agrega 75% do valor do imposto devido, adicionado ao valor do imposto devido e aos juros de mora.

Por fim, cabe alertar que os informes de rendimentos concedidos a contribuintes para fins de comprovação de renda, deverão ser declarados sob o risco de questionamento por parte da Receita Federal, por omissão de receita. Exemplo prático diz está relacionado á obtenção de cartas de crédito junto a bancos.

Fonte: Receita Federal do Brasil

2011-12-21T14:02:00.000-02:00

OS IMPACTOS DO CAOS TRIBUTÁRIO NA ECONOMIA BRASILEIRA

2011-12-18T17:27:00.001-02:00

EMPRESAS BRASILEIRAS DEVEM ADOTAR ESTRATÉGIAS FISCAIS PARA AUMENTAR O LUCRO

2011-11-20T17:15:00.002-02:00

Final de ano chegando e uma das grandes preocupações das organizações é a contabilização dos lucros e prejuízos obtidos durante o ano.

Uma empresa sólida acumula bens e direitos e conquista credibilidade de mercado. Mas nem sempre é fácil manter competitividade diante da realidade econômica brasileira.
Dessa forma, uma estratégia eficiente é adotar uma boa gestão tributária eficaz. A recuperação de tributos melhora os ativos das empresas através de levantamentos dos procedimentos fiscais.

É preciso lembrar que tributo é custo embutido no preço e que quanto menor for a carga tributária, maior será a margem de lucratividade.

Pense nisso...

MICROEMPRESÁRIOS FINALMENTE PODEM CELEBRAR ALTERAÇÕES DA LEI DAS MICROEMPRESAS

2011-11-13T16:49:00.006-02:00

Os microempresários têm um grande motivo para comemorar: O governo federal acaba de sancionar grandes e importantes modificações na lei geral das micros e pequenas empresas.

A Lei Complementar 139/11, publicada no Diário Oficial de 11 de novembro e que entra em vigor em 01 de janeiro de 2012, promoveu sérias e benéficas alterações para as empresas enquadradas no Simples Nacional. A mudança que já era esperada desde o final do ano passado traz um profundo alívio para os empreendedores que já estavam sem dormir imaginando o aumento da carga tributária por conta da exclusão do regime.

Acontece que, segundo a legislação passada, o limite para recolhimento de tributos de forma simplificada era R$2.400.000,00. Com a alteração da lei, o limite passou a R$3.600.000,00. A grande vantagem é que muitas organizações permanecerão no regime, enquanto outras poderão ingressar e aquelas que foram excluídas por conta do aumento do faturamento poderão retornar.

A iniciativa do governo demonstrou a conscientização da importância das micros e pequenas empresas no país uma vez que, segundo pesquisa realizada pelo SEBRAE, a economia brasileira é comandada por 93% de empresas participantes do Regime Simplificado de Contribuições e Tributos Federais - Simples Nacional. A geração de empregos e a produção da renda são quesitos relevantes para a formação do Produto Interno Bruto – PIB.

Numa breve análise da carga tributária suportada por empresas comerciantes que recolhem tributos de forma presumida, a diferença é bastante considerável.

Regime - Receita- (%)-IRPJ-CSLL-PIS-COFINS-CPP-ICMS

Lucro Presumido-3.600.000,00 -16,87%- 1,2%-0,72%-0,65%-3%-1,11%-10,20%

Simples (2012)-3.600.000,00-11,61%-0,54%-0,54%-0,38%-1,60%-4,60%-3,95%

• 1 A Contribuição Previdenciária Patronal – CPP foi calculada sobre o montante de 200.000,00, pagos a título de salários e que corresponde a R$40.000,00, o que representa 1,11% sobre o faturamento.

• 2 Foi considerado uma compensação de 40% em razão da sistemática do imposto. O recolhimento foi de R$367.200,00 que corresponde a 10,20% do faturamento. A alíquota utilizada foi 17%.

De acordo com o quadro acima, é visível a redução da carga tributária em razão do Simples. Nesse contexto, as empresas que permaneciam no sistema de recolhimento do lucro presumido terão uma queda considerável da carga tributária. Observa-se, inclusive, que o valor pago a titulo de INSS patronal cairá consideravelmente, visto que, com a mudança recolherá, a partir de 2012, um percentual fixo sobre o faturamento.

A Lei Complementar 139 trouxe algumas novidades para os pequenos empresários, a saber:

 Revisão da tabela a partir de janeiro de 2015;
 Aumento do limite do micro empreendedor individual para R$360.000,00;
 Definiu limite de até R$3.600.000,00 para exportações;
 Definiu normas para o ressarcimento de tributos pagos indevidamente ou pagos a maior;
 Possibilidade de parcelamento de débitos em até 60 meses e
 Comunicação eletrônica em portal próprio.

Dentre elas, a possibilidade de parcelar débitos tributários é uma grande conquista para a sociedade, uma vez que com a criação do Simples, o legislador não se preocupou com as oscilações da economia atendo-se, apenas, a uma carga tributária menor.

Com a mudança, a Presidência da República, espera que, aproximadamente, 500 mil empresas devedoras serão beneficiadas, conforme divulgação da Agência Brasil de Notícias, imprensa oficial do governo.

Infelizmente, os altos e baixos do mercado que, inclusive, sofre interferência de economias de outros países, provou que a redução do crédito traz conseqüências drásticas para as empresas, repercutindo diretamente no fluxo de caixa. Afinal, deixar de pagar tributo é uma conseqüência preocupante.

É fato que toda legislação deve se basear na realidade de uma nação, devendo acompanhar as transformações da sociedade. A mudança das regras da lei das microempresas é uma prova cabal de que o Poder Legislativo é obrigado a estudar o mercado no que tange a situações passadas para que possa prever situações futuras.
Desde 2008, o mundo enfrenta crises financeiras internacionais. Nesse caso, o processo teve início nos Estados Unidos. Atualmente, a mesma situação se deflagra em países da Europa, preocupando o resto do mundo.

Certamente, a alavanca da economia brasileira sofreu conseqüências graves. As empresas de porte menor, enquadradas num regime diferenciado foram as que mais sofreram as travas da lei tributária e já não era sem tempo que a mudança devia acontecer.

Só resta aos brasileiros observar os desdobramentos do feito. O maior reflexo sobre as empresas que ingressarão no regime deverá ser uma queda nos preços, provocada pela redução da carga. A medida torna o mercado mais competitivo, não só internamente, mas também diante de outros mercados. De qualquer forma, o espera-se que, no próximo ano, mais empregos sejam gerados, produzindo mais renda e automaticamente, mais arrecadação, objeto de consumo do poder público para fins de execução do seu papel diante da sociedade.

JORNAL ELETRÔNICO - SOLUÇÃO NEWS - 1a. EDIÇÃO

2011-11-05T18:50:00.001-02:00

BRASILEIROS PODEM REDUZIR IR A PAGAR ATÉ 2015

2011-10-21T15:32:00.002-02:00

Posterior a publicação da lei, a Receita Federal do Brasil regulamentou o benefício através da Instrução Normativa 1.196 de 27 de setembro de 2011.

Artigo publicado na edição de outubro do jornal da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro.
www.fasprj.org.br

CARGA TRIBUTÁRIA INTERESSA A UNIVERSITÁRIOS

2011-10-19T15:00:00.000-02:00

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DEVEM MANTER ASSESSORIA TRIBUTÁRIA

2011-10-19T14:45:00.001-02:00

EMPREGADORES DOMÉSTICOS PODERÃO DEDUZIR ATÉ 2015 O INSS PATRONAL NAS DECLARAÇÕES DO IR

2011-10-11T20:37:00.006-03:00

Parece que uma das preocupações dos empregadores domésticos chegou ao fim. Acaba de ser publicada a Instrução Normativa no 1.196/11, que concedeu prorrogação do benefício da dedução do INSS patronal, devido pelos patrões e relativo ao empregado doméstico.

O incentivo fiscal que tem vigência desde 2006 e beneficiou cerca de 620 mil empregadores comparados a 1, 995 milhão que assinaram carteira em 2010.

A questão é que em 2012, ano calendário 2011, seria o último ano em que a dedução poderia ser informada nas declarações de imposto de renda. Com a medida, o incentivo se estendeu até 2015, ano-calendário 2014.

Segundo informação da Receita Federal a Agência Brasil de Notícias, aproximadamente 1, 120 milhão deixou de ser arrecadado aos cofres públicos em razão do benefício. Em contrapartida, mais de 700 mil empregos formais foram criados entre 2006 e 2010.

Vale lembrar aos empregadores que a dedução só poderá ser feita para um empregado, limitado a 12% do salário pago, cujo valor máximo é o do salário mínimo vigente, ainda que a remuneração seja superior ao mínimo.

PAGAMENTO COMPETÊNCIA VALOR DEDUÇÃO
Janeiro - Dezembro - 510,00 - 61,20
Fevereiro - Janeiro 510,00 - 61,20
Março - Fevereiro -545,00 - 65,40
Abril - Março - 545,00 - 65,40
Abril - Férias - 181,66* - 21,80
Maio - Abril - 545,00 - 65,40
Junho - Maio - 545,00 - 65,40
Julho - Junho- 545,00 - 65,40
Agosto - Julho - 545,00 - 65,40
Setembro - Agosto - 545,00 - 65,40
Outubro - Setembro - 545,00 - 65,40
Novembro - Outubro - 545,00 - 65,40
Dezembro - Novembro - 545,00 - 65,40
Dezembro - Décimo - terceiro - 545,00 - 65,40
TOTAL - 7.196,66 - 863,60
No exemplo, o abono de férias foi pago no mês de abril

CARGA TRIBUTÁRIA, UM PROBLEMA CRÔNICO QUE ATINGE A TODA SOCIEDADE

2011-09-22T12:07:00.001-03:00

REJEITADA, NOVA CPMF PODERIA SER O 69º TRIBUTO FEDERAL

2011-09-22T12:00:00.004-03:00

Rejeitada, nova CPMF poderia ser o 69º tributo federal; veja lista
Por duas semanas, G1 buscou relação completa em órgãos do governo.
Na falta de dado oficial, tributaristas fizeram lista a pedido da reportagem.

Anay Cury Do G1, em São Paulo - 22/09/2011.

Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (21) a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um tributo cuja arrecadação seria destinada à saúde e que vinha sendo chamado de "nova CPMF" ou "novo imposto do cheque". Se a contribuição viesse existir, seria o 69º tributo federal do país. Ou 70º. Ou 71º. A estrutura tributária do Brasil é tão complexa que mesmo o governo tem dificuldades para listar tudo o que é cobrado.

Durante as duas últimas semanas, enquanto o Congresso discutia a possível criação da CSS, o G1 procurou os órgãos do governo em busca de uma lista completa com todos os impostos, as taxas e as contribuições federais cobrados, tanto de pessoas físicas como de jurídicas. Em pelo menos três tentativas, o Ministério da Fazenda orientou a reportagem a procurar a Receita Federal.

Orientação aceita, o órgão apresentou uma lista apenas com os impostos e as contribuições de sua competência, que não passam de dez. Na relação, desatualizada, disponível no site da Receita, ainda consta a extinta CPMF. Diante da limitação das informações, tanto a Receita quanto o Ministério da Fazenda, procurados mais uma vez, sugeriram que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento fossem consultados, mas os dados consolidados não foram obtidos.

Na falta de uma lista oficial consolidada, especialistas em tributação elaboraram, a pedido do G1, uma relação de impostos, taxas e contribuições pagos apenas na esfera federal.
VEJA A LISTA DE TRIBUTOS FEDERAIS EXISTENTES NO BRASIL
Tributo Descrição Quem paga
1 Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) Custeia os encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, e constitui fonte básica do Fundo de Marinha Mercante Pessoa jurídica
2 Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) Destina-se aplicação nas atividades ligadas ao ensino profissional marítimo, a cargo da Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha Pessoa jurídica
3 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) Financia o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação Pessoa jurídica
4 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Financia a educação básica Pessoa jurídica
5 Contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) Financia a seguridade social do empregado rural Empregador pessoa física ou jurídica
6 Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Destina-se a financiar o serviço social rural Empregador pessoa física ou jurídica
7 Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) Cria o seguro de acidente de trabalho Pessoa jurídica
8 Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) Visa atender os programas de apoio às micro e pequenas empresas Pessoa jurídica
9 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (Senac) Custeia os encargos do Senac Pessoa jurídica
10 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (Senat) Custeia os encargos do Senat Pessoa jurídica
11 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) Custeia os encargos do Senai Pessoa jurídica
12 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (Senar) Custeia os encargos do Senar Pessoa jurídica
13 Contribuição ao Serviço Social da Indústria (Sesi) Custeia os encargos do Sesi Pessoa jurídica
14 Contribuição ao Serviço Social do Comércio (Sesc) Custeia os encargos do Sesc Pessoa jurídica
15 Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (Sescoop) Financia o serviço social de apoio a aprendizagem do cooperativismo Cooperativa
16 Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (Sest) Custeia os encargos do Sest Pessoa jurídica
17 Contribuição Confederativa Laboral (empregados) Custeia o sistema confederativo do qual fazem parte os sindicatos, federações e confederações da categoria
profissional Pessoa física
18 Contribuição Confederativa Patronal (empresas) Custeia o sistema confederativo do qual fazem parte os sindicatos, federações e confederações da categoria profissional Pessoa jurídica
19 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) - Combustíveis e Remessa exterior Custeia o setor de transportes e o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação Pessoa jurídica
20 Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais (FAAP) Custeia a assistência social dos atletas brasileiros. Financia o serviço social que envolve atividades do atletismo profissional Pessoa jurídica
21 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública Custeia o serviço de iluminação pública Pessoa jurídica - cobrada na fatura de energia
22 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – (Condecine) Financia o desenvolvimento da indústria do cinema nacional Pessoa jurídica
23 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública Financia o serviço de radiodifusão pública Pessoa jurídica
24 Contribuição Sindical Laboral (empregados) Financia o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Pessoa física
25 Contribuição Sindical Patronal (empregador) Pessoa jurídica
26 Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Financia a seguridade social Pessoa jurídica
27 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Financia a seguridade social Pessoa jurídica
28 Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto Financia obra que beneficiará o imóvel e local da obra Pessoa física ou jurídica
29 Fundo Aeroviário (FAER) Financia a seguridade social Pessoa jurídica
30 Fundo de Combate à Pobreza Visa combater a pobreza Pessoa jurídica
31 Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) Custeia o setor de telecomunicações Pessoa jurídica
32 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Garante ao trabalhador uma compensação
pelo tempo de serviço, por demissão involuntária, doença grave ou aposentadoria Pessoa jurídica
33 Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) Financia o setor de telecomunicações para populações carentes Pessoa jurídica
34 Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) Financia o reaparelhamento da Secretaria da Receita Federal Pessoa física ou jurídica ao recolherem penalidades fiscais
35 Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) Destina-se ao incentivo da inovação tecnológica Pessoa jurídica
36 Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Incide sobre a propriedade rural Pessoa física ou jurídica
37 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - (IR Pessoa Jurídica); (IR Pessoa Fisica); (retido na fonte) Incide sobre o lucro das empresas; incide sobre os rendimentos da pessoa fisica; retido pela fonte pagadora em função da atividade econômica; retido pelo empregador Pessoa física e jurídica
38 Imposto sobre Grandes Fortunas Não regulamentado –
39 Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) Incide sobre operações financeiras e seguros Pessoa física ou jurídica
40 Contribuição previdenciária (autônomos eempresários); (empregados) (patronal) Financia a seguridade social Pessoa física e jurídica
41 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Incide sobre produtos industrializados Pessoa jurídica
42 Programa de Integração Social (PIS) Financia o seguro desemprego e o abono
salarial dos trabalhadores Pessoa jurídica
43 Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) Financia o abono salarial dos servidores públicos Pessoa jurídica
44 Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro Pessoa física
45 Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação Financia o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep) Pessoa jurídica
46 Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias Destina-se ao custeio das atividades de classificação, manutenção e fiscalização dos produtos do Ministério da Agricultura Pessoa física ou jurídica
47 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) Destinada ao Ibama Pessoa jurídica
48 Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos Custeia a fiscalização de produtos químicos Pessoa jurídica
49 Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais) Pessoa física ou jurídica
50 Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) Destina-se ao exercício de fiscalização e
homologação das atividades da aviação civil Pessoa jurídica
51 Taxa de Fiscalização Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Destina-se a fiscalização do mercado mobiliário Pessoa física ou jurídica
52 Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos Custeia a fiscalização de sorteios brindes ou concursos Pessoa jurídica
53 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Custeia o exercício de fiscalização dos
produtos controlados pela Anvisa Pessoa jurídica
54 Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) Financia a atividade de fiscalização de produtos controlados pelo exército Pessoa física ou jurídica
55 Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar
Aberta Custeia o exercício de fiscalização das atividades de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta Pessoa jurídica
56 Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações Financia a atividade de fiscalização exercida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) Pessoa física ou jurídica
57 Taxa de Pesquisa Mineral DNPM Financia a pesquisa de produtos minerais Titular da autorização da pesquisa
58 Taxa de Serviços Administrativos (TSA Zona Franca de Manaus) Custeia os serviços postos a disposição do contribuinte pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Pessoa jurídica
59 Taxa de Serviços Metrológicos Financia o exercício de fiscalização na área de metrologia legal Pessoa jurídica
60 Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) Pessoa jurídica
61 Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica Financia a fiscalização exercida por
parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Pessoa jurídica
62 Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias Custeia o serviço de radiodifusão comunitária Pessoa jurídica
63 Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários Destina-se ao financiamento do Setor de Transportes Pessoa jurídica
64 Taxas de Saúde Suplementar (ANS) Financia o serviço de vigilância da Agência
Nacional de Saúde (Anvisa) Pessoa jurídica
65 Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) Financia a utilização do sistema de
comércio exterior pela importação de mercadorias Pessoa física ou jurídica, na qualidade de
importador
66 Taxa de Utilização do Mercante Destina-se à manutenção do Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante Pessoa
física ou jurídica
67 Taxas do Registro do Comércio Juntas Comerciais Pessoa
física ou jurídica
68 Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – (Cade) Pessoa jurídica
Fonte: Sueli Angarita, da Solução Fiscal Consultoria Tributária

"É difícil fazer uma lista exaustiva, sem dúvida, pela quantidade de tributos e pela especificidade de alguns deles. Quem já ouviu falar de Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e outros do mesmo gênero?", questiona Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, especialista na área tributária.

No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, de acordo com a Receita Federal, a arrecadação federal atingiu R$ 555,85 bilhões – valor recorde para o período. Em relação ao mesmo período do ano passado, o crescimento real da arrecadação (com valores já corrigidos pela inflação) foi de 13,98%. Neste ano, segundo relatório do Ministério do Planejamento, o governo federal estima fechar o ano com a marca inédita de R$ 1,01 trilhão em arrecadação bruta (tributos e outras receitas).
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Os tributos mais conhecidos pela maioria das pessoas físicas são os impostos, que incidem sobre a renda e sobre as operações financeiras, e as contribuições, principalmente a previdenciária. Porém, no país, há cobrança de taxas para inúmeros serviços prestados: até para fiscalização de sorteios, brindes ou concursos - nesse caso, de pessoas jurídicas.

"Para relacionar a lista de impostos é simples, seja porque a Constituição os enumera, seja porque - como atingem a todos - são facilmente lembrados. O problema está nas taxas [nem estudos da Receita as enumeram, dando apenas a arrecadação global] e nas contribuições [sociais, corporativas e de intervenção no domínio econômico], cujo número tem aumentado ultimamente", afirmou Santiago.
Com a Constituição de 88, houve uma facilidade para o governo criar tributos. Quando tem problema de caixa, cria mais imposto"
João Eloi Olenike, presidente do IBPT

Já para o especialista Alexandre Naoki Nishioka, do Wald Associados Advogados, uma das principais dificuldades diz respeito aos diversos regimes jurídicos que muitos impostos têm. "Por exemplo, no âmbito do imposto sobre a renda da pessoa física, há o imposto de renda sobre ganhos de capital, o imposto de renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, o imposto de renda sobre ganhos no mercado de renda variável. Poderíamos dizer, na realidade, que cada um desses regimes daria origem a um imposto distinto."

"Existem muitos tributos no país, sem contar os estaduais e municipais. É difícil ter uma lista fechada porque a toda hora tem atualização", disse Sueli Angarita, da Solução Fiscal Consultoria Tributária.

A grande quantidade e diversidade de tributos tem como origem a Constituição de 1988, na opinião do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike. "Com a Constituição de 88, houve uma facilidade para o governo criar tributos. Quando tem problema de caixa, cria mais imposto", afirmou. No entanto, para Olenike, a criação de novas cobranças não tem sido bem recebida pelos brasileiros.

"Na legislação, não há nada que evite novos impostos, mas o povo já está sentindo, está indo contra", disse, citando a discussão da possível volta da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Arrecadação com motivo
Há, no entanto, quem considere justo o volume de arrecadação do governo. "A carga tributária cresceu, de fato, principalmente nos últimos cinco anos. Mas esse aumento serviu para pagar o custo da estabilização econômica, dos juros e também para financiar a montagem de um sistema de políticas públicas. Ao longo dos últimos 20 anos, houve muitas despesas com Previdência, SUS, Loas [Lei Orgânica de Assistência Social], seguro-desemprego e, agora, com o Bolsa Família", defendeu José Aparecido Carlos Ribeiro, técnico em planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo ele, em 1992, os gastos sociais representavam 13% do PIB. Já em 2005, chegavam a 22%.
Além da função arrecadatória, tem a regulatória, no caso do IPI, do Imposto de Importação, do Imposto de Exportação, que precisam existir e que, muitas vezes, são usados pelo governo para regular o mercado, o sistema financeiro."
Allan Moraes, tributarista

O pesquisador admite que a carga tributária é alta quando comparada a de outros países como Argentina, México e China, mas pondera que o tipo de benefício oferecido pelo estado brasileiro é superior. "A China, por exemplo, não tem nada parecido com previdência. Ainda assim, reconheço que é preciso melhorar a gestão da receita."

Imposto para regular o mercado
Apesar de considerar a carga tributária alta, o tributarista Allan Moraes, do escritório Salusse Marangoni Advogados, defende outra função dos impostos: a regulatória. "Do ponto de vista acadêmico, a tributação tem seu propósito. É importante para fins de arrecadação, de manutenção dos serviços prestados. Mas, além da função arrecadatória, tem a regulatória, no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI], do Imposto de Importação [II], do Imposto de Exportação [IE], que precisam existir e que, muitas vezes, são usados pelo governo para regular o mercado, o sistema financeiro. São positivos e necessários, ainda que impopulares," disse Moraes, diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

Em visita ao Brasil no ano passado, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, também elogiou a carga tributária brasileira e deu a entender que o regime tributário do Brasil é um exemplo a ser seguido pelo resto da América Latina.

"Se você olhar para a arrecadação de impostos em relação ao PIB no Brasil, é uma das mais altas no mundo - então não é por acaso o Brasil estar vivendo um boom de crescimento e reduzindo a desigualdade", disse Hillary em discurso na Conferência das Américas, diante de ministros das relações exteriores e empresários da região. Segundo a secretária de Estado, "essa é uma política adotada há várias décadas [no Brasil], com grande comprometimento, e que está funcionando", disse, na ocasião.

Paga, mas não leva
Ainda assim, motivos para reclamar os brasileiros têm, segundo pesquisa recente do IBPT. Em um ranking de 30 países com maior carga tributária (arrecadação tributária em relação ao PIB), o Brasil é o que dá o pior retorno dos valores arrecadados aos serviços prestados à população, segundo aponta o Índice de Retorno De Bem Estar à Sociedade (Irbes), criado pelo instituto.

No levantamento, aparecem em primeiro lugar os Estados Unidos, seguidos por Japão, Irlanda, Coreia do Sul e Austrália. O Brasil está em último lugar, atrás de países como Argentina e Uruguai, segundo o estudo.

Para Ribeiro, do Ipea, mais importante que julgar o tamanho da carga tributária é avaliar a distribuição da cobrança. “A gente tem uma composição muito perversa. Tributa muito sobre o consumo e pouco sobre renda e patrimônio. O Imposto de Renda, por exemplo, poderia ter mais alíquotas. O Chile, que é um país vizinho – não estamos falando de Suécia -, tem alíquota de 45%. Por que aqui não pode ter? Os impostos sobre patrimônio, por exemplo, são mal cobrados. Eles poderiam ter uma incidência maior", afirmou. Na Europa, conforme citou o técnico, a tributação que incide sobre heranças é progressiva e chega até 40%.

DEBATE SOBRE CARGA TRIBUTÁRIA CHEGA ÁS UNIVERSIDADES

2011-09-16T12:25:00.004-03:00

CHEQUE DE VIAGEM TORNA COMPRA NO EXTERIOR MAIS BARATA

2011-09-12T20:47:00.004-03:00

A queda acentuada na cotação do dólar tem aumentado o número de brasileiros que se vê atraído pela possibilidade de realizar o sonho da viagem internacional.

Segundo informação do Banco Central do Brasil, “as despesas líquidas com viagens internacionais totalizaram US$1,7 bilhão, com aumentos de 42,9% nos gastos de brasileiros no exterior e de 11,7% nos gastos de estrangeiros no país”. O estudo comparou o mês de julho de 2011 com o mesmo período em 2010.

Preocupado com o crescimento do consumo no exterior, o governo elevou de 2,38% para 6,38% a alíquota sobre as compras realizadas pelos turistas brasileiros que se deslumbram com preços mais baixos, em razão da valorização do Real frente a moedas estrangeiras, como por exemplo, o peso argentino, o chileno, o uruguaio...
Mas parece que a iniciativa da Receita Federal não desanimou os brasileiros que, segundo divulgação do Banco Central, os números do consumo continuam sendo recordes em relação ao ano passado.

De qualquer forma, uma nova modalidade para as viagens internacionais está conquistando espaço no mercado turístico: Os brasileiros poderão adquirir o cheque de viagem que permite que o viajante transfira para um cartão de débito o valor que será consumido no exterior.

Essa operação tem se mostrado muito vantajosa em relação ás operações com cartão de crédito, pois o Imposto sobre Operações Financeiras – IOF incide sobre o valor da conversão em moeda estrangeira a alíquota de 0,38% a cada carregamento. Já o cartão de crédito cobra 6,38%, uma diferença de 6% que poderão ser consumidos em perfumes, cosméticos e tudo mais que despertar o interesse do turista.

Traduzindo em números, para cada R$5.000,00 gastos no cartão de crédito o turista pagará R$319,00 (trezentos e dezenove reais), destinados ao IOF, enquanto que nas compras realizadas no cartão de débito a despesa seria de, apenas, R$19,00 (dezenove reais).

É importante ressaltar que no momento da conversão em moeda estrangeira para carregamento no cartão de débito, o imposto é calculado e cobrado automaticamente.

No que diz respeito ao cartão de crédito, o usuário fica sujeito a variação do dólar entre a data do fechamento da fatura do cartão e a data do pagamento.

Os cartões são carregáveis em euro, dólar e libra e as taxas por saque variam entre 2,50 (dólar ou euro) e 1,80 libra.

Outras vantagens do cartão de débito são a inexistência de anuidade e a assistência contra roubo e a possibilidade de recarregamento, caso seja necessário, enquanto o turista estiver fora do Brasil.

As bandeiras Mastercard e Visa disponibilizam os cartões e os viajantes devem consultar o seu agente de viagem que intermediará a operação.

Fontes: Banco Central do Brasil, Receita Federal do Brasil,
Hoya Mastercard e Visa Travel Money.

VOCÊ PAGA MUITO IMPOSTO?

2011-09-08T00:30:00.002-03:00

Mesmo com a criação dos genéricos, os preços dos medicamentos, muitas vezes, tornam o produto inacessível às famílias brasileiras. Trinta e cinco por cento do valor que pagamos é representado por tributos.

Os brasileiros trabalham cada vez mais para comprar produtos da cesta básica. Dezesseis por cento do faturamento das empresas é recolhido, em tributos, sobre o Kg do arroz. Uma embalagem de desinfetante custa ao cidadão comum, pelo menos, trinta e cinco por cento do preço pago. Conforme pesquisa do Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, no mês de junho de 2011, os paulistas pagaram R$273,48 e trabalharam 110h para comprar itens essenciais da cesta. São Paulo foi considerada a cidade mais cara, seguida de Aracajú, a cidade mais barata, cujo custo foi de R$183,24, tendo gasto 73:58h. No mesmo período de 2010, São Paulo já ocupava o primeiro lugar no ranking com um gasto de R$249,06 e um consumo de 107:26h. Já a cidade de Aracajú era a penúltima cidade mais barata e registrou um gasto de R$184,17 e um consumo de 79:27h.

Em 2010, o Brasil foi colocado em 14% lugar entre os países com maior carga tributária mundial, comparado a países que integram a Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico – OCDE.

Por outro lado, a recessão vivida pela indústria nacional preocupa aos empresários e uma das principais causas não é apenas a queda do dólar, responsável pelo aumento das importações, mas também, a elevada carga tributária que incide sobre a produção e o comércio. A folha de salários também é muito elevada para as empresas que respondem com 20% do valor dos encargos com a previdência oficial. Como conseqüência, o produto nacional se vê desvalorizado no comércio internacional, além de aumentar os níveis de desemprego.

Recentemente, o IBGE divulgou que 16 milhões de brasileiros vivem na mais extrema pobreza e que espera que o governo adote medidas para promover melhor distribuição de renda no país.

O Brasil é tido como um país em desenvolvimento, mas tem uma carga tributária de países desenvolvidos. Isso se agrava pela má qualidade dos serviços prestados com educação, assistência social, moradia, alimentação...

Na sua opinião, “você paga muito imposto?”

GOOGLE EXIBIRÁ RESERVA AMBIENTAL DO AMAZONAS PARA O MUNDO

2011-09-04T15:48:00.011-03:00

O processo tecnológico não tem fronteira. Quando imaginamos que já vimos de tudo, surge mais uma novidade: A mais recente é que o Google decidiu fotografar uma reserva ambiental do Amazonas. Em meados de agosto, “a empresa começou a fotografar, em uma parceria com a Fundação Amazonas Sustentável, o Rio Negro e as comunidades adjacentes, como a de Tumbira, localizada próxima a Manaus. Para fotografar o rio, o Google Trike será colocado sobre uma embarcação e, assim, poderá captar imagens em 360º. Já nas comunidades, um funcionário da empresa sairá pedalando pelas vielas e captando um pedaço quase desconhecido do nosso país.“

A informação foi divulgada pelo Google Discovery e mostra o quanto ainda podemos investir no desenvolvimento do país. Afinal de contas, aumentar a visibilidade diante do mundo possibilita a geração de riqueza, através do incremento do turismo.

A conseqüência é a geração de mais empregos, a possibilidade de que a fome e a pobreza sejam, cada vez mais, reduzidas e que mais crianças freqüentem escolas e se preparem para dar continuidade ao desenvolvimento de nossa “pátria-mãe-gentil”.

A diversidade biológica de nossas terras precisa e deve ser explorada, visando o crescimento de nossa gente. Essa mesma gente que, em algumas regiões, não desfruta de saneamento básico, de moradia digna, nem de serviço de saúde constante. Muitas doenças fazem parte de seu dia-a-dia sem a possibilidade de acompanhamento eficaz. Doenças combatidas e controladas nos grandes centros.

É preciso conscientizar aos mais vitimados da pobreza de que tudo pode melhorar e que há luz no fim do túnel, desde que haja vontade política para tal. Nossas políticas públicas precisam alcançar um mundo, ainda considerado distante, mas que mostra a realidade sofrida de uma gente que “precisa fazer parte do mapa”.

Essa mesma gente que desconhece, muitas vezes, o próprio registro civil, mas que tem necessidades, sonhos e vontade de exercer o seu direito de escolha. E não é só isso: a fome e a miséria, além da questão física, também atingem a dignidade humana.

Em pesquisa recente, o IBGE divulgou que, cerca de 16 milhões de brasileiros vivem na mais extrema pobreza e que sobrevivem com menos de R$70,00. Difícil imaginar essa realidade, mas infelizmente ela existe e ações de divulgação também estimulam o combate á exclusão social.

Nossa renda precisa ser redistribuída. Novas políticas precisam ser adotadas no sentido de atingir ás populações mais carentes.

A imagem do Brasil melhorou diante do mundo. Sendo assim, uma nação em franco desenvolvimento, capaz de se manter firme diante de uma crise financeira internacional, como a de 2008, provocada pela maior potência mundial, os Estados Unidos, certamente, tem condições de proteger sua gente.

Todos nós sabemos o quanto as terras brasileiras têm de beleza, muitas vezes, escondidas de nós mesmos. Nossa fauna e nossa flora são retratadas em poesia como Aquarela do Brasil: “Oh esse coqueiro que dá coco, onde eu amarro a minha rede nas noites claras de luar...” Ary barroso sabia muito bem disso quanto compôs um dos maiores clássicos da canção brasileira.

Infelizmente, a situação ainda é dura, mas nenhuma realidade se modifica sem proposta de mudança.

GOVERNO ADOTA MEDIDAS PARA PROTEGER A ECONOMIA BRASILEIRA

2011-08-28T17:23:00.004-03:00

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE deixou os empresários e o governo bastante preocupados: A indústria cresceu apenas 3,5% no primeiro trimestre de 2011. Na prática, o setor apresentou queda na produção, se comparado ao percentual de 4,5% no quarto trimestre de 2010. A preocupação é maior, pois no último trimestre do ano passado foi identificada uma leve oscilação do processo produtivo que registrou um percentual de -0,3%, em relação ao período anterior (terceiro trimestre).

Os números falam por si e levaram os empresários e trabalhadores a pedirem a intervenção do governo federal, visando à adoção de medidas que combatam a crise nos setor, conforme divulgação da Confederação Nacional da Indústria – CNI a Agência Brasil de Notícias. O alarme foi dado no último dia 13 de julho.

O aumento das importações é um grande vilão da crise provocada pela valorização do real, especialmente, no que diz respeito ao mercado asiático. Segundo Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI, o governo analisaria pacote de medidas, visando proteger o setor indústrial.

A questão é tão relevante que logo em seguida, o governo federal implantou um pacote de medidas que incentivam a atividade industrial. O Brasil Maior foi anunciado no dia 02 de agosto e, entre outras iniciativas, reduziu, a zero, a alíquota do PIS/COFINS dos tablets; isentou do imposto de renda a atividade dos fabricantes de máquinas e equipamentos baseada em tecnologia digital.

Entre as alterações de grande relevância, o pacote modificou a cobrança do INSS patronal de alguns setores da economia, tais como vestuário, calçados, móveis... As atividades beneficiadas com a redução recolherão de 1,5 a 2,5% sobre a receita bruta, conforme define a Medida Provisória 540/11.

A intenção do governo é proteger o setor de calçados, vestuário, móveis e de softwares, considerados muito prejudicados.

A verdade é que a carga tributária imposta ao setor produtivo é desleal em relação ao mercado externo, dificultando e onerando as exportações brasileiras. O setor têxtil é um dos mais prejudicados.

É relevante perceber que mais de 40% dos custos das mercadorias produzidas e comercializadas no mercado interno são representados pela carga tributária. Além da parcela de tributos incidentes sobre a receita e o lucro das empresas, as contribuições sobre a folha de salários também são responsáveis pelo aumento do Custo Brasil.

As vantagens oferecidas pela desvalorização da moeda americana compensam, até mesmo, o custo tributário das importações, provocando a queda da demanda da produção nacional. A situação é preocupante e o governo deve analisar propostas reais de redução dos impostos, considerando, inclusive, que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é o grande responsável pela concentração de renda e subdesenvolvimento das regiões norte, nordeste e centro-oeste.

É de suma importância desonerar o processo produtivo, mas a legislação tributária precisa favorecer também ao comércio, uma vez que tributo reflete na formação do preço pago pelos brasileiros. Afinal, até as famílias de baixa renda que recebem auxílio como o Bolsa-Família, por exemplo, pagam tributo quando adquirem medicamentos, alimentos, vestuário, etc.

Na prática, a produção e o consumo custam caro para as empresas que se vêem as voltas com o custo elevado para o cumprimento das regras tributárias. Esse ônus também é repassado ao preço praticado no mercado.
Pra finalizar, as novas medidas do governo devem rever as formas de aproveitamento de benefícios fiscais, hoje classificados como “moeda podre” para os ativos das empresas, como é o caso dos créditos acumulados.

Fonte: Presidência da República

CIGARROS PODERÃO FICAR ATÉ 20% MAIS CAROS A PARTIR DE DEZEMBRO

2011-08-23T16:30:00.003-03:00

No último dia 02 de agosto, o governo federal anunciou o Plano Brasil Maior com um pacote d emedidas que visa reuzir a carga tributária de alguns setores fragillizados pela entada de importados, especialmente oriúndos da China, também favorecidos pela queda do dólar,

Ao anunciar o pacote, o governo divulgou que perderá 25 bilhòes em arrecadação. a medida é importante para proteger a indústria nacional e os empregos no país. Entetanto, a arrecadação é a mola mestre que mantem os gastos públicos e é certo que o aumento do IPI para os cigarros visa compensar parte da perda.

A Agência de Notícias na de ontem comenta o aumento para o setor.

Brasília
" – Os cigarros poderão ficar até 20% mais caros a partir de dezembro, caso os fabricantes repassem todo o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os consumidores. Até 2015, o reajuste acumulado deve ser 55%. A estimativa foi divulgada hoje (22) pela Receita Federal, que explicou o decreto publicado no Diário Oficial da União que regulamenta as alíquotas do novo modelo de tributação de cigarros.

Além do reajuste de 20% no fim do ano, os cigarros devem subir 12% em 2013, 13% em 2014 e 10% em 2015. O novo sistema de cobrança do IPI sobre cigarros havia sido instituído por medida provisória publicada no último dia 3. A regulamentação das alíquotas, no entanto, ainda dependia do decreto publicado hoje.

No sistema atual de tributação, o IPI varia de R$ R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro. No novo modelo, que entrará em vigor em dezembro, haverá dois regimes, um geral, que valerá para todos os fabricantes, e um opcional.

No regime geral, a alíquota será 45% sobre o preço de venda no varejo. No regime opcional, o IPI será cobrado de duas formas: uma alíquota percentual mais um valor fixo por maço ou caixa.

As alíquotas para o regime específico serão reajustadas gradualmente até 2015. De 1º de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, haverá cobrança de 6% sobre o preço de varejo, mais R$ 0,90 por maço ou R$ 1,20 por caixa. Em 2013, o IPI será 7% mais R$ 1,05 por maço ou R$ 1,25 por caixa. As alíquotas subirão para 8% mais R$ 1,20 por maço ou R$ 1,30 por box em 2014. A partir de 2015, o imposto vai para 9% mais R$ 1,30 por maço e por box.

Com as novas alíquotas, a Receita espera praticamente dobrar a arrecadação do IPI sobre cigarros. A previsão é passar dos atuais R$ 3,7 bilhões anuais para R$ 7,7 bilhões anuais a partir de 2015. A carga tributária sobre o produto, atualmente entre 58% e 60% em média, passará para 81% no regime geral e ficará entre 68% e 70%, em média, no regime especial.

O auditor fiscal da Coordenação de Fiscalização da Receita Federal Marcelo Fisch explicou que o objetivo do governo é encarecer o cigarro e estimular a redução do consumo. Isso porque, pelo novo modelo, a carga tributária cairá com os preços maiores. “O governo espera estimular o aumento de preços pela adesão ao regime especial. A tributação é regressiva, paga mais imposto quanto mais baixo for o produto”, disse.

O decreto também regulamentou os preços mínimos que os fabricantes poderão cobrar. De 1º de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, a embalagem não poderá ser vendida por menos de R$ 3. O valor sobe para R$ 3,50 em 2013, R$ 4 em 2014 e R$ 4,50 em 2015.

Segundo a Receita, o estabelecimento de pisos é necessário para evitar a sonegação. De acordo com Fisch, o Fisco detectou maços vendidos a R$ 1 no mercado. “Considerando que o imposto mínimo atual é R$ 0,76, há indício de sonegação”, alegou o auditor fiscal. A empresa que comercializar cigarros abaixo do preço mínimo ficará proibida de vender por cinco anos. O fabricante terá o registro cancelado."

Fonte: Agência Brasil

A VEZ DO VEÍCULO ELÉTRICO NO BRASIL

2011-08-18T17:21:00.000-03:00

O Plano Brasil Maior, a nova política industrial anunciada pelo Governo Federal com a MP 540, no contexto da Política de Desenvolvimento de Competitividade - PDC, poderá abrir espaço para a produção em escala do veículo elétrico (VE) no país, que sofre com o garrote tributário, sem políticas públicas setoriais, o que inibe a entrada do VE na pauta do desenvolvimento sustentável no Brasil.

Na tecnologia veicular elétrica encontra-se caminho novo para diminuir o uso da combustão interna nos transportes, principal emissor de poluentes e gases do efeito-estufa. Políticas públicas podem induzir sustentabilidade pela inserção dos VEs na mobilidade, como já vem acontecendo na Europa, Ásia e América do Norte, onde grandes investimentos são direcionados para essa área estratégica, permitindo criação de emprego, trabalho e renda, pois a cadeia produtiva abrange a metal-mecânica, eletrônica, elétrica etc., com o uso mais eficiente de combustíveis.

Além de crédito, o Programa promete redução do IPI para as montadoras e indústrias de autopeças que investirem em inovação e nacionalização de componentes; notoriamente, o VE representa novidade tecnológica no Brasil e o índice de brasilidade dos veículos nacionais se imporá induzida pela política pública fiscal de incentivo anunciada.

Em meados de junho, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em parceria com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), promoveu na Assembléia Legislativa fluminense um esclarecedor debate com uma das maiores autoridades mundiais no assunto, o Dr. Robert Stüssi, ex-presidente das associações Mundial e Européia do Veículo Elétrico e atual presidente da Associação Portuguesa do Veículo Elétrico, em seminário presidido pelo deputado Alcebíades Sabino.

No Brasil, urgem aperfeiçoamentos da legislação automotiva. Não há definição adequada de VE no Código de Trânsito; é pobre a regulamentação do Denatran sobre o VE; não há infra-estrutura de postos de abastecimento (eletropostos); não se sabe qual a tarifa adequada a pagar pelo carregamento das baterias dos VEs; é deficiente a regulamentação do descarte ambientalmente correto das baterias veiculares, cujo custo pode representar até 40% do preço do VE.

A maior parte da energia elétrica produzida no Brasil é renovável, mas o transporte utiliza só 0,2% de energia elétrica. Isto se contrapõe à produção majoritária de energia hidrelétrica; e o país possui outros imensos potenciais que podem ser explorados O modo rodoviário de transporte é predominante e responsável por quase 90% das emissões de dióxido de carbono.

Os danos ambientais causados pelas emissões de poluentes atmosféricos nos seis maiores centros urbanos custam pelo menos R$ 2,3 bilhões à sociedade brasileira por ano em decorrência de mortes, tratamento de enfermidades, ausências ao trabalho etc. Cerca de 80% dessas emissões se devem aos veículos à combustão interna.

Há várias fontes de energia que podem ser otimizadas priorizando-se as renováveis, abundantes no Brasil, para o abastecimento do VE. E o VE minimiza emissões de gases de efeito estufa.

Os impostos existem para que a sociedade, com base na sua capacidade contributiva, mantenha o Estado a quem o povo delega o Poder, que em seu nome é exercido. Mas esses tributos têm um grande potencial estimulante da atividade econômica quando deixam de onerar iniciativas meritórias.

O Brasil, economia emergente que quer exercer liderança, não se pode dar ao luxo de, com seus altos impostos, perder espaço na tecnologia promissora e louvável do ponto de vista ambiental e energético, que é inerente ao veículo elétrico: o incentivo fiscal como instrumento de política pública, especialmente ambiental, é indutor de boas escolhas econômicas.

Há que reduzir a desproporcional carga tributária de 25% de IPI - a mesma dos veículos mais poluidores a combustão (35% para as motos) - e de 18% a 19% de ICMS, mais PIS-Cofins de 11,6%, IPVA de até 4% etc., sobre o VE, o que inviabiliza sua produção em escala, impedindo seu uso na despoluição do ar nas grandes cidades.

É preciso primeiro zerar temporariamente e depois minimizar, para otimizar, a alíquota desses tributos, não apenas do IPI, o que tornará o VE atrativo para o mercado e gerará investimentos no setor.

Há, e nisso acerta o Governo Federal, que considerar as emissões na graduação do IPI, mas também no PIS-Cofins. Os estados devem seguir o exemplo em matéria de ICMS e IPVA. Todos esses tributos podem ser calibrados com justiça fiscal, parte referenciada ao preço dos veículos, como é hoje, e parte considerando o seu mérito ambiental e energético; e não apenas diferenciando o combustível usado na combustão, mas também a despoluição e a eficiência energética proporcionadas pelos VEs, que rodariam com energia de matriz limpa e economia em torno de 60% de energia em relação aos veículos convencionais.

E os municípios podem isentar ou minimizar o IPTU sobre imóveis onde se produzam ou consertem VEs, ou onde se estabeleçam eletropostos; o ISS sobre serviços de oficinas de conserto de VEs também precisa ser eliminado ou reduzido.

O setor público parece começar a fazer a sua parte para atender à indústria e aos consumidores. O setor privado tem manifestado o desejo de produzir VEs no Estado do Rio de Janeiro. Oxalá aqui se fabriquem veículos elétricos com capital nacional e marca brasileira.

Com expressivo parque tecnológico, no setor veicular elétrico destacando-se a Uerj, o Rio de Janeiro sediará inúmeros eventos internacionais nos próximos anos e precisa capitanear um movimento nacional em prol da superação das barreiras ao VE.

No chamado Primeiro Mundo, o VE tem boa regulação e recebe estímulos financeiros para garantir produção e emprego, e transporte limpo. O Brasil não pode perder terreno na corrida pelo Saber, que faz emergir riqueza e bem-estar. Investindo em ciência, tecnologia e inovação, como no caso do VE, agrega-se valor e escala à nossa economia, gerando mais qualidade de vida para a geração atual e para as que virão.

José Marcos Domingues

Professor titular de Direito Financeiro da Uerj, é coordenador do Laboratório de Políticas Públicas e Justiça Fiscal (Lappjus-Uerj).

Luiz Artur Pecorelli Peres

Professor adjunto de Conversão de Energia Eletromecânica da Uerj, é coordenador do Grupo de Estudos sobre o Veículo Elétrico (Gruve-Uerj).

Fonte: Monitor Mercantil

ATENÇÃO PARA LISTA DE SERVIÇOS SUJEITAS AO ISS

2011-08-15T12:00:00.005-03:00

Os contribuintes cariocas que tiverem créditos de ISS para abatimento do IPTU 2012 devem estar atentos para o cadastro dos imóveis a serem beneficiados no site da prefeitura municipal. O endereço é www.notacarioca.rj.gov.br e o cadastramento ocorerá entre 01 e 30 de setembro de 2011.
Maiores dúvidas acesse, www.solucaofiscal.com/noticias.

LISTA DE SERVIÇOS
1 – Serviços de informática e congêneres.
1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas.
1.02 – Programação.
1.03 – Processamento de dados e congêneres.
1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.
1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
1.06 – Assessoria e consultoria em informática.
1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
1.08 – Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
2 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
3.01 – (VETADO)
3.02 – Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
3.03 – Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
3.04 – Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
3.05 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
4 – Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
4.01 – Medicina e biomedicina.
4.02 – Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
4.03 – Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
4.04 – Instrumentação cirúrgica.
4.05 – Acupuntura.
4.06 – Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
4.07 – Serviços farmacêuticos.
4.08 – Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
4.09 – Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
4.10 – Nutrição.
4.11 – Obstetrícia.
4.12 – Odontologia.
4.13 – Ortóptica.
4.14 – Próteses sob encomenda.
4.15 – Psicanálise.
4.16 – Psicologia.
4.17 – Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
4.18 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
4.19 – Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
4.20 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
4.21 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
5 – Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
5.01 – Medicina veterinária e zootecnia.
5.02 – Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
5.03 – Laboratórios de análise na área veterinária.
5.04 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
5.05 – Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
5.06 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
5.07 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
5.08 – Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
5.09 – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
6 – Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
6.01 – Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
6.03 – Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
6.04 – Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
6.05 – Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
7 – Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
7.01 – Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.
7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
7.03 – Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
7.04 – Demolição.
7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
7.06 – Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
7.07 – Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
7.08 – Calafetação.
7.09 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
7.11 – Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
7.12 – Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
7.13 – Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
7.14 – (VETADO)
7.15 – (VETADO)
7.16 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.
7.17 – Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
7.18 – Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
7.19 – Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
7.20 – Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
7.21 – Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
7.22 – Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
8 – Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
8.02 – Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
9 – Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
9.02 – Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
9.03 – Guias de turismo.
10 – Serviços de intermediação e congêneres.
10.01 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.
10.02 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.
10.03 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).
10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
10.06 – Agenciamento marítimo.
10.07 – Agenciamento de notícias.
10.08 – Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
10.09 – Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
10.10 – Distribuição de bens de terceiros.
11 – Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
11.01 – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.
11.03 – Escolta, inclusive de veículos e cargas.
11.04 – Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.
12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
12.01 – Espetáculos teatrais.
12.02 – Exibições cinematográficas.
12.03 – Espetáculos circenses.
12.04 – Programas de auditório.
12.05 – Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
12.06 – Boates, taxi-dancing e congêneres.
12.07 – Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
12.08 – Feiras, exposições, congressos e congêneres.
12.09 – Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
12.10 – Corridas e competições de animais.
12.11 – Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
12.12 – Execução de música.
12.13 – Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
12.14 – Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
12.15 – Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
12.16 – Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
12.17 – Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
13 – Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
13.01 – (VETADO)
13.02 – Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
13.03 – Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
13.04 – Reprografia, microfilmagem e digitalização.
13.05 – Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.
14 – Serviços relativos a bens de terceiros.
14.01 – Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
14.02 – Assistência técnica.
14.03 – Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
14.04 – Recauchutagem ou regeneração de pneus.
14.05 – Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.
14.06 – Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
14.07 – Colocação de molduras e congêneres.
14.08 – Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
14.09 – Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
14.10 – Tinturaria e lavanderia.
14.11 – Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
14.12 – Funilaria e lanternagem.
14.13 – Carpintaria e serralheria.
15 – Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.
15.01 – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.
15.02 – Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
15.03 – Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.
15.04 – Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
15.05 – Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.
15.06 – Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.
15.07 – Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
15.08 – Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.
15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
15.10 – Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
15.11 – Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
15.12 – Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
15.13 – Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
15.14 – Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
15.15 – Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
15.16 – Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
15.17 – Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
15.18 – Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
16 – Serviços de transporte de natureza municipal.
16.01 – Serviços de transporte de natureza municipal.
17 – Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
17.01 – Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
17.02 – Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
17.03 – Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
17.04 – Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
17.05 – Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.
17.06 – Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.
17.07 – (VETADO)
17.08 – Franquia (franchising).
17.09 – Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
17.10 – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
17.11 – Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).
17.12 – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
17.13 – Leilão e congêneres.
17.14 – Advocacia.
17.15 – Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.
17.16 – Auditoria.
17.17 – Análise de Organização e Métodos.
17.18 – Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.
17.19 – Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.
17.20 – Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
17.21 – Estatística.
17.22 – Cobrança em geral.
17.23 – Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).
17.24 – Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.
18 – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
18.01 - Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
19 – Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
19.01 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
20 – Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.
20.01 – Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
20.02 – Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
20.03 – Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
21 – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
21.01 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
22 – Serviços de exploração de rodovia.
22.01 – Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.
23 – Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
23.01 – Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
24 – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
24.01 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
25 - Serviços funerários.
25.01 – Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
25.02 – Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
25.03 – Planos ou convênio funerários.
25.04 – Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.
26 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
26.01 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
27 – Serviços de assistência social.
27.01 – Serviços de assistência social.
28 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
28.01 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
29 – Serviços de biblioteconomia.
29.01 – Serviços de biblioteconomia.
30 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.
30.01 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.
31 – Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
31.01 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
32 – Serviços de desenhos técnicos.
32.01 - Serviços de desenhos técnicos.
33 – Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
33.01 - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
34 – Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
34.01 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
35 – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
35.01 - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
36 – Serviços de meteorologia.
36.01 – Serviços de meteorologia.
37 – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
37.01 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
38 – Serviços de museologia.
38.01 – Serviços de museologia.
39 – Serviços de ourivesaria e lapidação.
39.01 - Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).
40 – Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
40.01 - Obras de arte sob encomenda.

REDUÇÃO DO ICMS ENTRE ESTADOS AUMENTARÁ PODER DE COMPRA DOS BRASILEIROS

2011-08-15T11:17:00.004-03:00

Um tema bastante polêmico e bem conhecido da mídia, a reforma tributária já virou um mito no país. Os empresários questionam, o governo reafirma a sua necessidade, mas a medida ainda parece um sonho distante para os brasileiros.

Muitos são os obstáculos para a redução da carga de tributos que tanto dificulta o crescimento da economia brasileira, uma vez que a máquina pública se vale da arrecadação tributária para se manter. Entretanto, a maior dificuldade em aprovar medidas que visam diminuir o ônus tributário diz respeito à unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que, atualmente, possui 27 regras distintas, em razão das competências estaduais.

Liderando o ranking da arrecadação, o ICMS transferiu aos cofres dos estados o montante de R$270.655 bilhões em 2010, seguidos da arrecadação do Imposto de Renda com receita de R$208.201 bilhões, seguido da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, que concentrou nos cofres da União R$139.689 bilhões, no mesmo ano. Se comparado a arrecadação nacional, o tributo estadual representa 21% do bolo tributário, uma vez que o país recolheu aos cofres públicos a cifra de R$1.270 trilhões no período. Os números foram divulgados pelo Conselho Monetário de Política Fazendária – CONFAZ e pela Receita Federal do Brasil – RFB.

Considerado o maior vilão da reforma tributária, o ICMS impede a redução do peso dos tributos no dia-a-dia dos empresários e dos brasileiros, na medida em que, pela sistemática atual, o produto de sua arrecadação permanece nos cofres dos estados onde estão situadas as empresas produtoras e vendedoras. Consequentemente, desde sua instituição pela constituição Federal de 1988, o tributo tem provocado a concentração da renda na região sudeste, considerada a mais desenvolvida do país.

Nos anos de 2009 e 2010, a receita estadual concentrou mais de 55% entre os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Essa característica do imposto foi responsável pelo surgimento da guerra fiscal, através da qual, os estados mais prejudicados criam benefícios fiscais para atrair investimentos para suas regiões.

É preciso haver consenso por parte dos governos das unidades da federação no que diz respeito á nova sistemática de cobrança do imposto que provocará perdas da arrecadação, em detrimento daqueles que sofrem com a má distribuição da renda no país, como é o caso dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta do governo é destinar a receita aos estados consumidores.

Tentando solucionar parte do problema, o CONFAZ se reuniu no estado do Paraná, no último dia 08 de julho, juntamente com os Secretários Estaduais de Fazenda para definir, para 2012, a redução gradativa da carga tributária para 4% nas operações entre as unidades da federação, conforme informação da Agência Brasil de Notícias.

Atualmente, as saídas para estados das regiões sul e sudeste são tratadas a 12%, enquanto as demais têm carga tributária de 7%. Segundo o governo, as perdas dos estados serão tratadas, caso a caso pela União, declarou o Ministro da Fazenda em exercício Nelson Barbosa.

Se posta em prática, a medida trará benefícios para o comércio, refletidos na queda de preços na ordem de 3,13% e 8,33%.

É bom lembrar que a queda no peso dos tributos não só auxilia na redistribuição de renda, como também reduz o custo tributário diante do comércio mundial que, na maioria das vezes, desestimula investimentos estrangeiros.

Fonte: Receita federal do Brasil, Conselho Nacional de Política Fazendária e Agência Brasil de Notícias.

GOVERNO TENTA EMPLACAR ELEVAÇÃO DE 50% NO TETO DO SIMPLES

2011-08-11T10:27:00.005-03:00

O limite de receitas para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário do Supersimples terá aumento de 50%.

O governo enviou nesta terça-feira (9) ao Congresso Nacional um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 591/10 que reajusta esses valores. O texto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) que foi criada em 2007.

Esse projeto irá permitir que as empresas tenham aumento no faturamento e continuem enquadradas no Supersimples. As novas regras elevam a receita máxima de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Ao todo, as vinte faixas existentes no Simples foram modificadas.

Com a mudança nos valores das faixas, o governo vai fazer uma readequação dos impostos que incidem sobre as empresas participantes do Supersimples. As empresas que antes faturavam até R$ 540 mil por ano, por exemplo, tinham uma alíquota de impostos de 7,54%. Com a nova regra, elas passarão a pagar 6,84% de impostos.

A menor alíquota se aplicará às empresas que tem um faturamento anual de até R$ 180 mil. Dessa categoria, serão cobrados 4%. A maior cobrança (11,61%) incidirá sobre os empreendimentos com uma receita bruta total entre R$ 3,4 milhões a R$ 3,6 milhões.

MICROEMPREENDEDORES

As mudanças também irão atingir os microempreendedores individuais. Para eles, a receita brutal total terá elevação de 67% e o faturamento máximo passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Outra inovação nesse projeto é a abertura da possibilidade das micro e pequenas empresas poderem parcelar os seus débitos com o governo.

De acordo com o ministro Guido Mantega (Fazenda), os empresários poderão parcelar em até 60 meses os débitos acumulados. Essa possibilidade não estava prevista na lei anterior.

O governo também vai dar mais incentivos às pequenas empresas que realizam exportação. Segundo Mantega, aquelas companhias que tem faturamento de R$ 3,6 milhões no mercado interno, poderão ter um valor igual de faturamento com exportações.

"Nós temos trabalhado no sentido de facilitar a vida do empresário, de modo que ele possa sobreviver e se formalizar. É muito importante a expansão da pequena empresa porque ela ajuda a fomentar a concorrência. Ela estimula a concorrência", afirmou Mantega.

O governo prevê ter uma renúncia fiscal de R$ 4,8 bilhões com as mudanças no Supersimples. Do total, R$ 4,4 bilhões são as correções dos limites das micro e pequenas empresas e cerca de R$ 422 milhões são referentes ao novo limite do microempreendedor individual.

Fonte; Folha.com

TRIBUTOS PESAM NAS CONTA DE LUZ

2011-07-31T18:24:00.002-03:00

Em tempos de energias renováveis, a velha e tradicional energia elétrica ainda é hospede das mais necessárias das famílias, empresas brasileiras e de todo o planeta.
A importância do setor elétrico para a economia brasileira é indiscutível e sempre desperta grandes questionamentos por parte dos consumidores.

Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL fixar as tarifas cobradas pelo fornecimento, alvo de reclamações dos usuários. Entretanto, é preciso entender que a carga tributária também tem um peso relevante no custo do setor, provocando impactos na conta.

A fatura enviada mensalmente considera tributos federais, estaduais e a taxa de iluminação pública. Aos cofres da União são repassados os valores arrecadados do Programa para a Integração Social – PIS, contribuição instituída para manter o Seguro Desemprego; para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, instituída para assegurar os direitos á seguridade social. Suas alíquotas são 1,65% e 7,6%, respectivamente.

Os estados instituíram o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que, pela particularidade dos impostos não tem destinação específica, mas que, obrigatoriamente, deve ser revertido em benfeitorias realizadas para o bem comum, tais como a construção de escolas, financiamento da educação...
Traduzindo em números, os consumos residenciais têm uma carga tributária que pode variar de 26,25% a 27,25%. Já as empresas contribuem com até 39,25% em razão do consumo.

O Estado do Rio de Janeiro criou o Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECP e aumentou em cinco pontos percentuais a alíquota de energia elétrica consumida pelas pessoas jurídicas, aumentando a alíquota de 25% a 30%.
Para melhor entendimento, uma fatura residencial, cujo consumo é de R$100,00, estão embutidos R$18,00 de ICMS; R$1,65 de PIS e R$7,60 de COFINS. O percentual de tributos corresponde a 27,25% do total da conta. Sendo assim, sem tributos, a cobrança seria de R$72,75.

As empresas, estabelecidas no estado arcam com R$6.000,00 de ICMS; R$330,00 de PIS e R$1.520,00 de COFINS. O consumo corresponde a R$20.000,00 e seria reduzido para R$12.150,00. O percentual de tributos corresponde a 39,25%.

Há que se considerar que a carga tributária ainda é peso considerável para onerar a economia brasileira. No ano de 2010, o setor elétrico foi responsável pela arrecadação de R$25.855.377,00, que representa 9,55% do total arrecadado no país (R$270.655.649,00), conforme divulgação do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Uma boa notícia foi divulgada pela Agência Brasil de Notícias, no último dia 04 de maio, após reunião do Grupo de Avanço da Competitividade – GAC, através da qual o Ministro Guido Mantega anunciou que o governo estuda uma possibilidade de reduzir os tributos sobre os consumos de energia, embora não tenha deixado claro se a redução beneficiará somente às empresas ou se estenderá ás residências, ressaltando que, sempre que as empresas são sobretaxadas, os consumidores sentem os reflexos na formação do preço de mercadorias e serviços. Um grupo será elaborado para discutir a questão.

De qualquer forma, é importante que os brasileiros saibam que o Brasil é um dos países com maior carga tributária no segmento, perdendo, apenas, para países como Itália, Japão e Reino Unido, conforme dados da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico – OCDE e, segundo o Instituto Acende Brasil, os tributos incidentes sobre o consumo de energia superam o custo de usinas de Belo Monte.

Em paralelo, o governo pretende baixar o valor cobrado por cada Megawatt/hora através de novas concessões das hidrelétricas, mas acredita que “...uma dezena de penduricalhos na conta”, neutralizam o movimento, conforme divulgado pela Agência Estado.

O BRASIL TEM O MAIS BAIXO ENCARGO TRABALHISTA ENTRE 34 PAÍSES, DIZ A FIESP

2011-07-27T14:47:00.002-03:00

Entidade patronal se atrapalha e deixa escapar: em dinheiro, o custo do trabalho no País é muito pequeno.

O Brasil tem o mais baixo valor de encargos trabalhistas entre 34 países pesquisados pelo Departamento de Estatística do Trabalho dos EUA (BLS, sigla em inglês). Em dólares, a média brasileira é de US$ 2,70 a hora, enquanto a média das outras 33 nações avaliadas é de US$ 5,80 por hora.

Essa é a conclusão mais evidente trazida por um texto publicado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” neste final de semana. Porém, essa informação, a mais clara de toda a reportagem, vinha apenas no penúltimo parágrafo.

Estranhamente, o título deste texto era “Brasil é o número 1 em encargos trabalhistas”.

Mas o texto não consegue defender a manchete, apesar do esforço.

O Estadão afirma que, segundo compilação feita pela Fiesp a partir de dados do BLS, o peso percentual dos “custos com mão de obra na indústria de transformação brasileira” é de 32,4%, contra a média de 21,4% dos demais.

Não há maiores detalhes sobre quais são esses custos, portanto não há dados amplos sobre qual a base de comparação usada pela Fiesp.

Mas, se esses números estiverem corretos, a diferença brasileira, em dólares, para os outros países, fica ainda mais espantosa. Imaginem, se a nossa carga é percentualmente maior, mas em valores monetários é tão menor, os proventos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras são muito baixos em comparação com a média dos países industrializados.

Esse fato já conhecíamos, e insistimos nessa informação há muito tempo, como forma de desconstruir o falso discurso conservador de que o trabalho no Brasil é caro e tira competitividade do País. Só que não é sempre que a própria Fiesp deixa um dado como esse à mostra.

Cabe mais reparos ao texto do Estadão. O jornal elenca como “encargos” valores que, na verdade, são complemento salarial. O FGTS, a Previdência Pública e o 13º, citados na reportagem, retornam ao trabalhador – e ao mercado – como complemento salarial, na forma de poupança. Nem de longe são encargos.

Em estudo preparado pela subseção do Dieese na CUT Nacional, tomando como base dados do mesmo Departamento de Estatística dos EUA, referentes a 2008, a diferença do custo de mão de obra é ainda mais gritante. Enquanto na Alemanha é de U$36,07 a hora e nos Estados Unidos de US$ 25, 65, no Brasil a mão de obra/hora é de US$ 6,93 – o recorte do Dieese não mistura alhos com bugalhos e concentra-se na questão salário, daí a diferença e, também, uma chave para compreender a própria contradição dos números divulgados pela Fiesp.

A conjunção desses fatores e dados só reforça a impressão de que os salários no Brasil ainda são baixos. Por serem reduzidos, acabam por exigir complementos como o FGTS e o 13º e, ainda assim, a média em dólar perde de longe para os países que a Fiesp usa como referência.

E tudo a despeito de o real estar sobrevalorizado. Nem assim o valor do trabalho no Brasil chega a se aproximar da média internacional segundo o olhar BLS/Fiesp.

Sem esquecer de um dado fundamental, que precisa ser alardeado até que a elite econômica se convença de que há muito por fazer neste País e que não é retirando do trabalhador que chegaremos no ponto que queremos e desejamos: o índice GINI, usado para medir a concentração de renda, no Brasil atinge 0,56, perdendo apenas para Haiti, Bolívia e Tailândia num grupo de 14 países pesquisados. O GINI, utilizado pela ONU, é tão mais representativo de concentração de renda quanto mais próximo de um.

Se a Fiesp quer cortar custos de seus associados botando o trabalhador como réu, enfrentará novamente nossa resistência.

Fonte: SINDSERV

BRASIL É O NÚMERO 1 EM ENCARGOS TRABALHISTAS

2011-07-24T17:49:00.003-03:00

Confirmado: o Brasil é mesmo o campeão mundial dos encargos trabalhistas. Levantamento inédito da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), feito com base em dados compilados pelo Departamento de Estatística do Trabalho dos Estados Unidos (BLS, sigla em inglês de Bureau of Labor Statistics), mostra que os encargos já correspondem a praticamente um terço (32,4%) dos custos com mão de obra na indústria de transformação brasileira.

Trata-se do valor mais alto de toda a amostra, 11 pontos porcentuais superior à média dos 34 países estudados pelo BLS (21,4%). Na Europa, por exemplo, o peso dos encargos no custo da mão de obra é de apenas 25%.

Quando comparado aos países em desenvolvimento, com os quais o Brasil compete comercialmente em escala mundial, a posição do País é ainda pior. Os encargos são 14,7% dos custos em Taiwan, 17% na Argentina e Coreia do Sul e 27% no México.

Apesar de o título brasileiro de campeão mundial já estar consolidado há um bom tempo no debate econômico, faltavam informações sobre a representatividade dos encargos trabalhistas no custo da mão de obra em um conjunto de países.

No Brasil, os encargos sobre a folha salarial são compostos principalmente pelas contribuições patronais à Previdência Social. No caso da indústria de transformação, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sozinha, corresponde a 20% da folha de salários.

Há também a contribuição por Risco de Acidente de Trabalho, o Salário Educação e contribuições ao Incra, Sesi, Senai e Sebrae, que correspondem a até 8,8% da folha de salários.

Somando-se as contribuições do empregador ao FGTS, indenizações trabalhistas e outros benefícios, como o 13.º salário e o abono de férias, o total de encargos chegou a 32,4% dos gastos com pessoal da indústria em 2009, ano-base do estudo do BLS.

Para a Fiesp, a indústria brasileira enfrenta uma perda de competitividade que tem levado a um quadro de desindustrialização do País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: MSN ECONOMIA

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DEVE ESTAR ATENTO ÁS EXIGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL

2011-07-24T17:29:00.003-03:00

A Receita Federal do Brasil revelou no último dia 20 de julho sua satisfação com os números de inscritos no programa do Microempreendedor Individual – MEI. Segundo a estatística, já somam 1.354.000 os profissionais que se formalizaram no país.

A nova modalidade está em vigor desde 01 de julho de 2009 e visa facilitar a vida dos empreendedores que faturem até R$36.000,00 por ano. Muitas atividades foram beneficiadas, tais como a dos artesãos, do alfaiate, do cabeleireiro...

A partir do registro, os profissionais podem prestar serviços para empresas com emissão de nota fiscal, observando as proibições, tal qual a locação de mão-de-obra, por exemplo. A lei do MEI também proíbe a substituição do vínculo empregatício com carteira assinada pela prestação do serviço do microempreendedor individual.

“Após a formalização, serão cobrados do EI apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 27,25). Com isso, o EI terá direito aos benefícios previdenciários. O vencimento dos impostos é até o dia 20 de cada mês”. A informação é do Portal do Empreendedor no site www.portaldoempreendedor.gov.br

É recomendável que o profissional faça um controle do seu faturamento com e sem a emissão de notas fiscais. Também deverá guardar as notas de todas as suas compras e vendas de mercadorias e contratação de serviços durante o ano.

Os profissionais ambulantes devem observar, junto á prefeitura municipal, se o local escolhido está disponível para exercer sua atividade.

Um ponto fundamental que foge ao conhecimento dos empreendedores é a necessidade de informar, anualmente, a Receita Federal do Brasil - RFB, os dados do faturamento do ano anterior através da Declaração Anual do Simples Nacional - SIMEI. O programa estará disponível no site do Simples Nacional no endereço www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional. A exigência deverá ser cumprida no último dia do mês de janeiro do ano seguinte. É imprescindível saber que as guias para pagamento deverão ser emitidas a partir da transmissão da declaração.

Os contribuintes microempreendedores devem se alertar para pagamentos em atraso ou falta de pagamento, uma vez que débitos tributários impossibilitam a baixa do cadastro, bem como a cobrança por parte da RFB.

Fonte: Portal do Empreendedor Individual

CÂMARA APROVA REAJUSTES DE 4,5% NAS TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA

2011-07-14T22:06:00.002-03:00

Projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 528/11 também inclui entre as deduções na declaração anual do IR os gastos com plano de saúde de empregado doméstico.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), assim como as deduções permitidas. A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. O texto aprovado é o do projeto de lei de conversão do deputado Maurício Trindade (PR-BA) e será analisado ainda pelo Senado.

O índice usado corresponde à meta de inflação buscada pelo governo e é o mesmo aplicado desde 2006. A MP o aplica até 2014 também para os limites das despesas com educação e dependentes, o desconto de aposentadoria ou pensão paga a maiores de 65 anos e o desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.

Como a MP foi editada em março, os novos valores mensais valem a partir de 1º de abril, e os anuais para a declaração de ajuste que deverá ser entregue em 2012. Somente nessa ocasião, o contribuinte terá direito à dedução maior para os meses de janeiro a março, refletida no imposto a pagar ou a receber.

Além dos novos valores das faixas de isenção e tributação que valem desde abril, o contribuinte terá direito ao desconto mensal para dependentes (R$ 157,47 cada um em 2011) retirado da base de cálculo do IR.

Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade terão direito também a deduzir mensalmente de seus proventos a parcela de R$ 1.566,61 em 2011.

Todos os outros valores reajustados em 4,5% terão aplicação prática na declaração de ajuste anual.

Índices maiores rejeitados
O Plenário rejeitou nominalmente dois destaques da oposição que pediam índices maiores de reajuste.

Um, do PSDB, queria emplacar reajuste de 5,9% por meio de emenda do líder do partido, deputado Duarte Nogueira (SP); e o outro, do DEM, queria aprovar emenda do seu líder, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), para reajustar as deduções com educação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 5%.

Trabalhador doméstico
Entre as mudanças feitas pelo relator na MP está a permissão para o empregador descontar da base de cálculo da declaração de ajuste de seu imposto os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um por declaração e a R$ 500 anuais.

"Acabou de ser criado, basicamente, o plano de saúde da empregada doméstica", destacou Trindade, ressaltando que o Brasil tem hoje cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos. Ele considera que o benefício vai estimular a formalização dessa categoria. O relator lembra que, com o desconto da contribuição patronal, cerca de 700 mil trabalhadores domésticos passaram a ter a carteira assinada.

Trindade também recolocou na legislação do imposto o desconto, na declaração de ajuste anual, da contribuição patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado. O benefício foi aplicado até 2010, mas não constava da redação original da MP.

A contribuição poderá ser descontada do imposto apurado até o exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

Prazo para documentos
Uma das emendas incluídas pelo relator na MP estabelece prazo mínimo de 30 dias para que o contribuinte pessoa física apresente documentos comprobatórios à Receita Federal quando o órgão assim solicitar na fiscalização dos lançamentos na declaração de ajuste anual.

FONTE: Conselho Federal de Contabilidade

E-COMMERCE: PROGRESSO TECNOLÓGICO X CONFUSÃO ESTATAL

2011-07-04T01:27:00.003-03:00

Os recursos disponibilizados pelo incentivo a indústria da tecnologia têm provocado mudanças nos costumes dos brasileiros. A Era Digital trouxe grandes benefícios às empresas e consumidores envolvidos na prática do comércio eletrônico.

A ampliação nos prazos de pagamento, a praticidade pela procura do produto desejado e a comodidade na entrega promovem um crescimento cada vez maior nas vendas pela internet. Segundo a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – camara-e.net, em 2010, o faturamento aumentou 40% e, em 2011, a estimativa é alcançar a cifra de R$20 bilhões.

O crescimento do setor é, indiscutivelmente, benéfico aos consumidores, mas sua prática tem provocado muita insatisfação por parte dos estados prejudicados por essa nova realidade de mercado.

A polêmica se justifica pelo fato de que as empresas denominadas PONTOCOM mantêm suas centrais de distribuição estabelecidas, predominantemente, nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, considerados os mais desenvolvidos do país, principalmente pela concentração de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.

O Estado de Santa Catarina, por exemplo, estimou uma perda de R$29 milhões em 2010, por conta do e-commerce e, segundo o Secretário Adjunto de Fazenda, Almir Gorges, é necessário inserir o tema na discussão da reforma tributária.

O tributo que, em 2010, concentrou mais de 50% da receita na região sudeste, em relação ao restante do Brasil, é destinado aos cofres da unidade da federação onde está situado o estabelecimento vendedor. Dessa forma, quando um consumidor de um estado do norte, nordeste ou centro-oeste adquire um livro, um perfume ou um eletrodoméstico, o ICMS é repassado ao cofre do estado onde se situa a PONTOCOM.

Percebendo as perdas milionárias com o comércio eletrônico, em franca expansão, alguns governos estaduais, decidiram, em 2010, criar incentivos fiscais, visando atrair investimentos para suas regiões. A intenção é que mais empresas se estabeleçam, gerando aumento na receita tributária. Nos Estados de Pernambuco e de Tocantins, por exemplo, as empresas locais que promovam venda pela internet, podem se beneficiar de uma carga tributária que resulte no percentual de 2% sobre o valor da operação. Vale ressaltar que, dependendo do produto, em geral, as alíquotas praticadas podem ser de 17%. No caso de cosméticos e produtos de perfumaria, 25%.

Em 2011, a situação se agravou e, dezoito, dos vinte e sete estados brasileiros se reuniram no Rio de Janeiro e assinaram um protocolo (21/2011) que obriga aos estados remetentes de mercadorias, através da internet, a dividirem o ICMS da venda com o estado comprador.

Como consequência, a medida trouxe efeitos que mostram a confusão que a falta de uma reforma no sistema tributário provoca. Insatisfeitas com os impactos provocados pela sistemática imposta pelo protocolo, as maiores empresas em vendas através do comércio eletrônico - Americanas.com, PontoFrio.com, Submarino e Shoptime - obtiveram Mandados de Segurança contra o Estado do Acre. Essas empresas questionaram a cobrança do ICMS, alegando prejuízo aos consumidores residentes no local e à própria empresa, uma vez que se a alíquota praticada pelo contribuinte-vendedor localizado em São Paulo é 18%, a carga tributária final seria 28%, em razão do percentual de 10%, repassado ao estado destinatário (Acre).

É fundamental que o problema seja solucionado e que a guerra fiscal dê uma trégua a economia brasileira. Enquanto houver má distribuição de renda, haverá discrepâncias em taxas de urbanização, conforme divulgou a pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, através do CENSO 2010. Indiscutivelmente, a região sudeste apresenta o maior grau de urbanização (92,9%), seguida do centro-oeste (88,8%) e sul (84,9%). Os números falam por si e mostram os níveis de desenvolvimento das diversas regiões do país.

É necessária uma análise mais crítica do que pode e deve ser implantado, a título de política pública. Criar mecanismos sem prever conseqüências, não me parece a forma mais sensata de gerir a máquina pública, bem como de promover o crescimento.
O desenvolvimento tecnológico provoca impactos econômicos, através de novas práticas comerciais. A partir daí, as regras tributárias precisam se adequar a essa nova realidade.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: AÇÃO CONJUNTA DA SOCIEDADE CIVIL E PODER PÚBLICO

2011-06-25T20:32:00.004-03:00

A humanidade já está percebendo as mudanças radicais que o clima tem sofrido no planeta. Muitas pessoas até costumam dizer que a natureza está revoltada com as ações do Homem.

Revoltada ou não a natureza tem mostrado as conseqüências da falta de cuidado com que vem sendo tratada. Tanto é que os estudiosos do tema já vêm, há algum tempo, alertando para a preservação do meio ambiente.

Quem ainda não ouviu falar dos efeitos da corrosão da camada de ozônio e que deixa a Terra vulnerável ao aquecimento global? Os resultados são trágicos: Excesso de chuvas, furacões em maior escala, aumento das áreas de deserto e, pior, oceanos que podem invadir áreas litorâneas.

Segundo alguns pesquisadores, uma das causas é o aumento de gases poluentes lançados no meio ambiente através da queima de gasolina, diesel... O famoso efeito estufa acontece porque esses gases não se dispersam na atmosfera e absorvem uma grande parcela dos raios infravermelhos emitidos pela Terra, concentrando calor.

Outro grande vilão do aquecimento global e uma das maiores preocupações, não só do governo brasileiro como também de outras nações, são o desmatamento e a queimada de florestas. Essa prática provoca a incidência dos raios solares, contribuindo para o aquecimento global e o aumento da temperatura, tanto no Brasil quanto no resto do mundo.

A mais de 500 anos, a região conhecida como mata atlântica ocupava mais de 1,3 milhões de Km2 de extensão territorial brasileira. Atualmente, essa área já foi tão devastada que só restam 5% das florestas originais. A ambição do Homem providenciou a destruição de umas maiores riquezas, nacionalmente conhecida.

A questão é tão preocupante que novas formas de controle ao que restou da flora brasileira, estão sob análise no congresso nacional: Um novo código florestal precisa ser votado para que formas de punição e controle sejam postas em prática.
Há, também, uma forma de consciência que precisa ser levada a todos os brasileiros: cada um de nós tem sua cota de responsabilidade com questões mínimas, para não dizer domésticas.

Os cuidados com a utilização de produtos biodegradáveis devem ser observados. O descarte de materiais, tais como pilhas, restos de óleo comestíveis são preocupações que devem povoar o pensamento das donas de casa.

A sociedade vem sendo alertada e tem papel fundamental como coadjuvante na reivindicação e realização de políticas públicas que beneficiem as empresas.

Os benefícios para aquisição de bens de capital, que possam produzir produtos compatíveis com a preservação do meio ambiente, também faz parte de uma política bem sucedida para o bem da natureza.

Outra realidade já surgiu promovida pela preocupação com as conseqüências sofridas pelo clima: As organizações conscientes que criam programas de preservação do meio ambiente recebem certificado de empresas cidadãs, pois defendem interesses que visam o bem-comum. Ser uma empresa socialmente responsável concede status no mercado mundial.

Muito se fala em reforma tributária, mas é de suma importância que novas formas de redução do ônus tributário suportado pelas empresas, sejam revistas com o fim específico de incentivar a programas sociais voltados para o setor produtivo, cujo produto tenha ação direta sobre o meio ambiente.

Nesse caso, os gases poluentes lançados na atmosfera precisam ser substituídos por outros que possam produzir menos efeitos danosos a natureza. Essa questão deve considerar uma carga de tributos mais baixa e que incremente um comércio mais competitivo, dentro e fora do país.

Cabe ressaltar que novas formas de captação de energia já desenvolvidas em países como a Alemanha, por exemplo, são viáveis no cenário brasileiro, dadas as riquezas naturais que o Brasil possui.

Num futuro, não muito distante, o país que tiver a maior área verde preservada poderá contabilizar um dos mais valiosos ativos.

EXCESSO DE TRIBUTOS É O MAIOR VILÃO NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

2011-06-21T15:21:00.001-03:00

Ilustres personagens no cenário da economia brasileira, a gasolina e o etanol têm sido protagonistas dos jornais e tv, em razão das cobranças elevadas que acontecem desde junho de 2010 e que se justificam pela liberdade de preços em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados do petróleo, o que foi permitido desde janeiro de 2002.

O fato é que o setor tem causado danos ao mercado, uma vez que os brasileiros têm se desgastado para encontrar gasolina e álcool mais baratos. Esses produtos movimentam a economia, pois atingem a outros segmentos.

Em meio ao clima de insatisfação que se instalou na sociedade o preço do álcool etanol hidratado se mantém caindo, conforme divulgação da Agência Nacional do Petróleo – ANP. “No Brasil, o preço médio da gasolina C comum, que contém 25% de etanol anidro, foi de R$ 2,770/l, com redução de 0,79%, em relação à semana imediatamente anterior. Já o preço médio de revenda do etanol hidratado no país caiu 1,34%, no mesmo período, e passou para R$ 1,913/l”, afirma a instituição.

Os reflexos são visíveis nos postos não só para o álcool como para a gasolina, que também apresentou queda. Entretanto, a demanda de etanol deve provocar novos aumentos, em razão da oferta restrita da cana-de-açúcar, conforme previsão da União da Indústria de Cana-de-açúcar – Única. Para tanto, O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, Agência está trabalhando para que não haja desabastecimento de etanol no Brasil. "

É fato que o cenário ainda não é dos mais favoráveis e uma discussão envolve o binômio margem de comercialização/carga tributária. Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes – Fecombustíveis, o preço pode cair, caso o governo federal e estadual revejam a carga tributária que representa mais de 40% do preço praticado na bomba, no caso da gasolina, na qual está embutido o Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS; de competência estadual, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, o Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para a Seguridade Social – COFINS; de competência federal. Já no caso do diesel, esse percentual ultrapassa 22% do preço, por litro.

Segundo Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis, “o preço de realização da Petrobras representa 33% do valor cobrado na bomba por litro de gasolina e 61% no litro do diesel, enquanto a margem bruta de revenda e distribuição totaliza 17% e 11%, respectivamente. E estamos falando de margem bruta, ou seja, é desse valor que postos e distribuidoras vão ainda descontar seus custos”.

Diante da análise, é fácil perceber o quanto os preços cobrados pelos postos são elevados em função do peso dos tributos sobre os derivados do petróleo, mas é imprescindível uma visão mais ampla da incidência dos tributos, considerando que as empresas ainda sofrem cobrança sobre o lucro, repassados aos cofres públicos, através do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido – CSLL, ambos de competência federal. Essa sistemática ultrapassa o percentual de 50% no caso da gasolina, sobre o preço de revenda.
Tanto é verdade que em alguns estados tem sido realizadas campanhas para venda do produto sem tributos, o que gera uma prática de preços de 50% mais baratos.

É importante que os brasileiros tenham consciência de sua cota de contribuição e passem a exigir os seus direitos.

Parece-nos óbvio que se a CIDE foi instituída para financiar o setor de transportes, é inadmissível que o brasileiro sofra com setor tão carente.

ALTERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL VIRA PRIORIDADE PARA EMPRESAS

2011-06-17T15:40:00.004-03:00

Enquanto a lei que altera as normas do Simples Nacional (projeto de lei complementar 591 de 2010) não entra em vigor, a Justiça tem trabalho para decidir se as micro e pequenas empresas têm o direito ou não de autorizar o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. É o que apontam especialistas e advogados.

No sistema unificado de tributação, o pagamento à vista dos débitos é um dos requisitos para que o empresário seja beneficiado pelo programa. Se estiver em atraso, ele pode ser excluído do sistema. Desta forma, pedir o parcelamento na Justiça é uma alternativa para empresas que estão no Simples Nacional, mas não é uma medida definitiva. Entre especialistas e juízes, a medida divide opiniões.

David Nigri, advogado especialista em direito tributário e diretor do escritório David Nigri Advogados Associados, explica que a Receita não aceita o parcelamento porque, segundo lei, a empresa está em um regime que já oferece vários benefícios. "Isto é errado porque o objetivo da lei atual de micro e pequenas empresas é garantir a sobrevivência desses negócios. E é por isso que entramos na Justiça, para exercer o princípio básico de preservação da empresa", afirma o advogado. "É um atentado violento contra a microempresa. Muitas delas estão com dívidas e que, por não poderem parcelar, pedem falência. Parcelamento é permitido para companhias que têm melhores condições de se recuperar do que as micro e pequenas. É um absurdo", critica David Nigri.

Ele cita o caso de uma cliente cuja dívida de R$ 40 mil não pode ser parcelada porque ela estava no Simples. "Perdemos na primeira e na segunda instância porque os juízes entenderam que a Tufick Confecções não tinha os direitos. Atualmente, ela não está em condições de se recuperar."

De acordo com último o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, as micro e pequenas empresas lideraram o número de pedidos de falências requeridos em maio deste ano. Foram 105 de um total de 168 requerimentos, contra 38 de médias e 25 de grandes empresas. O número total de pedidos em maio é superior aos 133 requerimentos realizados em abril.

O advogado comenta que, apesar de não ter decisão favorável a uma determinada micro ou pequena empresa que não fosse revogada pela Justiça (devido a recurso movido pelo fisco), entrar com ações é uma alternativa "de esperança" até a nova lei entrar em vigor.

Lei Geral
A alteração da Lei Complementar 123 de 2006 (Lei Geral da MPE) 2006 prevê além de uma definição sobre o parcelamento das dívidas das empresas que pertencem ao Simples, a possibilidade de se elevar o limite do regime de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Segundo o Sebrae, mais de 4 milhões de empresários serão beneficiados. Por outro lado, não só as micro e pequenas terão vantagens com as alterações, os estados e municípios também terão, com aumento de receita.

Desde a entrada em vigor da lei, em 2007, a arrecadação de impostos desses entes da federação só aumentou. Números do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por exemplo, revelam que de 2006 para 2010, o recolhimento de ICMS (principal tributo estadual) cresceu 57,30%, ao passar de R$ 172,058 bilhões para R$ 270,655 bilhões.

Ainda ontem era para ser votado pelo senado, projeto de lei (467 de 2008) que prevê inclusão de 13 áreas de atividade profissional no Simples, mas até o fechamento desta edição não havia definição. O projeto tramita em regime de urgência. As novas áreas são: medicina; medicina veterinária; odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, fonoaudiologia e clínicas de nutrição; fisioterapia; advocacia; serviços de comissária, despachantes e tradução; arquitetura, engenharia, medição, testes, desenho e agronomia; corretagem de seguros; representação comercial; perícia, leilão; auditoria e consultoria; jornalismo e publicidade.

Segundo a autora da matéria, Ideli Salvatti, atualmente ministra da Pesca, deve haver distinção entre empresas com relação ao faturamento ou receita bruta e não quanto à natureza de sua atividade, como ocorre hoje.

Por Fernando Bompan
Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

CRÉDITOS ACUMULADOS DE TRIBUTOS, MOEDA PODRE NOS ATIVOS DAS EMPRESAS

2011-06-15T17:48:00.002-03:00

A dinâmica economia de um país traz reflexos no dia-a-dia das empresas e, conseqüentemente, no processo de tomada de decisões das organizações. O perfil atual da economia brasileira é de estabilidade e de inflação relativamente controlada, mas não foi sempre assim.

Quem não se lembra de um tempo onde os preços oscilavam sem qualquer controle e a economia era marcada por sucessivas trocas de moedas? Os acontecimentos nos reportam a um passado de pouco mais de 20 anos quando as aplicações financeiras tinham rentabilidade na casa dos dois dígitos. Ainda em 1994, pouco antes da criação do Plano Real, a rentabilidade da caderneta de poupança chegava a níveis de rentabilidade na ordem de 40%, acompanhando a inflação de percentuais também elevados.

Nessa época, não só os cidadãos comuns, bem como as empresas se valiam das aplicações financeiras como estratégia para reaver as perdas e garantir rentabilidade, diante da instabilidade econômica.

Em pleno século XXI, os tempos são outros e, desde a criação do Plano Real, em julho de 1994, uma nova realidade vem sendo desenhada para a sociedade brasileira: as taxas de rentabilidade já não são mais tão significativas e a necessidade de sobrevivência num mercado competitivo mantém a preocupação pela adoção de novas estratégias empresariais, diante de um sistema tributário tão complexo, burocrático e oneroso para os caixas das empresas.

A partir das mudanças sofridas pela economia, as grandes organizações vêm se dando conta de que tributo é investimento e que uma logística tributária eficaz garante uma estratégia eficiente. As dificuldades provocadas pelo Sistema Tributário Nacional dificultam o processo decisório trazendo perdas financeiras para as organizações.

Uma prova disso é a dificuldade que as empresas têm para negociar saldos acumulados de impostos como é o caso do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS ou mesmo para as contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para a Seguridade Social – COFINS, estas últimas de âmbito federal.

O que ocorre é que, no caso do ICMS, por exemplo, as empresas acumulam saldos de montantes elevados, muitas vezes oriundos da prática de uma carga tributária mais benéfica ou pela particularidade de sua operação, como a dos exportadores que vendem suas mercadorias para o mercado externo, sem incidência do imposto estadual. Aí, começa o dilema dos empresários, pois, mesmo que se enquadrem nos casos permitidos pela legislação para a transferência de créditos acumulados (caso específico das indústrias), fica difícil escoar esses valores de seus ativos.

Mais o problema atinge, também, ao comércio, que não é beneficiado pelas legislações estaduais. Saldo acumulado de imposto e contribuição é, muitas vezes, considerado “moeda podre” para as empresas.

Pensando em sanar a questão, o Instituto de Auditores Fiscais da Bahia – IAF propôs, em 2007, uma solução para o crédito acumulado do ICMS. A proposta visa beneficiar a relação entre o contribuinte, o Estado e a sociedade, uma vez que, segundo a instituição, no modelo atual, a relação é de perdas para o contribuinte vendedor do crédito que o faz com deságio, para o Estado que vê a arrecadação reduzida, uma vez que o comprador se apropria do imposto pelo valor original acumulado (sem o deságio).

Basicamente, a medida prevê a extinção das regras atuais e a criação de uma parceria entre o contribuinte e o poder público com liberação de financiamentos concedidos pelo BNDES para a implementação de Parceria-Público-Privada – PPP, onde as empresas se responsabilizariam por empreendimentos de interesse social, tais como a construção de escolas, creches, hospitais e infra-estrutura necessária para o desenvolvimento de condições básicas para o cidadão.

Os créditos do ICMS poderiam ser utilizados para amortizar os valores dos empréstimos ou, caso o contribuinte opte por saldar a dívida com recursos próprios, poderia transferir a terceiro o crédito fiscal no valor correspondente ao abatimento que seria concedido no financiamento.

A idéia é bastante interessante, pois na Era do Terceiro Setor, mais uma vez constatamos que a parceria entre o poder público e o particular é uma alternativa eficaz no desempenho do papel principal do Estado: Garantir os direitos individuais e fundamentais do cidadão brasileiro.

A questão é privilegiar não só as indústrias, mas também ao comércio, hoje tão sem atenção no que tange aos créditos acumulados de Tributos.

FONTES:
www.inflacao.portaleconomia.com.br
www.portalbrasil.net
http://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_Real
www.iaf.org.br

DIA DOS NAMORADOS AQUECE A ECONOMIA COM AMOR

2011-06-12T16:20:00.002-03:00

Mais uma data nos faz concluir como os brasileiros mantêm a tradição: O dia dos namorados. A essa época do ano o mercado já está mais aquecido do que em outros períodos. Mais dinheiro circulando na economia, cujo único objetivo é presentear o “bem-querer”.

Segundo divulgação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – camara-e.net, o gasto com o presente dos enamorados será três vezes maior que o gasto médio previsto para o varejo físico.

Vale dizer que pesquisa realizada pela e-bit prevê tíquete médio que varia entre R$370 e R$380, enquanto que a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL calcula um gasto médio de R$120,00 no mercado tradicional.

Parece que a febre da internet está se propagando cada vez mais, especialmente em datas como essa. Tanto é que o site da camara-e.net publicou pesquisa realizada pela e-bit, através da qual, estima-se que o faturamento, em 2011, está previsto em R$720 milhões, 20% maior que no ano anterior.

Bom mesmo é ganhar presente, o que não quer dizer que não devamos estar atentos a pontos importantes como os níveis de segurança nas compras online, divulga o site da camara-e.net.

1. Verificar se o endereço da página inicia com o https://;
2. Notar se a barra de endereço apresenta a cor verde que indica que o internauta está em um site seguro;
3. Verificar o cadeado, local onde o internauta pode visualizar detalhes sobre o endereço do site e seu responsável;
4. Verificar, no cadeado, diversas informações sobre o certificado digital utilizado no site, tais como a data de validade do certificado digital, o nome da empresa responsável pelo site, etc... e
5. Identificar os sinais que garantem que o site é seguro, navegando pelo hotsite “Verdadeiro ou Fraude (www.phish-no-phish.com), desenvolvido em parceria entre as empresas Certisign e Verisign, esta responsável pelo controle dos domínios .com e .net. Nele, o internauta aprende a identificar quando está navegando em local seguro ou não.”

Os enamorados também devem ficar atentos a comparação dos preços entre lojas no varejo físico e a loja virtual, considerando, obviamente, a cobrança do frete, quando em compras nas PONTOCOM ou em sites de compras coletivas.

Cabe lembrar que um dos presentes mais desejados por homens ou mulheres são os perfumes e que, importados ou nacionais, têm valores exorbitantes por um motivo muito simples: Uma parcela do preço é representada por 46,80% do faturamento das empresas. Isso mesmo. Um perfume ou qualquer cosmético custaria 50% menos, se não fosse a carga tributária.

Para quem deseja, simplesmente, enviar flores, na maioria dos estados a carga tributária é pequena, pois o produto é beneficiado por isenções de tributos e, além de agradar ao ser amado, faz bem ao bolso.
Enfim, seja lá qual for o presente escolhido, o mais importante é que ele venha embalado com amor. Esse ainda mantém imunidade tributária.

QUANTO CUSTA O AMOR INCONDICIONAL DOS BRASILEIROS?

2011-06-11T22:52:00.002-03:00

Quando o assunto é a troca de presentes, as opiniões se dividem. Há os que defendem a tese de que carinho e amor podem ser demonstrados a qualquer momento e que certas datas só existem visando comércio. Outros ainda conservam a gentileza e o romantismo, dignos das mais belas histórias medievais.

O fato é que, de um jeito ou de outro, daqui a bem tempo, os brasileiros estarão lotando os shoppings para a escolha do presente da tão sonhada alma gêmea.

É verdade que o romantismo ainda existe e que presentear é a forma mais tradicional de manter aceso o brilho do olhar e a chama do sentimento mais cobiçado pela humanidade: o amor.

Na realidade, não é só o amor da sua vida que está sendo lembrado no dia dos namorados ou em qualquer outra data comemorativa. Quando homenageamos um ente querido, toda a sociedade é beneficiada, ainda que de forma indireta.

Em cada presente está embutida uma cota de contribuição para a qualidade de vida de cada brasileiro e o desenvolvimento da “pátria-amada-Brasil”. Afinal, ainda são poucos os cidadãos que têm conhecimento de que cada um de nós colabora para o sustento dos desempregados do país, bem como financia a saúde pública, mantêm as obras públicas com a construção de estradas, de escolas, hospitais...

A cada satisfação de presentear, o cidadão, ainda que inconscientemente, custeia o desenvolvimento do país, através da cobrança, por parte do comércio, de tributos, tais como o PIS - Programa para a Integração Social, a COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

E não para por aí. Os brasileiros não vêem, mas também contribuem com impostos como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Estes, pela característica dos impostos, não têm fins específicos, mas sua arrecadação deve ser revertida em construções de escolas, creches, manutenção de estradas...

Segundo previsão da Receita Federal, o governo estimou que, em 2011, da arrecadação do IR, serão gastos com necessidades sociais R$45.682.508.680,00, sendo que R$28.143.772.720,00 são originados do recolhimento das empresas e R$16.831.945.877,00, do cidadão comum. Para a COFINS, a previsão é o emprego de R$34.617.996.829,00.

O relatório de previsão de gastos tributários dispõe que, “sob a ótica orçamentária, a previsão dos gastos tributários apontou uma concentração de 76% do valor dos gastos em cinco das funções orçamentárias de governo, são elas: Comércio e Serviço com 27,3%; Indústria com 17,4%; Saúde com 11,6%; Trabalho com 11,4%; e Agricultura com 8,2%.”

O documento também relata, preliminarmente, que a renúncia tributária verificada através de benefícios fiscais estaria deixando de promover o desenvolvimento das regiões mais carentes do país. Isso se evidencia, uma vez que as regiões norte e nordeste apresentam um percentual de redução na receita na ordem de 159,5% e 36,2%, respectivamente, enquanto que o sudeste apresentou queda de apenas 13,9%.

Diante dos fatos, uma pergunta fica no ar: Como uma região tão desfavorecida pelo desequilíbrio, provocado pelo sistema tributário, pode contribuir com uma parcela maior do bolo? Porque se evidencia tanto desvio de arrecadação na manutenção de atividades não consideradas relevantes como compra de carros em valores exorbitantes e gastos com consumo visivelmente exacerbados trazidos a público pela mídia?

EMPREENDEDOR DEVE PAGAR NOVO VALOR DO INSS

2011-05-26T22:16:00.002-03:00

Por Mariana Flores

Profissionais devem ficar atentos para imprimir o carnê com o novo valor, que caiu de R$ 65,95 para R$ 33,25

Brasília - A partir do próximo mês, o custo mensal dos empreendedores individuais vai diminuir pela metade. O valor máximo que os profissionais pagarão para ter acesso aos benefícios vai cair de R$ 65,95 para R$ 33,25. A redução de 11% para 5% no valor referente à contribuição previdenciária começou a vigorar em maio, mas o pagamento da competência deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho.

Os empresários devem imprimir os carnês com os novos valores no Portal do Empreendedor. A Receita Federal vai disponibilizar o boleto nos próximos dias. "O empreendedor individual deve ficar atento para emitir o carnê com o valor correto a partir de junho", alerta o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

A redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prevista na Medida Provisória 529, publicada pelo governo em 7 de abril. A nova legislação reduziu de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor mensal para ter acesso aos benefícios previdenciários. Além desta quantia, o empreendedor paga ainda R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total máximo será de R$ 28,25 (comércio ou indústria) e R$ 33,25 (prestadores de serviços).

A redução do valor é comemorada pelos empreendedores individuais. Até o fim de 2011, o técnico em informática Otávio Rocha Ferreira, de 27 anos, vai economizar R$ 221,60. Na sua opinião, a redução vai contribuir para que outros profissionais se formalizem. "Acho que cada vez mais empreendedores vão aderir. Tem gente que não sabe que o custo é tão baixo. Ter me formalizado me ajudou muito, antes eu só podia prestar serviço para empresas pequenas e para pessoas físicas que não precisavam de nota fiscal. Agora posso prestar serviço para empresas grandes e pude procurar novos distribuidores. Todo o negócio melhorou", conta o proprietário da Ícone Informática.

Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante proteção em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença maternidade e outros benefícios.

A figura do empreendedor individual foi implementada em julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior. Mais de 400 categorias podem aderir. A grande vantagem é que o trabalhador passa a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, o que abre portas para que possa fechar negócios com empresas privadas e públicas.

Serviço
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7851/ 3243-7852/ 8118-9821/ 9977-9529
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
www.agenciasebrae.com.br

ECONOMIA DA MÁQUINA PÚBLICA PODE SER REVERTIDA AOS BRASILEIROS

2011-05-18T06:40:00.003-03:00

Parece que haverá mudanças no congresso. O projeto de lei 96/09 prevê, entre outras alterações, a redução do número de chefias e os cargos de livre provimento. Se aprovado, o projeto poderá enxugar a estrutura da máquina pública, através da redução de gastos. A questão é de suma importância, uma vez que se o produto da arrecadação tributária é responsável pela engrenagem do poder público, estaríamos a alguns passos de reduzir o desperdício.

Bem, o projeto já tem dois anos e, até o momento, nada aconteceu. É importante que os brasileiros tenham consciência de que nossos representantes estão, exatamente, decidindo o que fazer com o “nosso dinheiro”.

Não é segredo pra ninguém que o Brasil é um país com uma superpopulação. Hoje, somos 190.755.000 de brasileiros e cada um de nós contribui, diariamente, para o financiamento da máquina pública, cuja responsabilidade é a tomada de decisões acerca da destinação de tudo o que o país produz.

Atualmente, 35% do Produto Interno Bruto – PIB é resultado da arrecadação de tributos. Em 2010, foram repassados aos cofres da união, dos estados e dos municípios ultrapassou a cifra de R$1.200 trilhões e o que deveria ser revertido em bem-estar para a sociedade toma outros rumos. Infelizmente, o que se vê é um grande descaso, especialmente quanto à saúde pública, o que, evidentemente, pode se tornar um problema bem mais grave, uma vez quem de acordo com as pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Brasil já é considerado um país de idosos.

Em outras palavras, há que se pensar mais estrategicamente na questão da previdência, hoje com um déficit de, aproximadamente, R$43,3 bilhões ao longo de 12 meses, contabilizados entre março de 2010 e fevereiro de 2011, segundo artigo publicado, em março, pela Infomoney.

É triste pensar que aqueles que passaram boa parte de sua vida contribuindo para assegurar uma um futuro com qualidade de vida, precisam passar por constrangimentos ou mesmo morrerem nas filas quilométricas dos hospitais públicos.

Muitos pontos devem ser avaliados com cuidado para que a reforma previdenciária seja eficiente. Uma questão crucial é o aumento do tempo de contribuição, sempre questionado pelos brasileiros. Outro não menos importante é receber o equivalente a contribuição feita ao longo da vida.

Em 2008, artigo publicado pelo site www.agenda2020.org.br mostra que o Rio Grande do Sul apresenta o pior sistema de previdência do Brasil. Além disso, o setor gera, para o estado, um déficit de 5,5 bilhões ao ano.

Definitivamente, a tarefa dos governantes não é das mais fáceis, mas com certeza, os gastos astronômicos a que a sociedade tem conhecimento talvez não solucionassem o problema, mas, certamente, seus cortes já seriam um grande passo para uma melhora do serviço público.

IR 2011: AGORA É A VEZ DAS EMPRESAS

2011-05-12T16:57:00.000-03:00

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ
Está disponível no site da Receita Federal do Brasil, desde o último dia 02 de maio, o programa gerador da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - DIPJ.
As informações econômico-fiscais estão relacionadas ás atividades realizadas pelas empresas durante o ano de 2010.
O prazo para a entrega se encerra em 30 de junho, ás 23:59h.

QUEM DEVE ENTREGAR A DIPJ?
Todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, registradas ou não, sejam quais forem seus fins e nacionalidade, inclusive as a elas equiparadas, as filiais, sucursais ou representações, no País, das pessoas jurídicas com sede no exterior, estejam ou não sujeitas ao pagamento do imposto de renda. Incluem-se também nesta obrigação: as sociedades em conta de participação, as administradoras de consórcios para aquisição de bens, as instituições imunes e isentas, as sociedades cooperativas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, o representante comercial que exerce atividades por conta própria.

QUEM ESTÁ DISPENSADO DA ENTREGA?
- Empresas inativas, assim entendidas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.
- Empresas enquadradas no Simples Nacional, pois apresentam suas declarações em prazos específicos.

IMPORTANTE:

As empresas excluídas do SIMPLES NACIONAL, no ano de 2010, devem entregar a declaração simplificada e a DIPJ, referente ao restante do período da exclusão.

- Órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.

QUEM ESTÁ DESOBRIGADO DA ENTREGA, AINDA QUE ESTEJA INSERIDO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ:

a) o consórcio constituído com finalidade de concorrer à licitação para contratação de obras e serviços de engenharia;

b) a pessoa física que, individualmente, exerça profissão ou explore atividade sem vínculo empregatício, prestando serviços profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares;

c) a pessoa física que explore, individualmente, contratos de empreitada unicamente de mão-de-obra, sem o concurso de profissionais qualificados ou especializados;

d) a pessoa física que, individualmente, exerça atividade de recepção de apostas da Loteria Esportiva e da Loteria de Números (Loto, Sena, Megasena, etc) credenciada pela Caixa Econômica Federal, ainda que, para atender exigência do órgão credenciador, esteja registrada como pessoa jurídica, desde que não explore, no mesmo local, outra atividade comercial;

e) o condomínio de edificações;

f) os fundos em condomínio e clubes de investimento, exceto aqueles de investimento imobiliário;

g) a Sociedade em Conta de Participação (SCP), cujo resultado deve estar incluído na declaração da pessoa jurídica do sócio ostensivo;

h) as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior que possuam, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público;

i) o representante comercial, corretor, leiloeiro, despachante etc, que exerça exclusivamente a mediação para a realização de negócios mercantis, desde que não a tenha praticado por conta própria;

j) as pessoas físicas que, individualmente, exerçam as profissões ou explorem as seguintes atividades:

I- médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser assemelhadas;
II - profissões, ocupações e prestação de serviços não comerciais;

III - agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo empregatício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem, todavia, por conta própria
IV - serventuários da justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros;

V - corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e adjuntos;
VI - exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que seja a natureza, quer se trate de trabalhos arquitetônicos, topográficos, terraplenagem, construções de alvenaria e outras congêneres, quer de serviços de utilidade pública, tanto de estudos como de construções e;

VII - exploração de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, salvo quando não explorados diretamente pelo autor ou criador do bem ou da obra.

PENALIDADE POR ATRASO OU FALTA DE ENTREGA DA DIPJ:
Declarações com imposto devido:
I - 2%(dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto de renda da pessoa jurídica informado na DIPJ, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega desta Declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20%.
Declarações sem imposto devido:
II – Multa:
Multa de R$ 414,35 a R$ 6.629,60.

IMPORTANTE:
As empresas devem observar que as informações contidas na DIPJ devem estar de acordo com aquelas transmitidas através da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, bem como na Declaração do Imposto Retido na fonte – DIRF.
As penalidades para informações omitidas ou incorretas sujeitam as empresas ás seguintes penalidades:
R$20,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

FONTE: RECEITA FEDERAL DO BRASIL – REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

A CONTRIBUIÇÃO DAS MÃES PARA A ECONOMIA BRASILEIRA

2011-05-07T12:20:00.003-03:00

Mais um ano se passou e o mercado está preocupado, novamente, em homenagear aquela que, de longa data, é tida como a rainha do lar: Estamos voltados para a busca incessante do presente do dia das mães.

É bem verdade que o universo das mulheres é bem vasto em relação a presentes, mas, a meu ver, não se pode esquecer que, acima de tudo, as mães são mulheres guerreiras, com vaidade e auto-estima.

Pensando dessa forma, resolvi tratar exclusivamente de como uma mulher, seja ela dona de casa ou executiva, gosta de se sentir parte do universo da sensibilidade e da beleza. Sendo assim, prezados maridos, filhos e amigos, vamos tocar no ponto mais sublime da mulher e de tudo o que a torna mais valorizada.

Acima de tudo, devemos reconhecer que uma de suas maiores vitórias é o respeito pelo espaço conquistado ao longo dos anos. Esta realidade já é refletida no mercado, marcado por novas características da economia brasileira. Basta nos atentarmos para a pesquisa realizada pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal e Cosméticos – ABIPHEC que mostra que o crescimento do setor se deve, em parte, pela participação crescente da mulher no mercado de trabalho.

Em 2010, o volume de vendas atingiu a cifra de R$27,3 bilhões, enquanto que o ano anterior registrou a marca de R$24,4 bilhões. As importações cresceram na ordem de 12,2% e as exportações 14,1%, na média dos últimos 15 anos, afirma a entidade.

Segundo dados divulgados pelo Euromonitor International, o Brasil é “o primeiro mercado em desodorante, produtos infantis e perfumaria; segundo mercado em produtos para higiene oral, proteção solar, masculinos, cabelos e banho; terceiro em produtos cosméticos cores; quarto em pele e quinto em depilatórios.”

Decididamente, os números da indústria da beleza são impressionantes, mas esse não é o único ponto a causar forte impacto aos empresários e a sociedade de um modo geral. A elevada carga tributária a que o setor está obrigado dificulta a competitividade em relação ao mercado externo, principalmente. A burocracia imposta às organizações também dificulta a logística empresarial.

É inacreditável imaginar que num simples frasco de perfume esteja embutido mais de 50% em tributos e que além dos reflexos muitos negativos que isso provoca na economia, os governos estaduais criam percentuais de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS muito acima do que seria real para o mercado. A conseqüência é preço elevado e concorrência desleal para as empresas do ramo.

Por fim, devemos lembrar que toda essa dificuldade tributária reduz empregos e aumenta a miséria e a fome no país e pra não perder o foco da data, um bom presente também pode significar uma vida digna.

EMPREGOS FORMAIS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PODEM REDUZIR SEM O BENEFÍCIO DO IR PARA OS EMPREGADORES?

2011-04-23T19:08:00.004-03:00

Parece que nem tudo está perdido para o “braço direito” das donas de casa. A questão é que foi elaborado o Projeto de Lei no 71/2011, que pretende estender, até 2018, a possibilidade de deduzir, nas declarações dos empregadores, os valores pagos, a título de contribuição previdenciária, dos empregados domésticos.

O benefício foi concedido em 2006 e a dedução é feita sobre o valor da valor da contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, sobre o décimo terceiro salário e sobre a remuneração adicional de férias, referidos também a um salário mínimo. Mesmo sendo limitada a um empregado, por declaração, a medida trouxe muitos benefícios à classe, pois, segundo dados fornecidos pela Receita Federal e divulgados pela Agência Brasil, mais de 700 mil empregados e empregadas domésticas saíram da informalidade entre 2006 e 2010.

Mas, como toda moeda tem dois lados, a Receita Federal estima uma baixa na arrecadação na ordem de R$500 milhões nas declarações de 2010. O número é expressivo para o poder público. Tanto que em fevereiro foi divulgada uma norma que extingue o benefício em 2011, cujos valores de dedução serão informados nas declarações de 2012.

Considerando o aumento de registros de carteiras assinadas o que, conseqüentemente, movimenta a economia através dos salários pagos aos empregados, o que será da classe de 2012 em diante? Haverá aumento do desemprego? Não é muito difícil de entender, pois, se já não é fácil pagar o salário, anda que mínimo, fica ainda pior pagar mais imposto de renda pela extinção do benefício.

É bom lembrar ao governo que trabalho formal é uma forma de erradicar, ainda que em pequena escala, a fome e a pobreza. Mais interessante é combater o problema na origem, ao invés de ter que manter programas sociais pela incapacidade de atender os direitos mais básicos do cidadão. Além do mais, a questão passa, também, pela valorização do profissional e a elevação da auto-estima, pois, trabalhador em atividade, se sente parte da sociedade, ainda que ainda de forma não tão favorecida.

Sugestão de pauta publicada pelo Jornal Extra em 22.04.2011.

FONTE: Agência Brasil de Notícias e SENADO FEDERAL

CARGA TRIBUTÁRIA AFETA A ARTE DO PENSAMENTO

2011-04-17T18:34:00.004-03:00

Um novo modelo de negócios marca uma nova fase da economia brasileira, tradicionalmente movimentada pela produção de bens e serviços. A criatividade está ganhando espaço no cenário econômico. Economia Criativa é uma nova visão da renda obtida através do trabalho intelectual.

Em uma ótica mais atual dos estudiosos do tema, a arte do pensamento é capaz de criar novas tecnologias, desenvolver novas formas de entretenimento e projetar novos talentos. Esse é o ponto alto da Economia Criativa: a valorização das atividades ligadas à imaginação e a criatividade.

Uma das áreas abrangidas pelo novo conceito de economia é a das artes plásticas, cujo movimento vem crescendo a cada ano, conforme divulgado pelo site da SP-Arte. Em 2010, houve um aumento de 20% na freqüência, em relação a 2009. No evento realizado em São Paulo estiveram presentes, aproximadamente, 15.000 pessoas. Em 2011, na semana de 12 a 15 de maio, acontecerá a 7a edição, com exposição de várias galerias e uma expectativa de aumento em relação ao ano passado, com a presença de convidados, colecionadores, artistas e do público em geral.

Segundo o site Galeria Movimento que reproduziu artigo do Jornal Folha.com, o mercado das artes não passa despercebido e já movimenta R$200 milhões ao ano. Desde o início da década, o mercado tem crescido 50% ao ano e algumas obras valorizam, pelo menos, 30% no mesmo período. Ainda, segundo o site, outros investimentos de risco estão sendo desprezados. Os brasileiros acreditam que ter uma obra de arte em casa é um luxo, afirma a matéria.

Realmente, é satisfatório observar esse tipo de crescimento, uma vez que além do próprio movimento gerado com a venda das obras, também são gerados muitos empregos indiretos que dão suporte aos eventos, produzindo renda no país.

Mas nem tudo são flores. No mercado das artes, algumas medidas se fazem necessárias para o crescimento do setor. Uma delas é o aumento de incentivos fiscais que destravem as operações envolvendo a venda das obras.

No mundo tributário, um ponto crucial é a desvalorização dos autores brasileiros que precisam manter suas obras no exterior, uma vez que a entrada em território nacional representa um custo tributário de mais de 50% na importação e que vale para qualquer outra aquisição do mercado externo.
Traduzindo em números, uma obra que custe R$500.000,00, destina aos cofres públicos cerca de R$262.000,00, sendo que R$20.000,00 destina-se ao Imposto de Importação; R$12.242,00 ao PIS; R$56.389,00 a COFINS e R$173.333,00 ao ICMS. As alíquotas aplicadas são 4%, 1,65%, 7,6% e 25%, respectivamente.

Diante do fato, o comércio envolvendo as artes, muitas vezes, atua na informalidade, pois, além do receio de roubos e seqüestros, em razão dos valores milionários das peças, o temor de acertar as contas com o “leão” também é grande. Na prática, o valor declarado, muitas vezes, é subestimado e as quantias destinadas ao fisco traduzem a realidade do segmento.

A elevada carga tributária praticada no país afasta colecionadores e galerias internacionais no mercado brasileiro. Nesse contexto, o país perde em visibilidade para o resto do mundo, o que não é bom em termos econômicos, sem contar com a burocracia que envolve o traslado das obras.

Em artigo publicado em julho de 2010, pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, constatou-se que o peso dos tributos cobrados na exportação desestimula o investidor estrangeiro, uma vez que a cobrança de tributos no país de origem e no país que recebe o bem é desfavorável ao comércio, o que dificulta as parcerias entre as nações. Vale dizer que, no Brasil, a venda de uma obra custa, aproximadamente, 40%, em relação aos tributos cobrados.

Diante do quadro, é necessário propor novas políticas públicas para incentivar esse nicho de mercado que está em franco desenvolvimento e que gera muitos empregos diretos e indiretos, além de divulgar o Brasil no cenário internacional.

Cabe ressaltar que, a Federação Nacional da Economia Criativa - FNEC acaba de ser criada com o objetivo de integrar os trabalhadores e empreendedores da Economia criativa e, principalmente, conscientizar o Poder Legislativo de que “fazer arte” deixou de ser considerada atividade de caráter supérfluo diante do mercado. Cabe a legislação tributária acompanhar os novos costumes. Afinal, é para isso que o Direito existe.

A IMPORTÂNCIA DAS MICROEMPRESAS PARA A ECONOMIA BRASILEIRA

2011-04-10T20:53:00.003-03:00

Um tema muito discutido pela sociedade é a carga tributária praticada no Brasil. A complexidade do Sistema Tributário Nacional trava a economia, pois os tributos cobrados elevam o Custo Brasil, em linhas gerais, definido como o gasto com que o investidor precisa comprometer-se para investir no país.

Os encargos pagos sobre a folha de salários aumentam a informalidade, assim como os impostos sobre a receita e o lucro provocam preços elevados, sem contar com o custo burocrático das organizações. Pensando em solucionar parte do problema, em 2006, foi criado o Regime Simplificado de Contribuições e Tributos Federais – SIMPLES NACIONAL que implantou a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais juntamente com contribuições sociais, através de uma alíquota, observando níveis de faturamento e atividades das empresas.
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Traduzindo em exemplos práticos, a sistemática de recolhimento prevê, para as empresas com faturamento de até R$240.000,00, cuja atividade seja o comércio, um percentual de 4% sobre sua receita. O percentual engloba 2,75% e 1,25%, destinados, respectivamente, a Contribuição Patronal Previdenciária – CPP e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Já as empresas cujo faturamento seja R$2.400.000,00 recolhem 11,61%, destinando 0,54% ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, 0,54% a Contribuição Social Sobre o Lucro, 4,60% para a Contribuição Patronal Previdenciária – CPP, 0,38% para Programa para Integração Social – PIS/PASEP, 1,60% para a Contribuição para Seguridade Social - COFINS e 3,95% para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

A edição da lei trouxe reduziu a carga tributária, mas, no decorrer do tempo, as oscilações da economia, fizeram com que os micros e pequenos empresários deixassem de arcar com o compromisso de pagar seus tributos, tal qual acontece com as empresas de grande porte, não enquadradas no SIMPLES.
Ainda que com uma carga menor, os níveis de informalidade se mantiveram e, atualmente, algumas propostas de alteração da lei tramitam na Câmara dos Deputados. A primeira delas, classificada com caráter de urgência é o PLP 591/10 que prevê mudanças benéficas na Lei das ME, pois prevê o aumento do limite para inclusão no regime para R$3.600.000,00 e a possibilidade de parcelar dívidas tributárias, não permitida pelo regime.

A aprovação do projeto reduzirá custos tributários, considerando que os contribuintes enquadrados no lucro presumido recolhem o ICMS aplicando uma alíquota que varia de 17% a 25%, o que, isoladamente, já é superior ao percentual de 11,61% recolhido pelos comerciantes incluídos no SIMPLES com faturamento de R$2.400.000,00.

Vale dizer que na sistemática do lucro presumido, a legislação estima um percentual considerado a margem de lucro das empresas e que será aplicado para cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, bem como da Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL.

Lamentavelmente, ainda há um caminho árduo a ser percorrido, mas toda mudança passa, necessariamente, por uma transformação.

ESCLAREÇA DÚVIDAS SOBRE COMO DECLARAR A COMPRA DE IMÓVEL NO IR 2011

2011-03-31T13:04:00.002-03:00

http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2011/noticia/2011/03/saiba-como-declarar-compra-de-imovel-no-ir-2011.html

COMPRAS NO EXTERIOR FICAM MAIS CARAS

2011-03-27T14:58:00.005-03:00

Ao que tudo indica a farra dos brasileiros no exterior será contida, daqui pra frente. A questão envolve o aumento da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras – IOF que foi elevada de 2,38% para 6,38%, conforme informou a Presidência da República no último dia 25 de março.

Os brasileiros que aproveitavam a queda do dólar para conhecer outros países e também fazer umas comprinhas com preços mais acessíveis no exterior, agora devem avaliar melhor os gastos com cartões de crédito em razão da nova medida do governo.

A questão é que com uma carga tributária que ultrapassa 50% praticada no Brasil, nos casos dos perfumes e bebidas importadas, esses itens passaram a ser mais procurados no exterior, uma vez que os preços praticados lá fora chegam a menos da metade se comparados aos preços no Brasil.

A iniciativa do governo pretende, entre outras coisas, proteger o mercado interno, mas aí temos um problema: Muitos dos produtos de qualidade garantida são justamente aqueles fabricados em países como a França, por exemplo, e são os preferidos daqueles que se preocupam com a vaidade e o bem-estar pessoal.

A proteção do mercado interno deveria iniciar por uma carga tributária mais justa para os empreendedores que se vêem em uma saia justa para conquistar o mercado consumidor. Obviamente, por medida de sobrevivência, os brasileiros tentam se beneficiar de um câmbio mais favorável para conseguir um preço mais competitivo.

É alarmante imaginar que um simples batom que custa R$15,00 poderia ser praticado a R$8,00, caso não tivesse carga tributária embutida no preço.

A partir da nova medida do governo, antes de comprar compulsivamente, os brasileiros devem fazer as contas considerando a cotação do dólar turismo, o preço do produto no Brasil e a taxação do IOF para checar se ainda é válida a compra com o cartão de crédito.

É bem verdade que o governo deveria repensar novas políticas para incentivar a logística tributária dos empreendedores, especialmente os pequenos, pois são eles que, em sua maioria, geram empregos no país.

ISS E IPTU DERAM AS MÃOS PARA BENEFICIAR O CARIOCA

2011-03-14T01:05:00.006-03:00

Os governos já se conscientizaram de que o cidadão brasileiro é, e deve ser, o seu maior aliado na luta pela sobrevivência. Eu diria sobrevivência de ambos, uma vez que a função do poder público é conceder, através da arrecadação tributária, os meios de vida para a sociedade. Em outras palavras, com o pagamento de tributos o brasileiro deve ter acesso à moradia, sistema de saúde pública, educação, alimentação e tudo mais que garanta qualidade de vida.

É, mais isso ainda é teoria no Brasil. Com uma arrecadação que registra a marca de 35% de tudo o que o país produz, muito do que a Constituição Federal determina ainda fica só no papel. Saúde Pública está anos luz de distância do que seria exemplo de eficiência. Acesso a casa própria é um sonho que se traduz em pesadelo pra muita gente, tanto que nem o empenho de um Hobin Hood, versão brasileira, salvaria a pátria.

A complexidade do Sistema Nacional e a cobrança estratosférica dos tributos ainda são responsáveis pela informalidade, o desemprego e a fome no Brasil. Afinal, o desembolso para os tributos quebra muitas empresas e, entre outros motivos, é o responsável pelo fechamento de muitas empresas em menos de dois anos do início das atividades, conforme pesquisa feita pelo SEBRAE.

Pensando nisso, esferas de governo como municípios de São Paulo e Rio de Janeiro concedem benefícios aos cidadãos que estimulem a arrecadação. Mais recentemente, o município do Rio de Janeiro implementou o abatimento do IPTU para todos os CPFs informados em notas fiscais eletrônicas, emitidas pelos prestadores situados na região fluminense.

O benefício destina 10% de todo o ISS arrecadado para abater até 50% do IPTU dos imóveis situados no território municipal. Sendo assim, se o cidadão pagar R$1.000,00 por um serviço, o ISS recolhido corresponde a R$50,00. Cinco reais será destinado ao IPTU.

Além de tudo, o abatimento poderá ser concedido para mais de um imóvel e de 01 a 30 de setembro de cada ano, o carioca poderá informar o imóvel a ser contemplado. Marido e mulher podem informar ambos os CPFs, o que torna a iniciativa mais interessante.

A prefeitura espera aumentar em R$150 milhões a arrecadação e o cidadão poderá atuar como parceiro nessa empreitada, podendo reduzir o imposto (IPTU) de 2012, além de concorrer a sorteios de até R$20 mil, por pessoa, cada vez que o governo atingir a marca de 100 mil notas emitidas.

Cabe ressaltar que o carioca deve saber quais serviços estão aptos a beneficiar com o desconto. Por isso, nós do TRADUZINDO, listamos todas as atividades que obrigam a emissão da nota fiscal eletrônica.

Outra informação importantíssima é que notas de venda não dão direito ao abatimento, pois são documentos fiscais emitidos pelos contribuintes do ICMS que é um tributo de competência estadual. Portanto, ir ao supermercado não garante abatimento do IPTU.

O site da prefeitura é www.notacarioca.rio.gov.br. Acesse para se certificar se o prestador está apto a emitir a nota eletrônica. Mas saiba que todos os contribuintes do ISS estão obrigadas a emissão do documento.

No próximo artigo, trataremos de beneficio concedido pelo Estado do Rio de Janeiro.

LISTA DE SERVIÇOS
1 – Serviços de informática e congêneres.
1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas.
1.02 – Programação.
1.03 – Processamento de dados e congêneres.
1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.
1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
1.06 – Assessoria e consultoria em informática.
1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
1.08 – Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
2 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
3.01 – (VETADO)
3.02 – Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
3.03 – Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
3.04 – Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
3.05 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
4 – Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
4.01 – Medicina e biomedicina.
4.02 – Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
4.03 – Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
4.04 – Instrumentação cirúrgica.
4.05 – Acupuntura.
4.06 – Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
4.07 – Serviços farmacêuticos.
4.08 – Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
4.09 – Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
4.10 – Nutrição.
4.11 – Obstetrícia.
4.12 – Odontologia.
4.13 – Ortóptica.
4.14 – Próteses sob encomenda.
4.15 – Psicanálise.
4.16 – Psicologia.
4.17 – Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
4.18 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
4.19 – Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
4.20 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
4.21 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
5 – Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
5.01 – Medicina veterinária e zootecnia.
5.02 – Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
5.03 – Laboratórios de análise na área veterinária.
5.04 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
5.05 – Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
5.06 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
5.07 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
5.08 – Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
5.09 – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
6 – Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
6.01 – Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
6.03 – Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
6.04 – Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
6.05 – Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
7 – Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
7.01 – Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.
7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
7.03 – Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
7.04 – Demolição.
7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
7.06 – Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
7.07 – Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
7.08 – Calafetação.
7.09 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
7.11 – Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
7.12 – Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
7.13 – Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
7.14 – (VETADO)
7.15 – (VETADO)
7.16 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.
7.17 – Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
7.18 – Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
7.19 – Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
7.20 – Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
7.21 – Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
7.22 – Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
8 – Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
8.02 – Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
9 – Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
9.02 – Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
9.03 – Guias de turismo.
10 – Serviços de intermediação e congêneres.
10.01 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.
10.02 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.
10.03 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).
10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
10.06 – Agenciamento marítimo.
10.07 – Agenciamento de notícias.
10.08 – Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
10.09 – Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
10.10 – Distribuição de bens de terceiros.
11 – Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
11.01 – Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.
11.03 – Escolta, inclusive de veículos e cargas.
11.04 – Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.
12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
12.01 – Espetáculos teatrais.
12.02 – Exibições cinematográficas.
12.03 – Espetáculos circenses.
12.04 – Programas de auditório.
12.05 – Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
12.06 – Boates, taxi-dancing e congêneres.
12.07 – Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
12.08 – Feiras, exposições, congressos e congêneres.
12.09 – Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
12.10 – Corridas e competições de animais.
12.11 – Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
12.12 – Execução de música.
12.13 – Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
12.14 – Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
12.15 – Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
12.16 – Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
12.17 – Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
13 – Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
13.01 – (VETADO)
13.02 – Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
13.03 – Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
13.04 – Reprografia, microfilmagem e digitalização.
13.05 – Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.
14 – Serviços relativos a bens de terceiros.
14.01 – Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
14.02 – Assistência técnica.
14.03 – Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
14.04 – Recauchutagem ou regeneração de pneus.
14.05 – Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.
14.06 – Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
14.07 – Colocação de molduras e congêneres.
14.08 – Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
14.09 – Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
14.10 – Tinturaria e lavanderia.
14.11 – Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
14.12 – Funilaria e lanternagem.
14.13 – Carpintaria e serralheria.
15 – Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.
15.01 – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.
15.02 – Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
15.03 – Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.
15.04 – Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
15.05 – Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.
15.06 – Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.
15.07 – Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
15.08 – Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.
15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
15.10 – Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
15.11 – Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
15.12 – Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
15.13 – Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
15.14 – Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
15.15 – Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
15.16 – Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
15.17 – Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
15.18 – Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
16 – Serviços de transporte de natureza municipal.
16.01 – Serviços de transporte de natureza municipal.
17 – Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
17.01 – Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
17.02 – Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
17.03 – Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
17.04 – Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
17.05 – Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.
17.06 – Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.
17.07 – (VETADO)
17.08 – Franquia (franchising).
17.09 – Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
17.10 – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
17.11 – Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).
17.12 – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
17.13 – Leilão e congêneres.
17.14 – Advocacia.
17.15 – Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.
17.16 – Auditoria.
17.17 – Análise de Organização e Métodos.
17.18 – Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.
17.19 – Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.
17.20 – Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
17.21 – Estatística.
17.22 – Cobrança em geral.
17.23 – Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).
17.24 – Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.
18 – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
18.01 - Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
19 – Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
19.01 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
20 – Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.
20.01 – Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
20.02 – Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
20.03 – Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
21 – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
21.01 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
22 – Serviços de exploração de rodovia.
22.01 – Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.
23 – Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
23.01 – Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
24 – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
24.01 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
25 - Serviços funerários.
25.01 – Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
25.02 – Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
25.03 – Planos ou convênio funerários.
25.04 – Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.
26 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
26.01 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
27 – Serviços de assistência social.
27.01 – Serviços de assistência social.
28 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
28.01 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
29 – Serviços de biblioteconomia.
29.01 – Serviços de biblioteconomia.
30 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.
30.01 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.
31 – Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
31.01 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
32 – Serviços de desenhos técnicos.
32.01 - Serviços de desenhos técnicos.
33 – Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
33.01 - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
34 – Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
34.01 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
35 – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
35.01 - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
36 – Serviços de meteorologia.
36.01 – Serviços de meteorologia.
37 – Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
37.01 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
38 – Serviços de museologia.
38.01 – Serviços de museologia.
39 – Serviços de ourivesaria e lapidação.
39.01 - Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).
40 – Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
40.01 - Obras de arte sob encomenda.

MULHERES PODEM TIRAR CPF DE GRAÇA ESSA SEMANA

2011-03-09T02:52:00.003-03:00

A Caixa Econômica Federal vai oferecer às mulheres, entre quarta-feira e sexta-feira, serviço de inscrição gratuita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) em todas as agências do banco. A iniciativa faz parte de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, festejado nesta terça-feira (8).

Segundo a Caixa, o objetivo é possibilitar a inclusão das mulheres às políticas públicas do governo federal: Programa Fome Zero, Bolsa Família e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de facilitar o acesso à inclusão bancária e ao microcrédito.

Fonte: O DIARIO.COM - www.maringa.odiario.com

OS MICROEMPREENDEDORES E O DESCONHECIMENTO DA LEI

2011-03-09T01:08:00.003-03:00

Batalhão para formalizar MEIs
Diário do Comércio-SP
Os 60 agentes selecionados pela Facesp vão orientar potenciais microempreendedores sobre a legalização e seus benefícios.

Renato Carbonari Ibell

O programa do Microempreendedor Individual (MEI) ganha um forte impulso a partir deste mês com a chegada de um novo personagem, o Agente de Formalização. Ao todo serão 60 agentes, espalhados pelas várias regiões da cidade de São Paulo, que vão buscar potenciais MEIs e na efetiva formalização desses. Atualmente, na Capital paulista, existem aproximadamente 54 mil profissionais operando como MEI.

A meta dos agentes será incorporar a essa massa mais 50 mil MEIs formalizados nos próximos 12 meses. Todo o trabalho dos agentes, assim como o procedimento de formalização, é gratuito para os candidatos a Microempreendedor Individual.

Essa nova etapa do programa é fruto de uma parceria entre a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae-SP), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e os governos municipal e estadual.

Benefícios - Os agentes vão captar trabalhadores que - ou por receio de se legalizar, ou por não terem acesso aos meios que os levem à formalização - deixam de aproveitar as vantagens de atuar como MEI. Entre esses benefícios destacam-se o acesso ao crédito, ao plano de previdência, além da possibilidade de emitir nota fiscal.

"Há pelo menos 1,1 milhão de informais em São Paulo, todos potenciais MEIs. Mas não podemos imaginar que todos sejam conhecedores das normas e regulamentos que os levem ao mundo formal. Os Agentes de Formalização são necessários para facilitar a legalização deles", diz Natanael Miranda dos Anjos, Secretário Municipal do Microempreendedor Individual e superintendente da Facesp.

Os Agentes de Formalização sairão à campo munidos com netbooks para legalizar o trabalhador instantaneamente, onde quer que estejam. Das 468 ocupações abraçadas pelo programa do MEI, cerca de 80% delas permitem que o candidato seja formalizado após uma breve consulta online sobre a possibilidade de executar atividade comercial no endereço pretendido. Apenas 20% das atividades devem cumprir alguma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou obter Licença de Funcionamento junto à Prefeitura.

As 15 distritais da ACSP funcionarão como pontos de apoioaos agentes. Mas eles atuarão nas ruas, captando potenciais empreendedores nas subprefeituras, nas tendas do Sebrae-SP e em qualquer ponto onde normalmente o candidato a MEI vai para receber orientação sobre a formalização. "Com os agentes, além da orientação, os empreendedores poderão ser formalizados in loco se quiserem", diz dos Anjos.

Simples - Os agentes foram selecionados pela Facesp após análise de 500 currículos. Houve preferência por técnicos em contabilidade. Os escolhidos receberam treinamento sobre a legislação paulistana para a formalização do MEI. A tarefa, embora ampla - para atingir a meta de 50 formalizações em 12 meses cada agente terá de fazer três formalizações diárias -, não assusta os designados pelo programa. "Os passos para a formalização são simples. O mais complicado será convencer aqueles que não querem se formalizar por receio da Receita Federal", afirma Rosângela Siraque, que vai atuar como Agente de Formalização.

Paulo Tadeu Peres, outro agente, destaca a interação entre o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), onde o MEI se formaliza, e o site da Facesp. "No treinamento que tivemos tomei conhecimento dessa interação. O site da Facesp traz a lista das atividades permitidas para o MEI e as obrigações legais que cada uma delas necessita para que seja executada legalmente. Isso facilita o processo de formalização", diz Peres.

As entidades envolvidas na criação dos Agentes de Formalização vão realizar 48 eventos de sensibilização nos próximos 12 meses na Capital para promover a figura do MEI. Neles serão convocados moradores de vários bairros que receberão esclarecimentos sobre o assunto. "Com esses eventos pretendemos mostrar as vantagens que o trabalhador informal tem ao tornar-se um MEI e, a partir daí, estimulá-lo a formalizar-se por conta própria ou por meio dos nossos agentes", afirma dos Anjos. Segundo ele, os Agentes de Formalização começam a atuar logo após o carnaval.

Um milhão devem ser legalizados neste mês

Até a metade do mês de março, o Brasil terá 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) cadastrados. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que administra o programa no âmbito federal, ao final de janeiro existiam 891.036 autônomos cadastrados como MEI.

São Paulo é o estado com maior número de adesões, 181.583, sendo que aproximadamente 30% desse montante condiz com os MEIs cadastrados na Capital paulista, que totalizam cerca de 54 mil.

As atividades com destaque em número de cadastrados são comércio varejista de vestuário e acessórios, com 92.784 cadastramentos até a data apurada pelo MDIC, cabeleireiros, com 67.136, e minimercados, mercearias e armazéns, com 28.646.

Para se tornar um MEI, o interessado deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano, pode possuir até um empregado e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. A formalização do empreendedor é feita, gratuitamente, no site www.portaldoempreendedor.gov.br.

A vantagem de se tornar um MEI é a isenção de praticamente todos os tributos. Ele paga somente uma taxa mensal de 11% do salário-mínimo vigente a título de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Além disso, recolhe apenas R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme a atividade. Em suma, o valor máximo a ser pago é de R$ 62,10.

Além disso, o MEI tem os benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. O empreendedores individual também poderá se aposentar por idade, após 15 anos de contribuição.

Proposta de Afif

O projeto do Microempreendedor Individual (MEI) foi idealizado há seis anos pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, quando presidia a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A proposta era criar um mecanismo que facilitasse a formalização dos mais de 10 milhões de trabalhadores informais existentes no País. Anos mais tarde, a figura jurídica do MEI foi instituída pela Lei Complementar nº 128, de dezembro de 2008. O programa do Microempreendedor Individual entrou em vigor em 1º de julho de 2009.

Aprimoramento - Desde então, o programa passou por várias inovações. As principais foram as simplificações no Portal do Empreendedor (www.portaldo empreendedor.gov.br), onde é feito o cadastramento dos candidatos a MEI, com o intuito de facilitar a sua formalização.

O próximo passo será aumentar a interação entre o Portal do Empreendedor, administrado pelo governo federal, e os sistemas das prefeituras brasileiras, onde o MEI obtém informações sobre as exigências legais para atuar, como, por exemplo, quais são as atividades que demandam a liberação de licença de funcionamento. Com essa interação acredita-se que a aumentará a velocidade das formalizações.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

Como obter uma restituição maior no Imposto de Renda - Economia - Extra Online

2011-02-27T14:25:00.000-03:00

Como obter uma restituição maior no Imposto de Renda - Economia - Extra Online

E-COMMERCE E GUERRA FISCAL - POR SUELI ANGARITA

2011-02-20T23:29:00.002-03:00

A POLÊMICA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO INDEVIDAMENTE SOBRE RENDIMENTOS ACUMULADOS

2011-02-20T21:28:00.003-03:00

Já faz dois anos que o contribuinte aguarda a regulamentação acerca da publicação do Ato Declaratório no 1 de 2009, publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de maio do mesmo ano. Através da publicação, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional autoriza a desistência de recursos em ações judiciais nos casos em que contribuintes que receberam valores pagos acumuladamente relativos há anos anteriores tiveram, indevidamente, a retenção do Imposto de Renda na Fonte. O que ocorre é que o procedimento correto seria identificar os valores mês a mês e aplicar os percentuais em função das faixas da tabela progressiva.

A sistemática aplicada indevidamente fez com que o imposto fosse retido a maior, uma vez que se o contribuinte recebeu R$20.000,00 arcou com uma alíquota de 27,5% que equivale a R$4.807,22. Entretanto, o valor correto seria de R$375,64 que corresponde a uma alíquota de 7,5%. Como podemos perceber, a diferença é considerável e para alguém que recebe este valor, certamente, fará diferença no bolso. Outro ponto polêmico é que, geralmente, os valores pagos por conseqüência de decisões judiciais, quando há pagamento a advogados, são tributados sobre o valor total informado pela fonte pagadora e não apenas sobre a diferença entre o total e o valor dos honorários advocatícios.

Segundo a Instrução Normativa no 1.127 de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro, o novo critério só será aplicado aos valores recebidos a partir de 2010. Fica no ar, a pergunta que não quer calar: Se o direito do contribuinte foi reconhecido pela própria Receita Federal e, considerando, que só se extingue após o período de cinco anos, como ficam os casos de contribuintes que receberam valores acumulados nos anteriores, retroativos até 2006, período em que se encerra o direito de pleitear o crédito?

E os casos de contribuintes que, por um motivo ou outro, aderiram ao parcelamento previsto na Lei no 11.941 de 2009, através da qual, para negociar a dívida, o devedor deveria abrir mão de quaisquer questionamentos judiciais?

É notório que o contribuinte se vê, mais uma vez, prejudicado pela falta de regulamentação de um direito. Infelizmente, a falta de informação cega uma boa parte dos brasileiros que contribuem com seus tributos, esperando uma vida melhor, mas nessa hora, é que se percebe o quanto a complexidade das leis brasileiras prejudica a todos.

Esperamos um posicionamento por parte do fisco. Afinal de contas, por menor que seja o valor, é tudo que se tem para a manutenção das necessidades mais básicas.

Estamos acompanhando.

MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, VOCÊ CONHECE SUAS OBRIGAÇÕES COM A RECEITA?

2011-02-01T17:47:00.003-02:00

Decidi escrever esse artigo com a finalidade de esclarecer aos micro-empreendedores individuais sobre suas obrigações perante o fisco. O que tenho observado é que alguns profissionais se interessaram pela nova sistemática que beneficia aos empreendedores que tem faturamento relativamente baixo. Em outras palavras, quem tem receita de até R$36.000,00 ao ano, pode se enquadrar no novo regime que visa reduzir a informalidade e permitir que algumas atividades possam fazer contribuição para a previdência oficial. Os novos contribuintes pagarão contribuições mensais no valor de R$59,40.

A opção pelo regime implicará nas seguintes contribuições:
1. ICMS, quando envolver circulação de mercadorias
2. ISS, quando envolver prestação de serviços.
3. Contribuição Previdenciária.

Não estará sujeito ao:
1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
2. Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;
3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;
4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS;
5. Contribuição para o PIS/Pasep;
6. Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

O SEBRAE dos estados tem feito campanha constante para aumentar o número de enquadramentos, mas percebo que muitos adeptos do novo sistema não têm conhecimento de suas responsabilidades perante o fisco. Sendo assim, resumirei os pontos que considero relevantes:

É considerado um micro-empreendedor individual o empresário que promova atividade econômica para produção ou circulação de bens e/ou serviços. Cabe observar que se a atividade tiver natureza intelectual ou científica, como é o caso das profissões regulamentadas, não será possível o enquadramento no regime.

Não poderá fazer parte do regime aquele que possuir mais de um estabelecimento, que for sócio, administrador ou titular de outra empresa ou que tenha mais de um funcionário.

Outra dúvida freqüente que tenho percebido é que esses novos contribuintes não sabem que precisam emitir nota fiscal de venda ou de prestação de serviços, ficando dispensado caso preste serviços para pessoa física ou pessoa jurídica que emita nota fiscal de entrada. Também deverão ser guardados os documentos de compras de mercadorias e/ou de serviços contratados. Ao final do ano, tais documentos deverão ser anexados ao registro de vendas para comprovação ao fisco. Cabe ressaltar que o tempo definido pela legislação tributária é de cinco anos.

No último dia do mês de janeiro do ano seguinte, ficará o contribuinte do MEI, obrigado a transmitir declaração única e simplificada contendo informações sócio-econômicas da atividade. É importante frisar que o descumprimento da obrigação estará sujeito a:
I - de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos e contribuições informados na Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega da declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento) observado o valor da multa mínima;
II - de R$ 100,00 (cem reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.

A declaração deverá conter:
a) a receita bruta total auferida relativa ao ano-calendário anterior;
b) a receita bruta total auferida relativa ao ano-calendário anterior, referente às atividades sujeitas ao ICMS;
c) informação referente à contratação de empregado, quando houver.

O que o contribuinte precisa estar atento é que a transmissão da declaração é condição para a emissão de novas guias. Então, atenção para os prazos.

O procedimento para a transmissão deverá se iniciar com o acesso ao site da Receita Federal do Brasil através do seguinte endereço:
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/mei/default.asp

Em seguida, clique sobre o programa gerador DASN-SIMEI - Declaração Anual para o Microempreendedor Individual e informar o número do CNPJ para que a declaração possa ser preenchida e transmitida.

LEMBRETE: ainda que em atraso, a recomendação é transmitir. Obrigação não cumprida é dever não realizado e as penalidades doem no bolso do contribuinte.

Sanadas as dúvidas? Então, bons negócios!

REI LEÃO: SURGE UMA ESPERANÇA NO REINO DA BICHARADA

2011-01-25T00:27:00.005-02:00

Não bastassem todas as despesas que a cada ano se repetem no orçamento de todos os brasileiros, daqui a alguns meses a Receita Federal baterá a nossa porta pra cobrar a sua parte do imposto que nos é ”imposto” desde que muitos de nós se “entende por gente”: o tão famoso IR. Interessante é que ele sempre nos vem à mente na forma de um imenso leão que nos abocanha todos os anos.

E pensar que o cidadão comum dá um duro danado, ganha um salário que é sempre um desgosto, chega ao fim do mês e percebe que não dá pra manter o aluguel, a alimentação, o transporte e a escola das crianças e, nesse momento crucial, tem que desembolsar uma parcela dos seus ganhos pra financiar tudo que ele trabalha tanto e não consegue manter. Por fim, chega a ser irônico que ainda trabalhe quase 150 dias pra pagar tributos. Enfim...

Bem, vamos pensar de forma otimista: Quem paga IPVA, o faz, pois tem um veículo. Quem paga IPTU, o faz, pois possui um bem tão almejado (claro que não me refiro aos locatários de imóveis). Tudo isso é dor de cabeça no início do ano, mas uma dica que eu posso dar é que os governos, tanto estadual, quanto municipal estão concedendo descontos para os recebimentos de seus tributos. Esses descontos até que valem á pena se pensarmos que, para quem possui uma caderneta de poupança que repõe apenas a inflação acumulada, vale liquidar a divida integralmente. Além de evitar mais uma preocupação, o ganho é real.

Não quero ser pessimista, mas devo lembrar que além das despesas acima, ainda temos as anuidades dos profissionais (os famosos conselhos regionais que também concedem descontos interessantes), as contribuições sindicais, incluindo aquelas que doem no bolso das empresas. É preciso administrar bem os pagamentos para não ter surpresas futuras. É sempre melhor manter os pés no chão.

Passados os primeiros meses do ano, vem o mês de abril e a cobrança do IR. Pra quem não sabe, vale dizer que os contribuintes que têm dívidas passadas com a Receita Federal, não terão suas restituições liberadas. Então, cabe orientar que as declarações devem ser monitoradas e que só estarão liberadas se o sistema de consulta indicar o processamento realizado.

Ah, a Receita está aguardando a transmissão da sua declaração entre 01 de março e 01 de abril de 2011, até as 23:59:59h. Caso isso não ocorra, você terá sérios problemas com uma das "mães do nosso protagonista", o leão. Multa por atraso na entrega gera uma dívida que se inicia com R$165,74 e pode chegar até 20% sobre o imposto devido. Se não houve imposto a pagar, R$165,74. Também não adianta pensar em ir pro exterior, pois CPF irregular impossibilita a compra de moeda estrangeira. Isso já e uma grande tristeza!

Até agora, nenhuma notícia agradável, mas como nem tudo são flores, resta a esperança de que nem tudo seja espinhos. A questão é que está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que, se aprovado no Congresso Nacional, permitirá que os contribuintes com imposto de renda a restituir do ano anterior possa compensar esse valor com o imposto devido na declaração do ano-corrente.
A informação é reproduzida na integra e será um alivio para os brasileiros, inclusive porque imposto de renda a restituir é como uma poupança, só que corrigida pela taxa SELIC. Sendo assim, vamos torcer para que tudo dê certo e o projeto seja aprovado com louvor e muitos aplausos.

“Contribuinte poderá pagar IR com restituição de ano anterior

Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7466/10, do Senado, que autoriza a pessoa física com direito à restituição de Imposto de Renda a usar esse valor para compensar débitos de imposto de outro exercício. Pela proposta, a Receita Federal será obrigada a aceitar a compensação até 30 dias antes da data de apresentação da declaração de rendimentos, se a restituição do exercício anterior ainda não tiver sido devolvida ao contribuinte. O projeto altera a Lei 9.430/96, que trata de tributos federais.

O autor do projeto, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), lembra que pessoas jurídicas não dependem de prazo para recuperar créditos contra o Tesouro Nacional, já que o valor pode ser compensado nos recolhimentos mensais a que estejam obrigadas. No caso das pessoas físicas, no entanto, é comum haver atraso de mais de um ano na devolução do Imposto de Renda.

E mesmo sendo credor da Receita, se o contribuinte não pagar as cotas do imposto nos respectivos vencimentos, fica sujeito a multas e juros. "E o poder público não sofre qualquer penalidade, o que é uma injustiça. Interesses operacionais não podem se sobrepor ao direito do contribuinte", afirma o senador.

De acordo com o texto proposto, se o valor da restituição devida ao contribuinte não for suficiente para quitar o novo imposto a pagar, a diferença será dividida em quotas. Se for superior, o saldo remanescente será restituído no prazo máximo de 60 dias depois da data fixada para declaração de rendimentos do exercício seguinte.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada ao Projeto de Lei 6354/09. As propostas serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
• PL-6354/2009
• PL-7466/2010
Reportagem - Marúcia Lima”

FONTE: Conselho Federal de Contabilidade - CFC - www.cfc.org.br

ESTÍMULO FISCAL PODE TRIPLICAR FILANTROPIA

2011-01-23T13:35:00.002-02:00

Estudo indica que falta de incentivo faz com que doações no país sejam menores do que a média da América LatinaONGs propõem revisão da regulação a fim de aumentar o potencial de doações, que hoje chegam a R$ 7 bilhões

TONI SCIARRETTA - DE SÃO PAULO

O Brasil tem potencial para triplicar o volume de doações e mobilizar mais de R$ 20 bilhões anuais - equivalente a 0,6% do PIB - para financiar entidades beneficentes e projetos sociais, além de ajuda humanitária em tragédias como a do Rio de Janeiro, segundo estudo da consultoria McKinsey.

Apesar de bater recorde de arrecadação, o Brasil mal consegue canalizar R$ 7 bilhões (0,3% do PIB) para a filantropia, atrás da média mundial de 0,8% do PIB e da latino-americana, de 0,4%.

Não faltam projetos carentes de recursos, pessoas necessitadas do básico, muito menos empresas e pessoas interessadas em doar, como provam as centenas de iniciativas para levar recursos às vítimas da chuva no Rio.

O problema - como ocorre no financiamento da infraestrutura - é como fazer a ponte entre os querem doar e os que precisam de dinheiro.

Para reverter o quadro, ONGs e captadores de recursos propõem um novo marco regulatório do terceiro setor, que chegou a ser discutido na época da eleição com a presidente Dilma Rousseff.

Eles propõem isenções fiscais, uma melhor seleção das entidades beneficiadas e capacitação das ONGs na prestação de contas para reforçar a "força de venda" de seus projetos beneficentes.

O Brasil figurou no ano passado como 76ª nação no ranking de filantropia de 153 países da fundação britânica CAF (Charities Aid Foundation), que, além das doações em dinheiro, inclui doação de tempo (voluntariado) e ajuda a estranhos - só 25% afirmaram ter feito algum tipo de doação, 15% fizeram trabalho voluntário e 49% ajudaram um estranho.

Austrália, Nova Zelândia e Canadá lideram com 70%, 68% e 64% da população doadora de dinheiro.

"Isso é incompatível com a oitava maior economia do mundo", disse Rodrigo Alvarez, representante no Brasil da Resource Alliance, ONG que capacita as demais a receber recursos.

Brasil estimula pouco e até pune doador

País é um dos poucos que tributam doações; em São Paulo, imposto leva 4% de valores acima de R$ 41 mil
Nos EUA, os maiores doadores são pessoas físicas e o governo fica com até 50% de heranças bilionárias

DE SÃO PAULO - Além de estimular pouco as doações, especialmente de pessoas físicas, o Brasil é um dos poucos países que punem quem faz doação.

No país, há o ITCMD (Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação), tributo estadual que costuma levar até 5% do valor das doações. Em São Paulo, as doações acima de R$ 41 mil são tributadas em 4% -alíquota maior que os 2,5% incidentes na venda de imóveis.

As regras brasileiras contrastam com as de países campeões da filantropia.Nos EUA, as empresas abatem até 10% dos impostos, enquanto no Brasil o teto é de 6%, somando benefícios das leis de incentivo a cultura, esporte e projetos sociais.

Um americano chega a deduzir as doações em até 50% de sua renda bruta; se não conseguir abater tudo no ano da doação, pode levar o restante para até cinco anos.

O maior incentivo à filantropia nos Estados Unidos, no entanto, vem dos impostos sobre herança. Nos EUA, os "mortos" são tributados em até 50% daquilo que deixam para filhos e demais herdeiros - daí a proliferação de fundações privadas de bilionários como Warren Buffett e Bill Gates. Em 2009, a filantropia girou US$ 303 bilhões no país.

"Os EUA têm regras generosas; o Brasil quase não tem regras e elas não estimulam as doações. Só grandes corporações conseguem se beneficiar. O povo brasileiro é solidário, mas há uma desconfiança de algumas ONGs e faltam incentivos e canais mais fáceis para doação", disse Juliana Ramalho, advogada do Mattos Filho, especializada no terceiro setor.

Entre os maiores doadores brasileiros estão os empresários Antônio Ermírio de Moraes (Votorantim), Jorge Gerdau (Gerdau), Elie Horn (Cyrela), Renata Camargo (Camargo Corrêa) e Norberto Odebrecht (Odebrecht).Bandeira histórica do PT, o imposto sobre grandes fortunas desapareceu do debate nas últimas duas eleições.

O tributo foi criado pela Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado.Uma das propostas era da deputada Luciana Genro (PSOL-RS), que previa taxar entre 1% e 5% as fortunas acima de R$ 2 milhões.

Antes de ser presidente, o então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também elaborou uma proposta de imposto sobre grandes fortunas, mas a ideia nunca prosperou.

(TONI SCIARRETTA)

FONTE: Conselho Federal de Contabilidade - CFC - www.cfc.org.br/noticias

ROMBO NO CAIXA DAS EMPRESAS X BUROCRACIA FISCAL

2011-01-13T13:15:00.003-02:00

Um dos pontos que mais preocupa a sociedade empresarial brasileira é a complexidade do Sistema Tributário Nacional. As exigências são muitas e, muitos profissionais da área têm dificuldade para atender às exigências da lei.

Não obstante aos cuidados dos contribuintes, sempre restam dúvidas diante de tantas regras e prazos a cumprir. Na verdade, Todos os problemas começam quando a empresa liga as máquinas. O grande problema é a dificuldade que as organizações têm para entender essa parafernália toda. O empreendedor, além de se preocupar com o foco do negócio, também tem que se preocupar com o seu maior “fornecedor”: o fisco. Essa tarefa é das mais difíceis para quase toda a sociedade.

Um ponto importante e, que gera “encrencas fiscais” é a estrutura financeira que se faz necessária para não criar precedentes para a mordida do leão. No mercado, não há muitos técnicos qualificados e um auto de infração pode colocar a saúde das empresas em sérios riscos e muitos empresários só se dão conta disso quando se deparam com o problema, uma vez que não tem consciência do que a lei exige em valores materiais. Quando acontece, muitas vezes, a empresa tem que fechar as portas por incapacidade total de gerir o negócio.

Um bom exemplo do que poderia se transformar numa catástrofe e dar uma idéia do rombo que um descumprimento legal pode gerar é a falta de escrituração de uma nota fiscal o que acarreta no não pagamento do ICMS, por exemplo. Assim, se um contribuinte omite um documento e deixa de pagar o imposto no valor de R$100.000,00, esse valor pode ser acrescido de uma multa de oficio (penalidade por descumprimento da legislação) em 80%, o que já somaria R$180.000,00, acrescido a esse valor, a cobrança pelo prazo decorrido. Cabe ressaltar que, na esfera federal, o susto não é menor.

O exemplo acima mostra ao contribuinte o tamanho do prejuízo, mas que, na maioria dos casos, vem acompanhado de outras despesas realizadas na tentativa de conseguir o perdão do fisco, o que nem sempre é fácil, dependendo das chances de êxito dos processos de defesa judicial. Sendo assim, uma medida se faz urgente: As novas políticas públicas precisam propor alternativas para descomplicar tanta burocracia fiscal.

BAÚ TRIBUTÁRIO E O FANTASMA DA CPMF

2011-01-07T23:27:00.002-02:00

No final de 2010, o termômetro utilizado para quantificar a arrecadação de tributos no país indicou que o cidadão brasileiro já havia contribuído com um trilhão e duzentos bilhões de reais em impostos e contribuições. Bom, como se não bastasse mais um susto ao nosso bolso, também foi identificado que 2009 fechou com a cifra de um trilhão.

É assustador pensar que contribuímos com tanto e desconhecemos totalmente o destino de tamanho investimento. Um estudo feito pela Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF mostrou que 22,5% dos brasileiros não é capaz de se lembrar sequer de, pelo menos, um imposto pago. Curiosamente, quando realizado o estudo, 69% dos entrevistados lembraram pagar algum tipo de tributo, mas quando alguns nomes foram citados pelo entrevistador, esse número subiu para 84,9%.

O pior de tudo é que, segundo a previsão da Associação Comercial de São Paulo - ACSP, se cumpriu e que o ano que já se foi, a arrecadação de impostos superou as expectativas de quem acreditava que a previsão não fosse se confirmar. Em outras palavras, o Brasil deve arrecadar 10,3% a mais que o ano passado, o que só aumenta a preocupação e insatisfação da sociedade brasileira.

Como se não bastasse tanta indignação com os valores astronômicos periodicamente concentrados nos cofres públicos, ainda há um fantasma assombrando novamente o país, uma vez que a CPMF pode ressurgir das cinzas. A contribuição em questão foi criada para melhorar o sistema de saúde pública, mas até agora não vimos o emprego de sua receita ao fim a que se destinou. O brasileiro continua sem atendimento nas filas do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, muitas vezes, chegando a óbito.

Uma boa parte da população paga planos de saúde, o que, hoje, gira em torno de 45 milhões de brasileiros, somados aos 13 milhões que mantém plano odontológico, revelou o ex-presidente da Agência Nacional de Saúde – ANS, o médico Fausto Pereira dos Santos, em entrevista ao Programa do Jô, em junho deste ano. Isso representa 25% de toda sociedade. É importante ressaltar que em 2007, a CPMF, que, em teoria financiaria a saúde no Brasil, arrecadou 37.234 bilhões de reais e que o rombo do INSS, segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB foi fixado em 46 bilhões, no mesmo ano (sem correção da inflação).

Realmente, não se pode negar que a situação é alarmante, considerando que, se o brasileiro mais favorecido pode se valer de uma assistência médica privada, mantida com o próprio custeio, o que diremos do cidadão carente que depende do sistema público de saúde?

É importante que cada brasileiro tenha noção de que até o registro de um trilhão em impostos pagos, cada um de nós já contribuiu com 5,2 mil reais, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. É fato que devemos questionar uma vida mais digna em relação, não só a saúde, como também a moradia, a segurança, a infra-estrutura... Esses direitos nos foram assegurados pela constituição Federal e temos a obrigação de fazê-los valer.

Traduzindo o economês: E AGORA, SRA. PRESIDENTA?

2011-01-01T21:28:00.000-02:00

Traduzindo o economês: E AGORA, SRA. PRESIDENTA?: "O Brasil espera, a partir de agora, soluções para os problemas mais graves que o país enfrenta: Um sistema de saúde que atenda a população c..."

E AGORA, SRA. PRESIDENTA?

2011-01-01T21:25:00.001-02:00

O Brasil espera, a partir de agora, soluções para os problemas mais graves que o país enfrenta: Um sistema de saúde que atenda a população com mais dignidade, melhora nos níveis de ensino, infraestrutura, inclusão social e melhor distirbuição de renda.

GOVERNO PROTEGE FABRICANTES DE BRINQUEDOS NACIONAIS

2010-12-29T21:36:00.006-02:00

É mesmo irônico e, por demais, preocupante o Sistema Tributário Nacional. Tanto isso é verdade que o ato mais recente da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, a alíquota do imposto de importação de 14 tipos de brinquedos foi aumentada em 15 pontos percentuais.

A medida foi tomada em razão de volumosas entradas dos produtos oriundos da China. Acontece que o país, além de praticar preços bastante competitivos, também atrela suas exportações ao dólar, o que tem provocado muita especulação no mercado externo.
Com tantos atrativos, o importador brasileiro recebe, da China, cerca de 80% dos brinquedos importados, afirma a Associação Brasileira da Indústria de Brinquedos - ABRINQ.

Também é verdade que a política econômica praticada pelo país asiático com salários baixos, inúmeras horas de trabalho e muita produção tem provocado o fechamento de muitas indústrias de brinquedos nos países do MERCOSUL. Economias como da Argentina, Paraguai e Uruguai tem aumentado os níveis de desemprego causados pela concorrência desleal da política chinesa.

Muitos brasileiros precisam entender o que a medida significa para o Brasil. Assim, cabe esclarecer que a Câmara do Comércio Exterior, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior promoveu o aumento das alíquotas para que o produto fabricado no mercado interno fosse preservado e não ocorresse, no Brasil, o que está ocorrendo com os países como a Argentina.

Um ponto importante para os fabricantes de brinquedos é que as peças que produzem os brinquedos nacionais costumam ser importadas e o imposto de importação desses itens também deveria ser revisto. Dessa forma, o preço praticado no comércio brasileiro reduziria.

Hoje, um brinquedo do tipo carrinho, triciclo, patinete e os bonecos custam ao contribuinte 37,25% do seu faturamento, considerando 10% relativo ao IPI; 1,65% do PIS; 7,6% da COFINS e alíquota média de 18% do ICMS, este último, variando entre 17 e 19%, dependendo do estado.

Numa visão mais ampla, toda essa carga de tributos, adicionada as despesas com importação, os custos como salários de pessoal, aluguel e energia fazem com o preço praticado pelo comerciante aumente consideravelmente. Sendo assim, seria razoável que não precisássemos aumentar alíquota do imposto de importação com a finalidade de proteger o mercado nacional se não tivéssemos uma carga tributária tão elevada.

Esperamos que medidas como essa sirvam para alertar ainda mais que temos um problema sério e que se faz necessária uma nova política pública que repense essa filosofia tributária esmagadora da sociedade brasileira.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento – www.desenvolvimento.gov.br

MIDIA QUER SABER: PORQUE TRADUZIR O ECONOMÊS?

2010-12-29T20:19:00.004-02:00

Clique no link MINHAS MIDIAS e ouça a entrevista na rádio CBN, logo abaixo:

E OS SALÁRIOS, Ó?

2010-12-24T12:20:00.001-02:00

A revolta pelo aumento dos salários dos parlamentares é grande. Com a aprovação da proposta, os deputados e senadores terão, a partir de fevereiro, um aumento de 61,08%; 133,96% nos vencimentos do presidente e 148,63% nos vencimentos do vice-presidente e dos ministros de estado. A aprovação relâmpago, segundo estudiosos do tema, provocará um efeito cascata nos estados e municípios e produzirá um acréscimo na folha de salários na ordem de R$142 milhões ao ano.

Um dos argumentos utilizados é o direito constitucional de se igualar os salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, a atitude que deixa a sociedade, mais uma vez, indignada é de que desde 2007 os vencimentos da “casa” estavam em desacordo com a inflação acumulada, até então. Só resta esclarecer que a inflação do período até os dias atuais é de 19,9%.

Outro ponto revoltante é de que a Proposta de Emenda Constitucional no. 300 de 2008 que prevê aumento nos vencimentos dos policiais, está paralisada, desde então. Enquanto isso, ações como a que ocorreu no Estado do Rio de Janeiro, no combate a violência desmedida, traz a tona vencimentos baixos e completa insatisfação no exercício do poder de polícia dos profissionais envolvidos na ação que, muitas vezes, precisam ter mais de um emprego para manter suas famílias.

Também cabe ressaltar que o aumento do salário mínimo é sempre a mesma ladainha e os percentuais praticados são sempre irrisórios, o que deixa os trabalhadores cada vez mais insatisfeitos com a situação de desespero em que vivem. Afinal, de contas, plano de saúde é artigo de luxo. As filas do INSS e dos postos de saúde abreviam a vida de qualquer um. Se não for pela própria doença que, muitas vezes, os afligem, será pelo stress na demora do atendimento.

Vale lembrar que manter os deputados custa aos cofres públicos aproximadamente R$99 mil e R$120 mil os vencimentos dos senadores. Em outras palavras, podemos considerar que o produto da arrecadação de tributos financia os vencimentos dos congressistas. Sendo assim, um aumento considerado da folha de salários provocará, obviamente, aumento do gasto público.

Baseada nessa linha de raciocínio, uma pergunta não quer calar: Qual será a medida adotada para arcar com mais essa despesa? Seria um ajuste fiscal que prevê, principalmente, aumento da carga tributária? Seria esse um grande pretexto para que a CPMF ressurja das cinzas?

Hoje, a única resposta que temos é de que o brasileiro continua sofrendo com falta de hospitais e um atendimento digno de quem contribui com sua cota para que o poder público cumpra com o seu papel.

ARTIGO PUBLICADO PELO INSTITUTO MILLENIUM - www.imil.org.br

QUANTO CUSTA A COMUNICAÇÃO NO BRASIL?

2010-12-22T21:01:00.003-02:00

Muito interessante uma das matérias publicadas pela revista Exame.com. O site Mercado Livre divulgou os itens mais vendidos nos últimos dez anos. O campeão de vendas está sendo, até o momento, o famoso aparelho celular. “No início da década o discman era o item mais vendido no site, seguido em 2002 da câmera 2.0 mega pixels. Em 2004, com o sucesso do desenho Bob Esponja, os artigos ligados ao personagem alcançaram o primeiro lugar. Na sequência, o MP3 veio substituir o mais vendido do ano 2000. De acordo com o levantamento, durante dois anos, 2006 e 2008, os videogames foram campeões de procura, sendo o Playstation 2 e o Nintendo Wii responsáveis por essa busca. O ano de 2007 teve o Pendrive como destaque”, retrata a matéria.

Isso mostra como a economia anda aquecida. Esse número, registrado pelas vendas, adicionado ao produto da arrecadação do ICMS relativo ao setor de serviços de comunicação identifica o crescimento do segmento, seja no comércio varejista, seja na prestação do serviço.

Para ilustrar o artigo, podemos informar que a arrecadação do tributo promovida pelas empresas de comunicação atingiu, em outubro de 2010, a cifra de R$1.441.000,00 e o comércio varejista registrou R$1.112.000.000,00.

Outro ponto importantíssimo e que deve chegar ao conhecimento de todos os brasileiros é que para cada aparelho celular vendido, pagamos 32,96%, em tributos. Assim, um aparelho comprado a R$330,00 poderia custar, aproximadamente, R$221,00.

É de suma importância perceber que as cifras acima citadas estão compondo os valores identificados pelo impostômetro que, já no início de dezembro atingiu a marca de 1,2 trilhão de reais e que a carga tributária do setor de comunicações é uma das maiores praticadas no Brasil. Infelizmente, os serviços quase nunca correspondem ao investimento feito pelos brasileiros, até porque, o PROCONs dos estados identificam como campeões de reclamações as empresas de prestação de serviços de comunicação.

O que podemos fazer, senão questionar, questionar e questionar?

Fonte: CONFAZ - www.fazenda.gov.br/confaz e Exame.com - www.exame.abril.com.br

TRIBUTO: INVESTIMENTO INCERTO

2010-12-22T15:40:00.003-02:00

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ( IBPT) revelou que no Brasil são editadas 46 normas tributárias, por dia útil. De um total de 4.155.915 normas editadas em 22 anos de Constituição Federal, 541.100 estão em vigor. Relativamente ás normas tributárias, foram editados 249.124 atos legais e estão em vigor 18.409, dessas publicações, apontou o estudo.

No Brasil, fala-se muito em reforma tributária em razão do peso da carga tributária na economia brasileira. Entretanto, a questão é um pouco mais abrangente: o sistema tributário, além de oneroso é complexo quando a questão diz respeito ás formalidades a que estão obrigadas as empresas. São tantos prazos a cumprir, tantas declarações a transmitir que os especialistas se vêem enlouquecidos com as chamadas ”obrigações acessórias”.

É um emaranhado de exigências e temas, muitas das vezes, de difícil entendimento. O fato é que é quase impossível que o cidadão brasileiro consiga entender o assunto. Para tanto, se vê, muitas vezes, em situações desconfortáveis diante do fisco. É triste, mas é a nossa realidade nos dias de hoje e, observem que o caos já dura faz algum tempo. Afinal, quem nunca soube de alguém encrencado com o “leão” porque ouviu falar, não sei por quem, que não era necessário entregar a declaração? Ou mesmo nas empresas de menor porte, sem estrutura que lhe possibilite um acompanhamento mais rigoroso da legislação, uma autuação fiscal por falta de recolhimento de um tributo?

Pois é, esses são apenas pequenos exemplos do que acontece no cotidiano dos brasileiros. Além de ter que trabalhar 150 dias para pagar imposto, a sociedade ainda precisa se preocupar em traduzir o “economês tributário”.

O fato é que a situação precisa mudar. Afinal, se o país conseguiu se tornar visível aos olhos do mundo, se os estudos demonstram que os índices de informalidade estão caindo e que, de um modo geral, a vida está melhor, ainda nos resta questionar investimentos altos, sem retorno e muita confusão tributária. É hora de “reformar”.

Pra finalizar, se cada cidadão investiu 5,2 mil reais em tributos, até o presente momento, qual seria sua rentabilidade no “mercado de ações fiscais”? Vamos refletir sobre o tema.

ARTIGO PUBLICADO PELO INSTITUTO MILLENIUM - www.imil.org.br

TRIBUTO AO PÃO NOSSO DE CADA DIA

2010-12-11T23:36:00.002-02:00

Saímos todos os dias, em campo com vários objetivos, mas sem dúvida, o principal deles é ganhar o “pão nosso de cada dia”. Afinal, como sobreviver sem o alimento básico de nossas vidas?

É, desde que o mundo é mundo isso faz parte de nossa rotina diária e a expressão ganhou outra conotação nos dias atuais. Afinal, comprar o “pão” nosso custa cada vez mais caro. Pesquisas mensais feitas pelo DIEESE mostram os aumentos constantes de um dos alimentos básicos na mesa dos brasileiros.

O estudo realizado no mês de novembro identificou que o Estado do Espírito Santo tem o custo médio mais elevado no país. Cada kilograma de pão é vendido a R$8,16. Já a cidade de Aracaju tem o menor preço, cobrando R$4,68 pelo alimento.

Muitas razões podem explicar essa alta dos preços, mas a principal delas é que a farinha de trigo tornou-se a grande vilã do mercado. Considerando que metade do consumo de farinha de trigo é atendida com importação de sua matéria-prima, podemos entender melhor a questão. Países como a Rússia que é responsável pela exportação do trigo vem sofrendo com a seca, provocada por alterações climáticas. A partir de uma colheita menor, uma quantidade menor é oferecida ao mercado importador que, especialmente, nesse momento consome ainda mais. Assim, os preços se elevam cada vez mais em razão de uma procura maior.

Por outro lado, metade do que se consome é produzido no país, mas para a venda no mercado interno, os produtores utilizam como referência preços praticados no mercado externo. Daí, uma das explicações para preços elevados, não só para o pão, mas para qualquer produto derivado da farinha de trigo.

Outra questão que intriga os brasileiros pode ser explicada: Por que a queda do dólar não faz cair o preço do trigo importado? Porque mesmo com uma cotação menor, prevalece a lei da oferta e da procura. Quanto maior a procura e menor a oferta, maior o preço. Além disso, os importados ainda têm uma parcela do seu preço que é composta pelo imposto de importação pelos tributos cobrados no Brasil, assim como todas as despesas com alfândega.

Também há que se levar em conta que produtos como o pão francês e o macarrão também tem sua carga tributária cobrada nas suas respectivas vendas.

No caso do pão, em especial o francês, outras variáveis dão sua cota de contribuição. O porte do estabelecimento, os salários dos funcionários, o consumo de energia elétrica e o poder aquisitivo da região.

Por fim, passemos a demonstrar o preço do pãozinho de 50g, sem a carga tributária correspondente no Estado do Espírito Santo.

PAO/Kg - VALOR
PREÇO VENDA - 8,16
ICMS - 7% - 0,57
PIS - 1,65% - 0,13
COFINS - 7,6% - 0,62
IPI - 0% - 0,00
TOTAL TRIBUTOS - 1,33
PREÇO LIQUIDO - 6,83
% TRIBUTOS SOBRE PREÇO - 16,25%

Como podemso concluir, os tributos embutidos poderiam pagar quase 20% do produto, caso nao fossem cobrados dos brasileiros.

Fonte: Receita Federal do Brasil - www.receita.fazenda.gov.br

GASTOS DE FINAL DE ANO, PERIGO Á VISTA

2010-11-26T00:38:00.002-02:00

Festas de final de ano, sinal de perigo a vista. O clima da fraternidade contagia a todos. Num momento como esse. os mais entusiastas pelas compras se manifestam nas lojas e nos shoppings. Homens e mulheres se utilizam de uma “graninha extra” para comemorar um dos momentos mais sublimes da humanidade. A troca de presentes do natal traz o entusiasmo para brindar a amizade, a família e ao amor.

É, mas nesse momento em que a economia se encontra um pouco mais aquecida o cidadão comum precisa ter um pouco mais de preocupação com o bolso. Muitas promoções são armadilhas irresistíveis aos mais variados gostos.

É preciso lembrar que as despesas não terminam com as festas de fim de ano. O próximo ano traz algumas responsabilidades que precisam ser lembradas. Logo depois do sonho vem a realidade e ela precisa se manter viva para cada um de nós.O décimo-terceiro pode ter várias destinações, mas deve cumprir o papel do equilíbrio nas contas e não ser um motivo para o surgimento delas.

Novas despesas virão no início do que se inicia. Sendo assim, algumas dicas são fundamentais para comemorar e se manter tranqüilo, mesmo depois das comemorações de fim de ano. Sendo assim, observe-as e evite problemas com os gastos de final de ano.

1. Combine com os amigos e vizinhos de comprar grandes quantidades, preferencialmente, no atacado;
2. Compre lembrancinhas e não presentes caros;
3. Compre frutas da epoca que tem precos mais em conta. Oferta baixa e alta procura igual a preco maior;
4. Substitua o peru pelo frango fresco ou pelo pernil ou o bacalhau pela merluza
5. Pesquise preços, especialmente em mercados que cubram precos da concorrêencia levando o encarte;
6. Lembre-se do IPTU, do IPVA, material escolar e constribuições para entidades de classe que serão pagas em 2011;
7. Se for possível, invista o decimo-terceiro em poupança. Esse tipo de investimento permite resgate a curto prazo e garante cobrir a inflação, além de estar isento do imposto de renda;
8. Procure investimentos com taxa de administração menor;
9. Pague as dividas, ao inves de comprar mais;
10. Evite compras excessivas com o cartao. Atrasos no pagamento pressupõem juros elevados;
11. Evite compras com intermediação de financeira. Esse tipo de operação tem cobrança de IOF;
12. Negocie desconto nas compras á vista;
13. Prepare uma planilha com os recursos disponíveis e os gastos a serem realizados. Controle seu orçamento;
14. Evite ser atraido por ofertas irresistíveis. Muitas vezes, compramos o que não utilizaremos e
15. Negocie dívidas com perdão de juros.

SONHO DE CONSUMO: NATAL SEM TRIBUTO

2010-11-16T00:22:00.003-02:00

Fim de ano está chegando e muita gente já está se pensando sobre o que fazer com o décimo-terceiro-salário. O frisson da queda do dólar está deixando muita gente ansiosa. Afinal, de contas, os importados nunca foram baratos e muitas vezes passaram distantes de muitas ceias natalinas.

Esse ano a expectativa é outra, o bacalhau e o azeite tendem realmente a estar mais baratos. O primeiro que, no ano passado, custava entre R$45 e R$48, atualmente está custando, em médica R$39. Já o azeite que custava R$13, está por custando por volta de R$10. Esse foi o esclarecimento do presidente da regional da Associação Paulista de supermercados (APAS), de Rio Preto, Renato Martins. A previsão de queda é de 5% nos importados, com exceção das bebidas, que tiveram aumento de tributos.

Realmente, os ânimos estão exaltados, mas nem tudo são flores: Os preços do panetone deverão ter aumento de 6 a 8%, uma vez que houve reajuste no preço da farinha de trigo. O mesmo acontecerá com as frutas cristalizadas, cujo aumento se deu de R$2,79 e R$2,86.

Renato Martins também estimou que as vendas natalinas aumentem entre 15 a 20%, nos supermercados e que, apesar da alta de preços, o consumo de panetones deve aumentar, uma vez que as classes C e D passaram a ter mais poder de compra.

Um ponto muito importante a ser observado pelos consumidores de produtos importados é que muitos lojistas estarão praticando preços não tão acessíveis, mesmo com a desvalorização do dólar. Isso se justifica pelo fato de que as compras são feitas com antecedência mínima de seis meses, quando dólar ainda tinha cotação elevada. Por esse motivo, preços mais acessíveis, em muitos casos, só percebidos no próximo ano.

Outro detalhe que explica o preço alto é que as empresas praticam preços médios, justificados por formação de estoques elevados.

Pois é, mas queda do dólar e preços baixos sempre foi um “sonho de consumo” de todos nós, mas um vilão muito cruel assombra o “país das maravilhas”: A carga tributária se mantém elevada, especialmente para os produtos que vem de fora. Além de todos os tributos pagos, o importador ainda arca com o Imposto de Importação, agregado a todos as despesas contraídas com armazenagem. É importante que o brasileiro saiba que todos esses fatores contribuem negativamente para preços altos.

Consequentemente, muitos importadores pretendem manter preços elevados.
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), “61,22% do preço do whisky é relativo aos impostos embutidos; nos vinhos, o percentual chega a 54,73%; o bacalhau tem 43,78% do preço”.

Bom, mesmo assim, os consumidores devem antecipar suas compras, pois o mercado está aquecido. Tem muita gente procurando para não ficar sem o item desejado na ceia do natal. A dica é pesquisar preços mais compatíveis com o bolso.

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT - www.ibpt.com.br

PORQUE TRADUZIR O ECONOMÊS?

2010-11-07T14:33:00.002-02:00

Diariamente, somos surpreendidos por um novo recurso colocado a nossa disposição pelo poder da tecnologia. Os meios de comunicação cada vez mais nos fazem globalizados e, conectados, todo o tempo, com o resto do planeta.

Os acessos criados pelo mundo virtual internet são inúmeros e por esse motivo que não nos cabe a desinformação. Entretanto, muitos mistérios ainda precisam ser desvendados ou desmistificados: Um deles, a meu ver, de suma importância é a maneira pela qual somos levados a conviver com tamanhas dificuldades num país de tantas riquezas e com tantas promessas de desenvolvimento.

Nesse momento, refiro-me a um sistema elaborado por tantos termos complexos, criado com o objetivo único de prover uma sociedade justa e conceder a sua população uma vida digna. O grande protagonista de toda nossa história é o Sistema Tributário Nacional. Infelizmente, nessa novela que é a economia brasileira, ele é um grande vilão.

Por essa razão, se faz necessário que cada brasileiro se conscientize de todos os seus níveis de exigência e do quanto somos responsáveis pelo crescimento de nosso país, mas contrariamente ao que deveria ser a nossa realidade, muitos de nós não tem a menor noção de que os brasileiros são sócios de uma empresa e que o “capital” com que cada um de nós contribui é o produto da arrecadação de tributos.

Entender o sistema ainda não é uma realidade muito próxima, mas o primeiro passo precisa ser dado em direção a uma conscientização nacional. Só assim, poderemos questionar e propor melhoras significativas e reais. Afinal, chega de burocracia, de custos elevados para as empresas, de falta de preços competitivos no mercado.

Aos brasileiros, chega de exclusão social, de fome e miséria, de falta de sistema público de saúde, de moradia, de educação e de todos os direitos a que todos têm direito desde que o Direito foi criado e, cuja finalidade é promover a justiça social.

No meio de toda essa confusão tributária, precisamos desmistificar tornar claro, traduzir para uma linguagem acessível, a todos, o bê-á-bá dos tributos e suas funções sociais. A partir daí, o TRADUZINDO O ECONOMÊS se propõe a demonstrar, de forma clara e objetiva, o peso com que cada imposto ou contribuição assombra o nosso dia-a-dia, seja no shopping, no bar, no supermercado, na viagem de férias...

Se todos nós nos interessarmos por esse esclarecimento, a direção do vento pode mudar a nosso favor. Acredito que seja esse o sonho de toda nação.

A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A SAÚDE DA EMPRESA

2010-10-26T22:39:00.005-02:00

Muitos são os problemas enfrentados pelas organizações societárias. O empresariado brasileiro questiona tributos cobrados em demasia, falta de preços competitivos, margens de lucro apertadas e uma burocracia infernal pra se manter em dia com o fisco. Definitivamente, o cenário não é dos mais favoráveis, diante dos muitos problemas que o país enfrenta em relação à economia.

De um modo geral, o administrador tem que desdobrar pra fazer o negócio atingir suas metas. Entretanto, um ponto crucial, embora presente no cotidiano das empresas, não é tratado com a importância que deveria. Parece pouco, mas é relevante considerar o quadro de profissionais que desempenham funções técnicas nas empresas.

Nesse contexto, tenho visto muitas organizações contratando profissionais sem qualquer experiência para assumir responsabilidades da mais alta importância: Estou me referindo aos técnicos da área fiscal. Na maioria dos casos, esses funcionários são contratados sem conhecimento e assumem, de maneira arriscada, a responsabilidade de manter em dia a escrita fiscal das grandes sociedades, o que é um erro dos mais graves.

É bem verdade, que o empreendedor sabe que um bom salário custa caro pro caixa e pro centro de custo de seu departamento. Hoje, quem se mantém em dia com as leis trabalhistas arca com uma carga tributária elevada em contribuições sociais e benefícios.

Na contramão do índice elevado dos tributos, a empresa se coloca em risco, uma vez que se não se cerca de profissionais qualificados, o índice de erros cometidos pela falta de domínio do assunto envolvendo a função, é muito grande e, sendo assim, as mordidas do “leão” são impiedosas. O custo de uma autuação pode ser decisivo para a continuidade de um negócio.

Como se não bastasse o próprio risco de contrair dívida com o fisco, também existe a preocupação de uma defesa, juridicamente falando.

Bom, esse artigo tem o objetivo de fazer os grandes empreendedores pensarem que também precisam investir na formação de bons técnicos. Certamente, um bom suporte diminuirá, e muito, os riscos mais indesejados diante da fiscalização.

O OLHO DO DONO É QUE ENGORDA O GADO!

2010-10-18T14:07:00.007-02:00

São inúmeras as dificuldades daqueles que pretendem abrir o seu próprio negócio. Além de toda a burocracia de documentos a serem disponibilizados, juntamente com todo o custo do processo, o empreendedor ainda precisa estar bem informado a respeito do que lhe reserva o futuro em relação à fiscalização.

Muitos são os cuidados que o novo empresário deve ter em relação ao negócio. Tenho visto empresas que não tem a menor noção dos riscos que correm pela desinformação total e absoluta quanto o tema envolve tributo. Por esse motivo, algumas dicas são imprescindíveis para evitar problemas com o “leão”. Alguns cuidados devem ser tomados desde o momento da constituição da sociedade.

1) Definir claramente as atividades que serão praticadas pela sociedade. A partir daí, o contador responsável definirá, junto a Receita Federal, o Código Nacional de Atividade Econômica – CNAE;

2) Promover alteração contratual em caso de prática de atividade que venha a ser realizada pela sociedade;

3) Identificar qual o regime de tributação melhor se adequa ao negócio, considerando a atividade definida no contrato social. É importante ressaltar que a sociedade não poderá praticar negócio alheio a atividade definida no contrato;

4) Tomar conhecimento das formas de emissão de nota fiscal, considerando os diversos tipos de operações envolvidos no negócio;

5) Identificar se, no caso dos prestadores de serviços, o município no qual o contribuinte estiver situado, exige a adoção da nota fiscal eletrônica para a cobrança dos serviços prestados;

6) Conhecer o percentual da carga tributária a ser absorvida pelo empreendimento. Essa medida auxilia na definição da margem de lucro no momento da definição do preço;

7) Identificar junto ao prestador do serviço se o seu Código Nacional de Atividade Econômica – CNAE é compatível com o serviço contratado;

8) Verificar, periodicamente, a situação fiscal da sociedade nos respectivos órgãos, tais como Receita Federal do Brasil, Secretarias Estaduais e Municipais de Fazenda. Uma boa sugestão é se utilizar dos recursos do certificado digital, disponibilizado pela Receita Federal;

9) Acompanhar possíveis variações de margem de lucratividade. Essa medida é imprescindível para redefinir regimes de tributação mais benéficos e

10) Segregar os negócios realizados pela sociedade dos negócios realizados pelo sócio, visando evitar autuações. Tal situação pode ser exemplificada com depositos de honorarios realizados em conta-corrente de pessoa física.

POBRE SOFRE!

2010-10-08T20:18:00.005-03:00

Tai uma expressão mais velha do que os nossos ancestrais: “Pobre sofre”. Que o pobre é sempre o mais penalizado não é novidade pra ninguém, desde que o mundo é mundo. Tanto é que Robin Hood resolveu amenizar a situação tirando dos ricos. É, mas parece que não deu muito resultado, especialmente no Brasil. A economia brasileira, muito embora em largo desenvolvimento, ainda não cresceu suficientemente para exterminar a desigualdade de renda existente no país.

Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA revelou que, em 2009, o índice de queda do nível de desigualdade no Brasil foi fixado em 0,54 pontos, considerado inferior se comparado ao ritmo de queda verificado entre 2001 e 2008. Em outras palavras, o nível de distribuição da renda se elevou, mas em nível menor que dos anos interiores. Isso quer dizer que, para muitos brasileiros, distribuição da renda melhorou, mas nem tanto quanto o esperado. Ainda que melhores salários estejam sendo pagos, a situação ainda não é das melhores.

Já no que diz respeito ao nível de pobreza, o mesmo estudo verificou que os brasileiros estão menos pobres (obviamente que tratamos apenas de comparação e que ainda falta muito para a erradicação definitiva dos níveis de pobreza), considerando os níveis analisados entre os anos de 1995 e 2009. A pesquisa avaliou três níveis de renda, na média entre os brasileiros. No nível mais elevado da renda analisada, a queda do numero de pessoas foi de 56%. Resta evidenciar que foram analisadas as rendas de R$232, R$ 131 e R$66 no período indicado.

Bom, outro ponto bastante importante analisado pelo IPEA e, que merece muita atenção por parte dos novos governantes, é que, em nosso país, “os 10% mais ricos concentram 75% da riqueza do país. Para agravar ainda mais o quadro da desigualdade brasileira, os pobres pagam mais impostos que os ricos.

Segundo levantamento feito pelo IPEA, os 10% mais pobres do país comprometem 33% de seus rendimentos em impostos, enquanto que os 10% mais ricos pagam 23% em impostos.

Analisando a pesquisa, o presidente Márcio Pochmann, o país precisa de um sistema tributário mais justo que seja progressivo e não regressivo como é hoje. Ou seja, quem ganha mais deve pagar mais; quem ganha menos, pagar menos, afirmou Márcio.

É triste e injusta essa nossa realidade. De uma forma bem genérica, os brasileiros se dão conta disso no seu cotidiano, dadas todas as suas dificuldades e, exatamente, nesse momento é que todos nós esperamos que novas políticas voltadas para a justiça social entrem em pauta com os novos governantes. Afinal de contas, chega de tanta injustiça e tanto sacrifício tributário, seja nos salários tão ralos no final do mês que não agüentam muito tempo de tanta anemia econômica, seja no peso atribuído aos empresários e que ainda dificultam os investimentos externos na Pátria Amada.

Traduzindo o economês: NAÇÃO DESENVOLVIDA: VONTADE POLÍTICA OU DIFICULDAD...

2010-09-24T11:42:00.000-03:00

Traduzindo o economês: NAÇÃO DESENVOLVIDA: VONTADE POLÍTICA OU DIFICULDAD...: "Ás vezes nos deparamos pensando se seria possível modificar o nível de vida dos brasileiros. Refiro-me a redução da pobreza, queda dos níve..."

NAÇÃO DESENVOLVIDA: VONTADE POLÍTICA OU DIFICULDADE?

2010-09-24T11:23:00.006-03:00

Ás vezes nos deparamos pensando se seria possível modificar o nível de vida dos brasileiros. Refiro-me a redução da pobreza, queda dos níveis de analfabetismo, melhores salários e, consequentemente, melhor distribuição de renda. Acredito que essa pergunta, já foi feita por muitos de nós em algum dia de nossas vidas.

Muitas são as nossas queixas, mas o fato é que entra ano, sai ano; entra governo, sai governo e não vemos muita coisa acontecer. Nesse exato momento, estamos a poucos dias de mais uma eleição. A partir daí, novas políticas de governo serão colocadas em prática.

Pra falar bem a verdade, a esperança, mesmo sendo a última que morre, já não está dando muito os área da graça. O que acontece com nosso país? Pagamos tributos com uma das cargas tributárias mais elevadas e o retorno é mínimo, pra não dizer nenhum. Muito desses recursos são empregados inadequadamente.

Alguns dizem que é questão de cultura e que essa situação não tem mais jeito. Muitos pensam até que é um caso perdido. Afinal, o governo precisa cobrar tributos para manter a máquina pública. Sem essa fonte, os governos não se manteriam. Entretanto, os pobres continuam pobres, os níveis de educação pública continuam baixos, a saúde pública não atende a população brasileira. Isso sem contar que o salário mínimo que seria o valor que seria suficiente para satisfazer as necessidades mais básicas do povo não chega a ser o mínimo satisfatório.

Tenho pensando muito sobre isso e, como muitos de nós, me pergunto o que poderia ser feito em prol da uma vida mais digna. A resposta é que fiquei um pouco mais indignada ao ver, bem de perto, que em países como a Jordânia, por exemplo, que ocupa uma área geográfica de, aproximadamente, 90.000 km2, possui um índice de 97% da população alfabetizada. Lá, o sistema de saúde pública atende a população com eficiência. Os nativos afirmam que pagam muitos impostos, mas todo o produto da arrecadação é revertido para o povo.

O país asiático que ocupa uma área que poderia ser representada pelos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais em área territorial, mesmo com esses índices favoráveis é considerado um dos países mais pobres do Oriente Médio. Em 2004, o PIB per-capita era U$ 2.140, enquanto que no Brasil, o mesmo percentual esta estimado em R$1.000,00, segundo dados do Instituto Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

Os dados acima revelam que sendo o Brasil um pais tão rico em beleza e recursos, nos faz crer que a situação econômica poderia ser melhor. Afinal, se considerarmos, por exemplo que os países do Oriente Médio tem seríssimos problemas com água, o que nem de longe, temos noção do problema, ainda sim, os Jordanianos conseguem se manter e explorar os recursos que possuem.

Enfim, resta saber que ainda existe solução. Basta que os governantes que estarão assumindo suas cadeiras muito em breve, tenham vontade política para tal.

Fonte: www.ipea.gov.br; www.brasiltrade.gov.br

QUANTO CUSTA MANTER-SE LIMPINHO?

2010-09-10T16:23:00.005-03:00

Dizem por ai que povo desenvolvido é povo limpo. Eu diria que o Brasil, apesar de ser um país em desenvolvimento, muita gente diz que é “pobre, mas é limpinho”. O jargão popular até que faz muito sentido, uma vez que por aqui, tudo é caro. Fica difícil comprar até um sabonete. Obviamente, não estou me referindo as camadas mais privilegiadas da sociedade que vive a pão de ló, pois dinheiro nunca foi problema.

Pois é, ser pobre e limpinho é uma das proezas do brasileiro, porque, em se tratando de tributo, a coisa tá feia faz tempo. Imaginemos um trabalhador que batalha horas a fio e no fim do mês tem que se contentar com um mísero salário mínimo que mal da pra comprar a alimentação básica. Nesse contexto, produto de higiene pessoal é artigo de luxo. Vejam bem, não estou me referindo a perfume, cosméticos e similares.

Estou me referindo a aqueles produtos que são necessários para manter a boa higiene e saúde do corpo. Quantos de nós já paramos pra pensar que, ao comprar um simples sabonete ou um desodorantezinho inofensivo, estamos pagando uma fortuna em tributos? Acho que tenho a resposta: muito poucos para não dizer quase ninguém. Geralmente, os brasileiros questionam apenas o preço da vendinha da esquina ou do mercadinho do bairro. Entretanto, não é apenas a margem de lucro do comerciante que contribui para a composição dos preços. É bom que saibamos que cada vez que um sabonetinho é produzido, muitos tributos são embutidos no preço inicial da indústria e são recalculados cada vez que alguém o comercializa.

Enfim, a partir de agora, precisamos entender o que se passa no mundo mágico da carga tributária. É muito provável que os “cascões da vida” decidam de uma vez por todas nunca mais se banharem, mas mesmo sendo essa uma decisão radical e injustificável, é fato que o percentual de tributos pagos numa simples visita a vendinha do seu Manoel contribui com grandes cifras para os cofres públicos.

Nessa situação, a única alternativa, é traduzir e demonstrar os números. Só assim, poderemos reclamar, gritar, espernear e nos fazer ouvir diante do que consideramos injusto pela falta de retorno de “tamanho investimento”. Então, sem que seja intencional, vamos provocar consequencias traumáticas aos simpatizantes dos desodorantes (o sabonete tem uma ação mais radical e uma carga um pouco menor, embora alta), mais uma vez, vamos aos cálculos do peso dos tributos:

Preço do revendedor: R$2,50
ICMS: 25% - R$0,63
IPI: 5% - R$0.08
PIS: 2,20% - R$0,04
COFINS: 10,30% - R$0,17
Percentual de tributos sobre o preço: 36,73%
Total de tributos: R$0,92
Preço sem tributo: R$1,58

Caros leitores, como vocês viram, a coisa não é muito fácil, mas a esperança é a última que morre e o TRADUZINDO está pronto pra orientar.

Fonte: Receita Federal do Brasil

SALÁRIOS, REDUZIR OS TRIBUTOS OU ENCURTAR O MÊS?

2010-09-02T22:11:00.007-03:00

Uma das grandes reclamações do empresariado brasileiro está na elevada carga tributária cobrada no país. É tributo pra isso, tributo para aquilo. Já não suportamos tanto dinheiro destinado aos cofres públicos, visando uma melhor qualidade de vida e nada acontece.

Um dos pontos cruciais do sistema tributário brasileiro é o quanto se paga em relação á folha de pagamentos, seja pelo empregado, seja pelo empregador. São tantos os descontos que o mês continua enquanto o salário já acabou.

A partir desse drama, vivido pelos brasileiros, o que deveria assegurar alimentação básica, moradia, transporte e saúde, passa longe de atingir a sua finalidade. Esse caos se agrava em razão de as contribuições incidentes sobre o pão nosso de cada dia.

É importante que, cada vez mais, tenhamos noção de nossa cota de contribuição para que possamos questionar mais e mais o produto de toda essa arrecadação. Para tanto, vamos demonstrar o peso da carga tributária com base no salário exemplificado abaixo:

Sálario base: R$3.000,00
INSS: R$330,00
Imposto de Renda: R$119,55
Total dos descontos: R$449,55
Valor final: R$2.550,45
Percentual de tributos sobre o salário: 15%

Como podemos concluir, apesar do valor utilizado como exemplo, ser um salário razoável, não sobra quase nada para manter as necessidades básicas, considerando, principalmente, que o sistema de saúde pública não é suficiente para atender aos brasileiros. Na maioria dos casos, o segurado ainda precisa manter um plano de saúde médico para não ficar sem suporte. Com isso, os descontos aumentam e o salário encolhe e não cobre os alugueis e muito menos o sonho de adquirir a casa própria.

Bem, é do conhecimento de quase todos que o governo tem uma proposta de reforma tributária com muitos pontos importantes que reduziriam o peso dos tributos no bolso dos brasileiros. A carga tributária elevada sobre a folha de salarios é um dos fatores que faz encarecer e reduzir o nível de investimentos externos, o chamado Custo Brasil.

Um desses pontos trata da desoneração total da cesta básica de alimentos. Em outras palavras, o que hoje representa um percentual que varia entre 7% e 16%, poderia ser reduzido a zero. É inegável que esse seria o melhor dos mundos.

Para tanto, devemos, como já disse várias vezes, entender cada vez mais as quatro operações com tributos. Devemos adquirir senso crítico para assimilarmos esse economês tão complexo, mas que movimenta nossas vidas diariamente.

As novas políticas públicas tratam, na teoria, da revisão do sistema tributário nacional, mas também é certo que há redução sensível da arrecadação pública. Portanto, precisamos estar atentos para os interesses do setor público em detrimento do particular.

Fonte: Presidência da República, Previdência Social e Receita Federal do Brasil

MC DIA FELIZ, UM SANDUICHE TRANSFORMADO EM SORRISO

2010-08-26T21:25:00.037-03:00

Não é novidade pra ninguém que num determinado dia do mês de agosto, “celebramos” o MC DIA FELIZ. Entra ano, sai ano e o tom do amarelo da logomarca MC Donalds ganha um brilho especial. Afinal, apreciar um belo BIG MAC nesse dia, ganha um sabor especial: O sabor da solidariedade humana.

Pois é, a campanha que já é realidade desde 1988, foi criada com a finalidade de obter recursos para manter instituições que mantém o tratamento de combate ao câncer. Desde sua implantação, a venda dos sanduiches BIG MAC já arrecadou mais de 100 milhões de reais, revertidos para mais de 100 instituições, em mais de 20 estados brasileiros. A edição de 2010 que acontecerá em 28 de agosto, próximo, beneficiará 69 projetos de 58 insituições em todo o Brasil. É importante dizer que, em 2009, a campanha arrecadou R$11.661.422,24 com a venda de, aproximadamente, 1,34 milhão de sanduiches BIG MAC.

A obra social tem grande visibilidade em nosso país, mas, certamente, muitos de nós não temos muita noção dos bastidores do grande projeto. A partir desse momento, governos, empresários, celebridades e muitos voluntários abraçam a causa em prol do amor ao próximo.

Em se tratando dos governos, a campanha é incentivada através de concessão de isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre todas as vendas do BIG MAC, realizadas pela Rede MC Donalds, representadas por lojas próprias ou franqueadas, desde que o faturamento seja destinado ás entidades de assistência sociais, sem fins lucrativos, indicadas pelas Secretarias de Fazenda, Receita ou Tributação de cada unidade da federação.

Bem, no âmbito federal, a legislação do Imposto de Renda também permite dedução de até dois por cento do lucro operacional da pessoa jurídica, nos casos de doações efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no país, sem fins lucrativos, que prestem serviços em benefício da comunidade onde atuem, observadas as regras definidas no regulamento do imposto.

Para expressar melhor o projeto, o TRADUZINDO entrevistou o médico oftalmologista Evandro Lucena, responsável pelo consultório de oftalmologia do INCA, onde são tratados pacientes infantis com tumores oftalmológicos. Dr. Evandro nos contou que as doações realizadas pelo Instituto Ronald McDonald, resultado da receita do MC DIA FELIZ, assim como pela empresa EL PASO e pelo jogador Ronaldo Nazário, por exemplo, permitiram que o consultório de oftalmologia pediátrica, os serviços de emergência e UTI pediátricas fossem criados. Cabe ressaltar que, a ampliação da obra permitiu que mais crianças fossem atendidas e que o diagnóstico precoce aumenta sensivelmente a expectativa de cura do câncer infanto-juvenil.

Segundo nos informou o Instituto Ronald McDonald, a receita obtida com a campanha “contribuiu para o expressivo crescimento do índice de cura da doença no Brasil: de 15%, no final da década de 80, podendo chegar a 85% em alguns casos”. Um bom exemplo de emprego dos recursos é a Fundação do Câncer que nasceu com o objetivo de trabalhar “na captação de recursos e gestão de projetos em áreas de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico. Por estes caminhos, participamos da luta pela vida, provendo recursos e colaborando com as ações do INCA”, afirma a instituição. Com os recursos foi possível criar, não só o consultório e a UTI pediáricos, como também manter o laboratório de hematologia celular e molecular, além da compra de equipamentos.

Uma prova real do bem que a obra é capaz de realizar foi relatada pela mãe da menor Giulia Menezes Soares, hoje com oito anos. Eliane Menezes nos contou que há dois anos quando chegou ao INCA e recebeu o diagnóstico, inicialmente, ficou transtornada, mas confiou na equipe médica e iniciou a luta contra uma Leucemia Linfoblástica Aguda. Hoje, sua filha é uma criança feliz e tranqüila, tanto que se ofereceu, muito serelepe, para ser a nossa garota-propaganda. Hoje, a doença está controlada e a confiança, antes perdida, retornou.

Eliane também conta que além de ter recebido toda atenção necessária com estrutura de primeiro mundo, contando, inclusive, com doação de medicamentos caríssimos, realizada pelo INCA, a Casa Ronald, instituição que coordena o projeto no Rio de Janeiro, oferece alimentação indispensável ao tratamento, além de cestas básicas e hospedagem.

É, pensando em termos de ação social, a extensão da obra é infinitamente maior do que imaginamos. Em termos emocionais, as famílias que se deparam com o problema, muitas vezes, se intimidam e chegam a ter medo de admitir ou investigar a enfermidade até chegar ao diagnóstico. O preconceito existe e a famosa expressão “aquela doença” ainda faz parte do vocabulário de muitos brasileiros. É bem verdade que a situação não é das mais fáceis. É preciso ter coragem, fé na vida e nos recursos que a medicina, dia-a-dia, nos coloca á disposição. Entretanto, o mais importante de tudo é ter noção de que tudo é possível, até mesmo o que, inicialmente, nos parece impossível.

Pra finalizar, lembramos que nosso país precisa de bons administradores e que as novas políticas públicas devem dar mais foco para incentivos fiscais ligados a área de saúde pública, visando, não só ao atendimento a população, mas a criação de novas tecnologias, incremento de pesquisas clínicas e mais benefícios fiscais para medicamentos que tem como mecanismo de ação o período que antecede e sucede aos procedimentos de quimioterapia, por exemplo.

Fonte: Casa Ronald McDonald; Instituto Ronald McDonald; Assessoria de Relações Institucionais da Fundação do Câncer; Instituto Nacional do Câncer; Receita Federal do Brasil e Conselho Nacional de Política Fazendária

Maiores informações sobre as obras sociais, acessem:

www.casaronald.org.br; www.institutoronald.org.br; www.fundacaodocancer.org.br e
www.inca.gov.br

ICMS, UMA PEDRA NO CAMINHO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

2010-08-23T15:09:00.004-03:00

No último artigo, retratei o peso da arrecadação do ICMS nas regiões com maior percentual de empregos formais. Ficou evidente que, na região sudeste, os cofres dos estados são mais beneficiados que outros estados de outras regiões. Também foi ressaltado que isso se deve a uma maior instalação de indústrias nessa área do país.

A pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA mostrou que, em 2008, o estado de São Paulo lidera o ranking dentre os estados que mais tiveram oportunidades de empregos formais com 57%, seguido de Minas Gerais com 21%, do Rio de Janeiro com 18% e do Espírito Santo com 4%.

Se compararmos o produto da arrecadação nesses estados, São Paulo lidera o ranking com 61%, seguido de Minas Gerais com 19%, do Rio de Janeiro com 14% e Espírito Santo com 6%. A justificativa é a mesma: Se mais empregos são oferecidos, mais imposto é arrecadado e mais desenvolvida é a região.
Toda essa conta nos faz pensar na possível solução para tanta desigualdade no país. Uma grande saída seria a reforma tributária, mas por enquanto isso é apenas um ”sonho de consumo do brasileiro”. Afinal, se tributo é preço, carga tributária menor representa preços mais acessíveis aos nossos bolsos.

Pois é, mas esse sonho ainda é uma grande confusão que tramita no Congresso Nacional e ele é causado. Em grande parte, por uma briga entre os estados situados nessas regiões mais desenvolvidas. Acontece que a proposta do governo federal é, além de reduzir a carga tributária, distribuir melhor o produto da arrecadação do ICMS que nos dias atuais é sempre dos cofres onde estão situados os maiores fabricantes brasileiros.

Com a mudança, o ICMS passaria a ser dos cofres dos estados de destino, o que faria com que circulasse mais dinheiro nas regiões mais pobres do país. O grande “X” da questão é que os governos dos estados que hoje são mais bem servidos do imposto como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro não aceitam perder receita. Aí, começa a confusão que mais parece cachorro correndo atrás do rabo. Ninguém se entende e, ao que parece, estamos bem distantes de uma alternativa favorável a todos.

Vale lembrar que os novos governos devem apresentar soluções reais. Digo isso, porque prometer e não poder cumprir é o que mais vemos por aí. Uns com muito e outros sem nada não é exatamente a realidade que sonhamos para o Brasil, mas dependemos de força e coerência para provocarmos mudanças mais radicais.

Talvez não seja do conhecimento da maioria dos brasileiros, mas essa desigualdade toda. Provocada por uma má distribuição de renda tem enchido a “caixa de entrada” do Supremo Tribunal Federal, pois os governos, pensando em melhorar suas regiões, acabam por criar benefícios ao seu bel prazer, desrespeitando uma ordem maior imposta pela Constituição Federal: Todos os benefícios, sejam de isenção ou de redução de carga tributária, precisam ser negociados e celebrados entre os estados e o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. A conseqüência do descumprimento da carta magna é uma briga interminável entre as unidades da federação, as quais denominaram guerra fiscal que, ao invés de incentivar o crescimento, cria mais desigualdade, além de prejudicar o próprio que se vê, muitas vezes, impossibilitado de utilizar créditos do imposto, provocado por ações de inconstitucionalidade da norma.

Pra finalizar, deixo registrado que os novos governantes precisam inserir, em seus planos de governo, a aprovação definitiva da reforma tributária. Afinal de contas, incentivar programas sociais não é a medida mais eficiente para erradicar a pobreza. É preciso combater o problema na sua origem.

FOME E MISÉRIA X CONCENTRAÇÃO DE RENDA

2010-08-16T11:32:00.012-03:00

Todos nós já ouvimos, pelo menos uma vez, nas nossas vidas, que no Brasil, existem regiões muito pobres e outras muito mais desenvolvidas. A expressão “distribuição de renda” não chega a ser nenhuma novidade em nosso vocabulário. Essa é uma triste realidade para a sociedade brasileira. Também é do conhecimento de todos nós que muitos trabalhadores abandonam suas cidades natais para se aventurarem nos grandes centros em busca de trabalho.

A migração do homem do campo para os grandes centros se deve, principalmente, a falta de emprego e o baixíssimo desenvolvimento de algumas regiões do país. Um exemplo clássico é retratado pelos trabalhadores que saem do interior dos sertões e vão tentar a sorte nos canaviais de São Paulo. Lá, trabalham horas a fio para juntar uma pequena quantia e realizar o sonho de ter a casa própria ou o próprio negócio. Entretanto, uma questão é de total interesse da classe: A criação de novas de novas tecnologias em razão da preservação do meio-ambiente. É triste perceber que os níveis de pobreza, em algumas regiões brasileiras, demonstram que os governos precisam criar políticas públicas que gerem empregos e o, conseqüente, desenvolvimento do resto do país.

Um ponto fundamental que deve ser visto com grande atenção é que o progresso tecnológico traz a tona outra triste realidade: A falta de instrução do trabalhador do campo que, muitas vezes, não sabe ler ou escrever. Esse cenário desperta para a necessidade de investimentos em educação. Sem isso, torna-se muito difícil integrá-lo em atividades nas quais novos recursos tecnológicos são utilizados.

Sob essa ótica, o progresso otimiza tempo e custo, mas, por outro lado, provoca desemprego e aumento da fome e da miséria. A verdade é que os níveis de maior inclusão social podem ser claramente demonstrados pela concentração de renda em regiões onde os níveis de empregos formais têm maior percentual, gerados pelo desenvolvimento industrial local.

O crescimento industrial gera empregos, reduz a miséria e como conseqüência, provoca o aumento da arrecadação de tributos. Bom, é fato que não adianta “chorar o leite derramado”. A questão é sanar o problema na causa mais básica: É fundamental investir em educação e em políticas públicas que promovam o desenvolvimento de regiões mais pobres. Investir, apenas, em programas sociais, não é o suficiente, uma vez que não combate o problema na sua origem.

Para que pudéssemos entender melhor o quadro caótico em que vivemos, resolvi explicar, sob a ótica fiscal, todo esse caos econômico, relacionando os níveis de empregos formais e o produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, cujos números foram quantificados durante o ano de 2008.

A análise, a seguir, consiste em comparar o número de empregos formais, por região, em relação ao mesmo número, totalizado no país. A partir do estudo, concluímos que as maiores oportunidades de empregos formais estão concentradas na região sudeste, cujo percentual é de 52% em relação a todo o Brasil. Isso se justifica pelo fato de que, no sudeste, estão concentradas as maiores indústrias. Percebemos que a região é responsável por metade de todas as oportunidades de empregos geradas no país.

REGIÃO - Emprego Formal - Relação região x Brasil
NORTE: 2.080.009 - 5%
NORDESTE; 6.948.709 - 18%
SUDESTE: 20.386.019 - 52%
SUL: 6.802.842 - 17%
CENTRO-OESTE: 3.223.987 - 8%
BRASIL: 39.441.566 - 100%

A segundo análise nos leva a concluir que as maiores arrecadações do ICMS também ocorrem em estados da região sudeste (56% de todo o pais), também pelo fato de que se, o maior número de indústrias, se instalam por aqui, o maior produto da arrecadação também será da região e, conseqüentemente, o maior número de empregos e a maior concentração de renda.

REGIÃO - ICMS arrecadação regional - Relação região x Brasil
NORTE: R$12.446.202,00 - 6%
NORDESTE: R$32.058.239,00 - 14%
SUDESTE: R$124.372.695,00 - 56%
SUL: R$34.535.789,00 - 16%
CENTRO-OESTE: R$19.175.667,00 - 9%
BRASIL: R$222.588.592,00 - 100%

*Valores atualizados até 30.06.2010

Pra finalizar, cabe ressaltar que o ICMS é um imposto e que uma de suas características é não ter contraprestação específica. Em outras palavras, pode ser utilizado para qualquer fim, desde que seja para atender as necessidades básicas da sociedade brasileira.

Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

TRIBUTO AO DIA DOS SOLTEIROS

2010-08-13T17:09:00.009-03:00

Isso é o que se pode chamar de criatividade. Não bastassem todas as datas comemorativas no Brasil, no próximo dia 15 de agosto é comemorado o dia dos solteiros. Talvez a data exista porque, afinal de contas, tem muita gente solitária por aí.

Como diz o ditado popular: a coisa tá feia. Encontrar a cara metade não é tarefa das mais fáceis nos dias de hoje. Obviamente que se nós comemoramos o dia dos namorados, é mais do que justo que haja um dia pra se comemorar o dia daqueles que estão sozinhos, seja por opção ou por falta dela. Brasileiro sempre foi solidário na dor.

Tem gente que diz que os solteiros são aqueles responsáveis pelos faturamentos dos bares, das boates e tudo o que envolva o passatempo ideal pra substituir o peso ou, quem sabe, a leveza da solidão.

Nessa situação, há os que defendem o poeta: “Antes mal acompanhado do que só” e outros que preferem o famoso jargão, “antes só do que mal acompanhado”. Enfim, se você é daqueles que prefere a segunda opção, devo alertá-lo para o grande “risco monetário” das noitadas, até porque enquanto você canta pro seu garçom favorito (tanto que chega a ser quase um amigo de infância): “... aqui nessa mesa de bar, você já cansou de escutar centenas e casos de amor...”, muitas notinhas de reais estarão saindo do seu bolso, tanto em lucro pro dono do boteco, quanto para pagar o tributo da cerveja e do aperitivo que compõem a grande noite.

Pois é, recentemente, eu quantifiquei a carga tributária de uma latinha de cerveja e qual não foi a surpresa de todos ao descobrirem que se uma latinha é comprada no supermercado, em média por R$1, 12, a mesma lata poderia chegar a R$0,61, se os tributos não existissem e, olha, que eu não estou considerando o preço cobrado pelo bar que, dependendo do bairro, pode aumentar e muito.

Bem, mas se você é mais sofisticado e resolve pedir uma caipirinha, ai a coisa muda de figura, pois pra cada garrafa de cachaça que custe R$3,45, você estará contribuindo com 33,65% em tributos. Cabe ressaltar que se não houvesse carga tributária, a “branquinha” poderia chegar a R$2,29 e o total de tributos seria R$1,16. É desanimador, mas é a nossa realidade.

Pra finalizar, devo informar que a gorjeta que, generosamente, deixamos pro garçom, também é somada ao total da sua despesa e também tem ICMS sobre ele. O governo agradece sua generosidade.

LEMBRETE IMPORTANTE: Se dirigir, não beba. Melhor pagar imposto que ser personagem pra tributo.

Fonte: Receita Federal do Brasil

QUANTO CUSTOU O SEU AMOR PELO SEU PAI?

2010-08-08T21:55:00.005-03:00

Hoje foi um dia importante para a família brasileira. Depois daquela corrida de última hora, foi possível comprar uma lembrancinha para aquele que já foi “o nosso herói, o nosso bandido. Hoje é mais, muito mais que um amigo”. Entra ano, sai ano e é sempre a mesma coisa. Nunca sabemos o que comprar e sempre deixamos para o último momento.

Bom, o seu pai pode não ser o Richard Gere, mas é aquele que te ensinou tudo o que você pôde assimilar da vida. É aquele que te protegeu dos perigos do mundo, que te fez ficar com raiva nos momentos em que não era permitido voltar tarde da balada. É, isso acontece com quase todo filho que pensa que já é adulto o suficiente para tomar as próprias decisões. Aí, o tempo passa e a gente percebe que não sabia nada de coisa alguma e só quando nos vemos no lugar deles (os pais), é que percebemos o quanto éramos crianças. Só que nessa hora, você já deve ter assumido o lugar do seu pai em relação a seu filho.

A vida é assim mesmo, mas o mais importante é o tamanho da admiração que você sente por ele e que te faz um dia do ano sair especialmente para comprar-lhe uma lembrancinha. Nessa hora, alguns tentam inovar, mas no final das contas, vale aquele presentinho de utilidade no dia-a-dia.

É claro que eu não poderia tratar de todos os casos, mas pensei em falar daquelas lembranças tradicionais, tais como uma camiseta de algodão de uma marca famosa ou um kit de barbear. Partindo desses exemplos, podemos demonstrar a todos os brasileiros o quanto pagamos, em matéria de tributos, a cada vez que homenageamos a figura paterna.

GEL BARBEAR
PREÇO REVENDEDOR - 24,9
PREÇO INDÚSTRIA - 15,7
IPI: 22% - 3,45
PIS: 2,2% - 0,35
COFINS: 10,3% - 1,62
ICMS: 25%- 6,23
VR TRIBUTO - 11,64
% TRIBUTO - 46,74%
PREÇO FINAL SEM TRIBUTO - 13,26

CAMISETA DE ALGODÃO
PREÇO REVENDEDOR- 46,00
IPI:- 0% = 0,00
PIS: 1,65% - 0,76
COFINS: 3,65% - 3,50
ICMS: 18% - 8,28
VR TRIBUTO - 12,54
% TRIBUTO - 27,25%
PREÇO FINAL SEM TRIBUTO - 33,47

Pelos demonstrativos acima, podemos perceber que na compra de um gel de barbear pagamos o valor que representa quase duas unidades do mesmo produto. Já no caso da camiseta, a diferença sobre o preço representa um adicional significativo de quase 30% sobre o preço.

É evidente que os brasileiros precisam repensar sua preocupação com a economia nacional, em matéria de tributos e gastos públicos. O Traduzindo continuará demonstrando.

Fonte: Receita Federal do Brasil

A IMPORTÂNCIA DA CARGA TRIBUTÁRIA NA FORMAÇÃO DO PREÇO

2010-08-02T18:26:00.003-03:00

No artigo anterior, tratamos sobre as dificuldades que os contribuintes enfrentam para comprar ou vender mercadorias. Tratamos das exigências fiscais que precisam ser consideradas com o intuito de evitar dissabores com o fisco.

Como se não bastassem todas as preocupações causadas pelas apreensões de carga, também é preocupante as quantias que se destinam a pagar autuações, além dos custos operacionais do dia a dia.

Como tudo nesse país é complicado no quesito tributo e que nenhuma prática de comércio sobrevive sem lucro, é de extrema importância ressaltar o peso que a carga tributária nos processos de formação de preços.

Parece impossível, mas é comum as áreas comerciais das empresas não considerarem um tributo ou outro no momento de formar o preço de venda de seu produto. Isso gera uma distorção nas margens de lucro, o que, obviamente, se traduz em prejuízo.

O que o corre é que, apesar de muito se falar em tributos, reforma tributária, impostômetro e tudo mais, ainda não se tem a consciência de que a área fiscal é um coadjuvante no cenário comercial das organizações. Na minha ótica técnica, costumo dizer que as áreas comercial e fiscal andam de mãos dadas todo o tempo.

Também tenho vivenciado total falta de esclarecimento, tanto de compradores e vendedores, no que diz respeito à carga tributária. Isso traz consequências desastrosas para a saúde das empresas. Formar preço errado pode significar absorção de custos indevidos, o que notoriamente, não é estratégia de nenhuma organização, quando isso provoca prejuízos inesperados, até porque, numa visão estratégica, quem planeja, tem visão de resultado.

Nesse cenário, ressalto, para todo e qualquer negócio, seja ele comércio ou prestação de serviços, o quanto se faz importante investir em treinamento para a área comercial. Conhecer os tributos incidentes sobre o negócio é primordial para uma boa negociação. Tenho visto compradores que “aceitam” a carga tributária imposta pelo fornecedor sem saber se naquela situação específica pode estar acontecendo um caso de evasão fiscal.

Por outro lado, um preço de venda pode estar sendo formado sem que tributos incidentes na compra da mercadoria ou de matéria prima estão sendo contabilizados no custo e devidamente repassados no preço de venda. Portanto, este artigo não tem o objetivo apenas de orientar quanto à relevância dos tributos na composição de preço, mas também visa conscientizar que se há alguns anos as empresas ganhavam dinheiro com investimentos de alta rentabilidade, hoje evitar perdas com impostos e contribuições tem que ser prática comercial.

Além de todos os motivos expostos, baseado em minha vivência nas organizações por onde passei e tenho passado, nos dias atuais, se faz necessário criar uma nova consciência para os contribuintes: a área fiscal/tributária não é apenas um apurador de tributos. É, acima de tudo, o alicerce para a realização de negócios promissores e um remédio que tem como grande objetivo manter a saúde das empresas.

Artigo publicado na Gazeta Financeira da Bahia

QUANTO CUSTA O CINEMINHA?

2010-07-30T18:56:00.008-03:00

No último final de semana, fui ao cinema assistir "Shrek para sempre", o ogro mais carismático que já conheci. Na verdade, nunca tive o privilégio de conhecer nenhum outro ogro. Enfim, como sempre, uma excelente opção. Crianças e adultos se nivelam diante dos efeitos especiais criados pela magia do cinema, além de sairem com a sensação de terem aprendido algo importante sobre a vida. Dessa vez, podemos refletir o quanto somos felizes e nem nos damos conta disso.

Bem, estaria tudo perfeito, caso os preços dos ingressos fossem mais acessíveis ao bolso dos brasileiros. Pois é, isso é uma realidade. Além dos incentivos, que seriam muito bem-vindos ao mundo mágico da fantasia, outra realidade nos faz pensar que o acesso as salas de exibição seria bem mais significativo se os preços fossem menores.

Pra variar, fiquei pensando o que poderia contribuir para uma queda de preço e traduzi em números todo o peso dos tributos que assombra cada sucesso de bilheteria. De uma forma bem simples, o exibidor compra o DVD e cobra para exibi-lo com todo conforto aos brasileiros que vêem no cinema uma forma de lazer.

Nesse cenário, quanto custa o DVD? Bom, para cada disco de reprodução de imagem, podemos visualizar os seguintes números:

DVD - VALOR
PREÇO INDUSTRIA C/IPI - 30,69
ICMS - 12% - 3,68
PIS - 1,65% - 0,51
COFINS - 7,60% - 2,33
IPI - 15% - 4,00
ICMS SUBSTITUTO - 3,70
TOTAL TRIBUTOS - 14,22
PREÇO LIQUIDO - 16,47
% TRIBUTOS SOBRE PREÇO - 46,34%

Percebe-se que se o exibidor adquirir o DVD de outro estado (as maiores indústrias estão localizadas em São Paulo ou na Zona Franca de Manaus), ele terá uma carga tributária de 46,34% sobre o preço da indústria.

Por outro lado, os tributos pagos na aquisição do DVD, além de outros custos, são embutidos na formação do preço do ingresso. A partir daí, serão agregados outros tributos sobre esse preço, a seguir demonstrado.

SALA DE EXIBIÇÃO - VALOR
PREÇO INGRESSO - 20,00
ISS - 5% - 1,00
PIS - 1,65% - 0,33
COFINS - 7,60% - 1,52
TOTAL TRIBUTOS - 2,85
PREÇO LÍQUIDO - 17,15
% TRIBUTOS SOBRE PREÇO - 14,25%

A conclusão a que chegamos, mais uma vez, é que incentivos fiscais seriam uma grande alternativa para o incentivo a cultura e ao lazer.

10 DICAS PARA SE PREVENIR DO FISCO

2010-07-27T10:05:00.003-03:00

Todo contribuinte que se preza sabe o tamanho da complicação quando o assunto é comprar ou vender mercadoria. O problema é ainda maior quando a empresa é de médio a pequeno porte e não há um suporte em matéria de assessoria tributária.

É, a legislação tributária é mesmo muito complexa. É uma alíquota pra esse e outra para aquele produto. São tantas exigências que o empreendedor, a cada hora, se vê com um questionamento por parte das fiscalizações. Ora de um posto de fronteira, ora pelo fisco do seu estado.

De repente, uma dor de cabeça para liberar uma carga apreendida. Aí, lá se vão alguns milhares de reais do caixa das empresas. Isso ocorre, pois o administrador, além de focar no objeto do seu negócio ainda precisa se desgastar em atender a legislação. Por isso, é de suma importância que antes mesmo de iniciar o empreendimento, o contribuinte deve procurar conhecer, detalhadamente, sobre a carga tributária do seu produto, dentre todas as operações que irá realizar.

É de suma importância que a cada operação de compra de mercadoria, os profissionais da área comercial (comprador x vendedor), troquem informações sobre os tributos incidentes sobre cada item a ser adquirido/vendido. A troca de informações identificará divergências de entendimento sobre a legislação vigente e, conseqüentemente, reduzirão o índice de problemas operacionais como notas fiscais paralisadas no sistema, além da própria apreensão de cargas.

Ao longo de minha experiência profissional, tenho visto muitos donos de empresas de cabeça quente por desconhecerem às exigências legais e, por essa razão, colocados a mercê do fisco.

Por todos os motivos expostos, faz-se necessário ressaltar que, no processo de negociação de compra ou de venda de uma mercadoria, é importante identificar, no âmbito dos tributos que incidirão na operação:

1. Se os estabelecimentos comprador e vendedor estão em situação regular junto a Receita Federal do Brasil, bem como a Secretaria de Estado de Fazenda, especialmente nos casos em que ocorrer uma venda para outro estado, sempre que o vendedor for atacadista ou distribuidor. Isso evita operações com documentos fiscais inidôneos;

2. Que o cliente comprador transportará as mercadorias para outro estado, através de termo de responsabilidade, devidamente assinado pelo contribuinte ou seu representante legal. Essa medida, no caso do ICMS, evita vendas com alíquota menor de mercadorias que permanecerão, “criminosamente” no estado;

3. O tipo de operação no que diz respeito à origem do produto (dentro ou fora do estado). Nesse caso, deverão ser identificados possíveis acordos celebrados entre os estados;

4. O regime de tributação. É importante saber se o produto é tratado com algum regime diferenciado, tais como antecipação ou substituição tributária;

5. Se o produto tem algum benefício fiscal, tais como redução na base de cálculo, diferimento, suspensão ou isenção dos tributos;

6. Se a Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM do produto cadastrada no sistema fiscal condiz com a classificação fiscal do fornecedor.

7. Tratamento diferenciado em razão da atividade do estabelecimento vendedor ou comprador;

8. Junto às secretarias de fazenda ou a receita federal as possíveis soluções de consulta, nos casos de dúvidas não sanadas;

9. Se o sistema fiscal da empresa está devidamente parametrizado de acordo com a legislação vigente. A medida evita paralisação de notas fiscais não processadas e o atraso no pagamento ao fornecedor, além de pagamento a menor ou a maior de tributos e

10. Por fim, é coerente que o contribuinte faça, periodicamente, uma revisão de procedimentos fiscais em sua operação de comercialização, a fim de identificar possíveis contingências fiscais. A medida não só evita cobranças por parte do fisco como também permite o aproveitamento de créditos de tributos, o que possibilita um aumento na margem de lucratividade do negócio.

Artigo publicado na Gazeta Financeira da Bahia

A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A OBRIGAÇÃO DE PAGAR TRIBUTOS

2010-07-21T23:23:00.005-03:00

É difícil acreditar, mas, ás vezes, parece que ainda vivemos no século XVII. Refiro-me ao século XVII pra enfatizar o período de escravidão. A história está aí pra nos lembrar, em todo momento, o que representou a era colonial no Brasil. Lembrar o passado, traz, para muitos, a indignação e as lembranças tristes de um período traumático vivido em nosso pais e contado em verso e prosa através dos tempos.

Quase duzentos anos depois, muitos vestígios da época ainda pairam nos dias atuais. É estranho pensar que, depois de tanto tempo, ainda se vivencia o preconceito racial. Tanto é inaceitável que, mesmo com o passar dos anos e, pra não dizer, dos séculos, o governo precisa regulamentar normas que penalizem a discriminação racial e todas as formas similares de desrespeito às garantias individuais étnicas.

Em 20 de julho foi publicada a Lei no 12.288, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Seu objetivo é assegurar à população negra o direito a proteção contra a intolerância racial, em todas as suas formas. A medida cria penalidades que serão aplicadas, inclusive, em razão daqueles atos de distinção, por parte das empresas, em razão da raça, tanto nas admissões, quanto nas relações com a pessoa jurídica. Tá certo que a Constituição Federal do Brasil, quando trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, proíbe distinção por raça, sexo e religião. Também é fato que o Direito existe pra definir padrões de comportamento dos indivíduos na sociedade. Entretanto, podemos perceber um tratamento, muitas vezes, desumano e, em alguns momentos não muito diferentes da era dos senhores de engenho.

Por todos os motivos expostos, devemos lembrar que qualquer indivíduo, que seja brasileiro nato ou naturalizado, paga seus tributos e, mesmo não tendo retorno, contribui com sua quota para o crescimento da economia e o desenvolvimento de nosso país. Então, uma pergunta fica no ar: Porque da discriminação se a obrigação de pagar é a mesma para todos, sem distinção de cor? Pensemos sobre isso para estabelecermos um mundo melhor.

A Lei Federal no. 12.288 publicada no Diário Oficial da União de 20/07/10 está disponível para consulta no site da Presidência da República. www.planalto.gov.br

QUANTO CUSTA AOS CONTRIBUINTES ATENDER A LEGISLAÇÃO?

2010-07-20T13:37:00.004-03:00

Um tema sempre presente nos jornais e revistas e na mídia, de um modo geral, diz respeito a ajustes fiscais, reforma tributária, aquecimento da economia brasileira e competitividade de mercado.

É do conhecimento de muitos de nós que a carga tributária em nosso país é muito alta e que isso dificulta muito o comércio dentro e fora do Brasil. São inúmeros os tributos com alíquotas alarmantes de competência das três esferas de governo. Entretanto, não é esse o único motivo de questionamento, principalmente, do empresariado brasileiro. O pagamento de impostos e contribuições não é o único vilão para os contribuintes.

A dificuldade das empresas está, também, na obrigação de cumprir milhares de exigências para atender a legislação vigente. São as chamadas obrigações acessórias. Atender ao fisco significa entregar diversas declarações no prazo definido pelos muitos atos legais publicados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Uma das mais recentes exigências é a entrega mensal da Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF e do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON. Essas declarações, exigidas pela Receita Federal do Brasil, passaram a ter obrigatoriedade mensal para as empresas tributadas pelo lucro presumido, a partir de 2010. Outra exigência é a aquisição do certificado digital para os mesmos contribuintes.

Pois é, mas não é só a Receita responsável por tantas exigências. Os estados, o Distrito Federal e os municípios também o fazem. No caso do ICMS, de competência estadual, muitas são as obrigações impostas ao empresariado ao final de cada apuração mensal. Podemos citar, por exemplo, a exigência de entrega mensal da Declaração e Apuração Mensal do ICMS – DMA e da Declaração de Movimento Econômico de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – DME.

Toda essa trabalheira inferniza a vida do contribuinte, não apenas pelo tempo que despende, mas também pelo custo que gera com contratação de mão-de-obra qualificada, desenvolvimento de programas específicos, além da necessidade de fontes de informação para se manter atualizado, quase que diariamente, das mudanças legais constantes.

Outro grande obstáculo, que jamais poderia deixar de ser citado, é a dificuldade que as empresas têm para operacionalizar tantas regras, ainda que seja para aplicação de benefícios. Mesmo nesses casos, o fisco exige tanta informação que o pobre contribuinte, precisa fazer controles paralelos para se manter dentro da lei e não correr riscos de questionamentos. Aliás, um conceito que precisa estar em nossas mentes é que as punições por descumprimento da legislação tributária, os chamados autos de infração, podem ser muito maléficos a saúde das empresas, uma vez que são verdadeiros animais famintos que abocanham o caixa das organizações.

Muito tem se falado em melhoras, mas até o momento, ainda estamos na expectativa de um mundo melhor. Esperamos que, com o advento da nota fiscal eletrônica, um sistema que integra as esferas federal, estadual e municipal em matéria de exigência fiscal, venha a reduzir tantas regras e obrigações e atinja um de seus muitos objetivos: a redução do custo operacional das empresas.

Fonte: Receita Federal do Brasil e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Artigo publicado na Gazeta Financeira da Bahia - www.gazetacn.com.br

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS E O LUCRO DAS EMPRESAS

2010-07-14T19:58:00.005-03:00

Um dos maiores problemas enfrentados pelo comércio é manter-se num mercado cada vez mais competitivo. Na ânsia de atingir resultados, promoções mirabolantes são anunciadas em decisões relâmpagos.

Observar a concorrência é um artifício bem usado num cenário cada vez mais complexo, atingido por crises financeiras, preços desfavoráveis praticados por concorrentes que conseguem negociar melhores custos de aquisição.

O cenário é bastante complexo para sustentar uma economia aquecida, atrair clientes e atingir metas. Em períodos críticos, empresas de pequeno porte “quebraram” em razão de produtos importados com preços menores.

A dificuldade em obter financiamento também contribui muito em épocas de crises financeiras, mas todos esses fatores não são os únicos a dificultar o desempenho do mercado. Outra questão bastante relevante e, sempre trazida à cena pela mídia, é a cobrança elevada de tributos ou mesmo as várias exigências a serem cumpridas para atender a legislação vigente.

Um dos grandes vilões que atormenta a vida das empresas é o Imposto Sobre circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, esse tributo teve um aumento de três bilhões e setenta e dois milhões (valores em reais) no período de 2009, em relação ao ano anterior.

O ICMS não é um “mal-feitor” apenas pelos altos índices de arrecadação, mas, principalmente, pelo seu nível de complexidade. Para entender sua sistemática, poderíamos simplificá-la tomando por base o seguinte exemplo: Imaginemos que Pedro emprestou cem reais a João que, ainda não saldou sua dívida. Um tempo depois, João prestou um serviço ao amigo e cobrou duzentos e cinqüenta reais. Bom, em razão do empréstimo, João negociou receber, apenas, a diferença de cento e cinquenta reais.

Essa compensação de valores também acontece com o ICMS todas as vezes que uma mercadoria é comercializada. Assim, quando um estabelecimento industrial compra matéria-prima ou um estabelecimento comercial compra um produto para revenda, o imposto embutido no preço é considerado um crédito a recuperar, como o empréstimo que Pedro fez ao amigo. No momento que o estabelecimento vende a mercadoria assume a obrigação de pagar ao estado, da mesma forma que Pedro quando contratou o serviço ao amigo. Na prática, o imposto embutido na compra é compensado com o imposto devido na venda (ou outra saída prevista na legislação). Se o imposto da compra (ou outro tipo de aquisição) for menor que aquele devido pela venda ou outra saída, o recolhimento aos cofres estaduais se dá pela diferença. No nosso exemplo, apenas cento e cinqüenta reais. Caso contrário, a diferença que “sobrou”, pelo valor a recuperar, será “guardado e aproveitado” no mês seguinte.

Dessa forma, as compensações se dão até a venda para aquele que não mais vai comercializá-lo, o chamado consumidor final. Entretanto, essa não é a única forma que os governos têm para arrecadar o ICMS. No intuito de controlar a arrecadação e reduzir os níveis de sonegação fiscal, a legislação definiu que para alguns setores da economia brasileira, o recolhimento do ICMS deveria ser centralizado em um único contribuinte, o “substituto tributário”. Em linhas gerais, a arrecadação de produtos, tais como combustíveis, cigarros, sorvetes, lâmpadas, aparelhos de barbear, pilhas e baterias, dentre outros, é cobrado e recolhido pela indústria que fará a compensação, como no exemplo acima, no mesmo momento em que calculará o imposto que incidirá nas próximas etapas da comercialização.

Na prática, uma margem de lucro é estimada para as próximas etapas do comércio e a indústria é obrigada a cobrar do seu cliente o “ICMS retido na fonte ou ICMS retido por substituição tributária”. Daí por diante, não mais haverá recolhimento do tributo aos cofres estaduais.

Até aqui, tudo parece fácil, mas um monstro medonho perturba o mercado e é motivo de reclamações constantes por parte dos contribuintes: as margens de valor agregado aplicadas para as próximas etapas do comércio, na maioria das vezes, são muito elevadas e irreais e reduzem muito o lucro dos comerciantes e das indústrias. Esse processo se verifica no momento de compor o preço, pois todos os tributos pagos são computados no custo, gerando preços altos, o que dificulta, e muito, a concorrência de mercado.

Para finalizar, é fácil perceber que se tivéssemos um sistema tributário mais justo e simplificado, não haveria altos índices de sonegação ou os chamados crimes contra a ordem tributária e seria possível construir uma economia mais favorável ao empresariado e ao cidadão comum.

Analisemos o exemplo:
Produto: lâmpada
Alíquota ICMS: 17%
IPI: 15%
Preço de venda indústria: R$150,00

ICMS s/aquisições - ICMS s/preço venda - ICMS a recolher

17,00 - 25,50 - 8,50

IPI - Margem agregada - Base de cálculo do ICMS retido - ICMS total - ICMS retido

22,50 - 40% - 241,50 - 41,06 - 15,56

Total nota fiscal da indústria: 150,00 + 22,50 + 15,56 = 188,06

Conclusão: O preço da indústria foi aumentado em 9,02% e o comprador embutirá sua margem de lucro a partir do preço de aquisição.

Artigo publicado na Gazeta Financeira da Bahia

QUANTO SE TRABALHA PARA COMER?

2010-07-07T23:19:00.004-03:00

De vez em quando os jornais divulgam pesquisas dos preços das cestas básicas no Brasil. Em um momento, o preço cai. Em outro, o preço sobe. Assim, o trabalhador caminha lutando para por na mesa o “pão nosso de cada dia”.

Um estudo realizado em 1938, em cada localidade do Brasil e em várias empresas, definiu o “salário mínimo ideal” para garantir a alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte do trabalhador brasileiro.

Bem, para a mesa da família brasileira, o governo definiu os produtos que compõem a Cesta Básica Nacional. Essa cesta é composta por alimentos nutritivos, necessários a sua alimentação.

Nesse cenário, a única coisa que nos vem à cabeça é que fica cada vez mais difícil, com o salário mínimo, manter uma vida digna e satisfatória. Então, vamos analisar o quanto é necessário trabalhar para por comida no prato, a chamada “ração essencial”.

Pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE, mostra a parcela do salário que, em junho de 2010, contribuiu para a compra de alguns itens, tais como carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga.

Abaixo, destacamos as cidades consideradas mais caras, por ordem, no ranking da pesquisa.
São Paulo - Porto Alegre - Aracaju - Fortaleza
Gasto Mensal: R$249,06 - R$248,15 - R$184,17 - R$181,92
Tempo de trabalho: 107h26m - 107h03m - 79h27m - 78h29m
Cidade mais cara: 1º - 2º - 16º - 17º

Conforme percebemos, nas cidades de São Paulo e Porto Alegre, o trabalhador gasta metade do salário para se alimentar, tomando por base o salário de R$510,00. Já nas cidades como Aracajú e Fortaleza, a parcela do salário representa, aproximadamente, um terço do valor recebido.

Outra forma de enxergar a questão é ter conhecimento de que alimentos, como arroz e feijão, contribuem com 7% e, o óleo e o açúcar, com 16,25%, em tributos sobre os preços, conforme pesquisa realizada pela Receita Federal do Brasil.

Fazendo uma comparação com outros produtos, podemos pensar que uma lata de óleo que custa R$3,88 poderia custar R$3,25 e que 5kg de açúcar que custam R$4,99, poderiam custar R$4,18, sem os tributos corresppondentes. Esses valores não influem no bolso dos milionários, mas fazem muita diferença no bolso do trabalhador que ainda tem que arcar com alugueis, luz, água, roupas...

Por isso, precisamos refletir cada vez mais sobre o tema. Como um trabalhador que ganha R$510,00 se alimenta, paga um alguel de R$400,00, se veste, mantém a educação do filho numa instituição de nível de ensino mais elevado e pratica lazer? O sistema poderia mudar pra melhor? Pensamos que sim.

Fonte: DIEESE - www.dieese.org.br e Receita Federal do Brasil - www.receita.fazenda.gov.br